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Tribunais divergem sobre licitação dos Correios |
15/02/2012
A concorrência aberta pelos Correios para a operação de 800 agências franqueadas está em um impasse. Suspenso desde o dia 2 de fevereiro, o processo para a escolha dos franqueados foi liberado após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cassou uma liminar concedida pela Justiça Federal paulista. O desembargador Nery Junior, do TRF-3, determinou, nesta quarta-feira (8/2), que dentro de cinco dias fosse marcada nova data para a apresentação das propostas.
No mesmo dia, no entanto, o desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolheu recurso contra os Correios e ordenou a suspensão dos processos licitatórios e a reabertura de prazo para que os concorrentes apresentem as propostas.
A briga de liminares se estende por todo o país, pedidas em Mandados de Segurança em ações coletivas e individuais. A Associação Brasileira de Franquias Postais capitaneia o movimento que, nos autos, protesta contra a exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas feita pelos Correios depois de publicado o edital e a uma semana do início do processo.
O real motivo da indignação, no entanto, remete à extinção do modelo de concessão, que dispensava as licitações. Em 1994, uma decisão do Tribunal de Contas da União, o acórdão 601/1994, os conselheiros entenderam que as novas contratações teriam de ser feitas por concorrência, mas prorrogaram os contratos ainda vigentes. Seguidas prorrogações se sucederam até que a Lei 12.400/2011 deu o prazo limite de setembro de 2012 para que todas as agências seguissem o novo padrão, motivo de brigas na Justiça.
A estratégia da associação tem sido pedir liminares em diferentes estados e requerer abrangência nacional às decisões. O resultado tem sido uma colcha de retalhos que coloca decisões da Justiça Federal umas contra as outras. No início de fevereiro, a 15ª Vara Federal de Brasília ordenou a suspensão dos editais em todo o país, decisão que ainda em vigor e aguarda julgamento de recurso no TRF-1. Decisões semelhantes foram proferidas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A anulação recente da liminar de abrangência nacional feita pelo TRF-3, no entendimento da procuradoria dos Correios, também tem efeitos sobre todo o país, e cancela o que decidiu a Justiça Federal de Brasília. Mesmo assim, segundo a estatal, decisões de primeiro grau só têm validade na área da circunscrição judiciária da vara.
Para o desembargador Nery Junior, o argumento de que a exigência da CNDT pegou os participantes de supresa não convenceu. "A alteração consistente na necessidade de apresentação de CNDT não afeta a formulação das propostas, tendo em vista que não altera o critério de julgamento da licitação, consistente na melhor proposta técnica", disse na decisão. Como a certidão foi recém-criada pelo Judiciário do Trabalho, mesmo os devedores puderam obter gratuitamente documentos com validade até agosto de 2012. Assim, o desembargador concedeu prazo de cinco dias para que os participantes apresentassem o documento.
No entanto o desembargados Vilson Darós, do TRF-4, afirmou que "uma alteração, exigindo novo documento, promovida uma semana ou até mesmo um dia antes do início do processo licitatório configura grave prejuízo aos candidatos".
Levantamento feito pelos Correios contabiliza 23 ações em todo o país, e cinco liminares contrárias à continuidade da licitação em mandados de segurança coletivos. Em Brasília e no Rio de Janeiro, as decisões ainda perduram. Em São Paulo, a liminar foi derrubada no TRF-3. Em Curitiba, a primeira instância negou o pedido, mas o TRF-4 reverteu a decisão. Em Pernambuco, a decisão de primeiro grau foi contestada no TRF-5, que concedeu efeito suspensivo ao recurso dos Correios. Outras dez liminares em ações individuais em Brasília, Florianópolis e Poá (SP) suspendem o processo em relação a agências específicas.
O edital para a licitação da operação das agências foi publicado em dezembro. A exigência de apresentação da CNDT, porém, só veio em janeiro. Além de novos interessados, os que já possuem permissão de funcionamento de franquia e desejam continuar com o negócio também devem se submeter às regras do processo.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, os novos contratos terão validade de dez anos, renováveis uma única vez pelo mesmo período. A expectativa é que todas as 818 agências licitadas no novo modelo estejam funcionando no primeiro semestre de 2013. Há 1.372 pontos de franquias em funcionamento no país, em um negócio que movimenta um faturamento anual de R$ 5,8 bilhões.
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Diretoria do Sintect/JFA participa de reunião que discute problemas do Postalis/Postalprev |
08/02/2012

Cleber Pereira, diretor de finanças, Jorge dos Santos, secretário geral e Sandro Alves Tavares, assessor jurídico, foram os representantes do SINTECT/JFA na reunião convocada pela Federação para tratar e deliberar sobre questões relativas ao Postalis/Postalprev. Esta reunião contou com a participação de representantes da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), do Sintect-SP, Sintect-Santos, Sintect-RS, Sintect-Bauru, Sintect-RJ, Sintect-DF e Sintect-ES, de representantes da Fentect e também dos conselheiros do Postalis eleitos pelos trabalhadores(as), Reginaldo Alcantara e Rogerio Ubini.
Na reunião foram expostos problemas existentes no Postalis/Postalprev, tais como, trabalhadores que estão fora do Postalprev e sem liminar; trabalhadores que estão fora do Postalprev com liminar e a ECT não faz o desconto de suas contribuições mensais descumprindo assim ordem judicial, como é o caso dos trabalhadores(as) da base do Sintect/JFA; e o novo plano de custeio aprovado para o exercício de 2012, majorando as contribuições mensais dos participantes sob liminar em 135%.
No entendimento dos representantes do Sintect/JFA a reunião foi muito bem sucedida, mostrando que os Sindicatos participantes estão preocupados com as questões previdenciárias de seus trabalhadores(as). Infelizmente nem todos os sindicatos participaram deste importante evento da categoria, onde foram deliberadas ações importantes para resgatarmos nosso plano de previdência complementar, obrigando que a direção da ECT e os dirigentes do Postalis escutem os anseios dos trabalhadores e abram as negociações com a categoria para promovermos as melhorias necessárias ao Postalprev, e garantirmos um futuro tranquilo e seguro para todos nós Ecetistas.
Ficou decidido o lançamento de uma Campanha Nacional em defesa das mudanças necessárias no Postalis/Postalprev, que contará com a participação em massa de todos - Federação, Sindicatos e principalmente trabalhadores(as) Ecetisas.
A campanha nacional possui os seguintes eixos:
- A reforma do regulamento do Postalprev;
- A democratização do Postalis;
- A suspensão do reajuste de 135% para os trabalhadores mantidos no Postalis BD por decisão judicial;
- Negociação já;
- O reconhecimento imediato da dívida do RTSA (Reserva de Tempo de Serviço Anterior) de 1,4 bilhão, com a assinatura por parte da ECT do termo de reconhecimento da dívida.
Acreditamos que, para colhermos os resultados esperados nesta campanha nacional, é extremamente necessário que todas as entidades sindicais do país estejam engajadas de forma decisiva na formação, na participação e no envolvimento dos trabalhadores nessa luta, somando assim a força necessária para a solidificação e democratização do instituto, beneficiando de forma incontestável todos os trabalhadores(as) da categoria.
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Lista de Farmácias do Vale Drogaria |
01/02/2012
RELAÇÃO DAS FARMÁCIAS CONVENIADAS NO VALE-DROGARIA EM JUIZ DE FORA
CENTRO:
DROGARIA DIA E NOITE
Rua: Batista de Oliveira, 524 – centro
Tel:(32) 3690-1321
MANIPULAÇÃO-HOMEOPATIA SANTOS E FURTADO
Rua: Marechal Deodoro, 485 lj-104
Tel. (32) 3215-9645
PAGUE MENOS
Av. Barão do Rio Branco, 3016
Rua: Batista de Oliveira, 657
Tel. (32) 3217-1466
DROGARIA SUPER DROGÃO
Av. Barão do Rio Branco, 2525
DROGARIA DIA E NOITE – DROGAMINAS
Rua. Batista de Oliveira, 561 – Centro
Tel. (32) 3690-1321
DROGARIA SERVEMAIS
Av. Barão do Rio Branco, 2145
Tel. (32) 3228-7400
BENFICA:
DROGARIA DIA E NOITE
Rua: Henrique Dias – Benfica
Tel. (32) 3690-1305
DROGARIA BENFICA
Rua: Martins Barbosa, 166
Tel. (32) 3222-1554
DROGARIA GLEBA
Rua: Martins Barbosa,
Tel. (32) 3222-1955
MANOEL HONÓRIO:
DROGARIA DROGALESSA
Av. Barão do Rio Branco, 520 - LJ 07
Tel. (32) 3215-5553
PASSOS:
DROGARIA DIA E NOITE
Rua. Moraes e Castro, 207
SÃO MATEUS:
MANIPULAÇÃO-HOMEOPATIA SANTOS E FURTADO
Rua: São Mateus, 648
Tel. (32) 3215-9645
FARMACIA SÃO MATEUS LAWALL
Av. Independência, 2085 - São Mateus
Tel. (32) 3691-0000
DROGARIA DIA E NOITE
Av. Independência, 3600 – LJ 185 - São Mateus
DROGARIA SAUDE FARMA
Rua: São Mateus, 389
Tel. (32) 3232-4642
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Saiba mais sobre o Programa de Benefício de Medicamento |
25/01/2012
O VALE DROGARIA
Você está recebendo recomendações e instruções para a utilização do cartão Global.
1. Quais são os principais benefícios do Programa?
• Acesso imediato ao medicamento, o que permitirá agilidade no início do tratamento prescrito pelo seu médico; você não paga nada na hora da compra. Basta apresentar sua carteirinha da parceria FENTECT e GLOBAL nas mais de 6.500 farmácias credenciadas.
• Você terá acesso a mais de 600 medicamentos gratuitamente.
• Você terá desconto de 50% ou 60% no ato de compra dos medicamentos, e só vai pagar a diferença no desconto da folha do mês seguinte ao da sua compra.
• A cobertura do programa é para todos os medicamentos tarjados de A a Z da listagem ABCFARMA (os não tarjados, mesmo com prescrição médica, não estão incluídos no programa);
• Monitoramento inteligente do perfil dos tratamentos prescritos, permitindo assistência e promoção à saúde nas campanhas de prevenção de doenças;
• O valor de cobertura deste programa será depositado todo o mês em sua folha de pagamento pelos Correios, e será imediatamente repassado à FENTECT, para que seu benefício possa valer. Você não precisa nem se preocupar com nada. Nós fazemos tudo por você.
• Melhor Qualidade de vida.
2. Como o cartão Global do VALE DROGARIA pode ser utilizado?
Basta apresentar o seu cartão Global do VALE DROGARIA, sua carteira de identidade e a receita médica ou odontológica na rede credenciada.
3. O que são medicamentos tarjados?
Os medicamentos são diferenciados por tarjas impressas em suas embalagens para identificação do grau de necessidade da prescrição médica.
O critério de tarjas segue a classificação abaixo:
Não tarjados (OTC - Over The Counter ou de venda livre)
A ausência da tarja não indica que o medicamento não tenha contra-indicações, mas apenas que pode ser vendido sem a apresentação da receita médica. Sendo assim, o consumidor deve manter os mesmos cuidados recomendados para os demais medicamentos com tarja. Esses medicamentos que não necessitam de prescrição médica são utilizados para o tratamento de sintomas ou males menores. ESTES MEDICAMENTOS NÃO FAZEM PARTE DO NOSSO PROGRAMA!
PROGRAMA BENEFÍCIO MEDICAMENTO
4. Identifique abaixo, todos os medicamentos que estão cobertos pelo programa, para não perder nenhum detalhe do seu benefício!
Tarja vermelha
Na tarja vermelha poderá vir impresso “venda sob prescrição médica” - só pode ser vendido com apresentação de receita. Estes medicamentos têm contra-indicações que podem causar efeitos colaterais graves.
Tarja preta
São medicamentos de alto risco para o paciente e que exercem ação sedativa ou que ativam o sistema nervoso central. Também fazem parte dos chamados controlados ou psicotrópicos. Trazem na tarja a orientação “venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”. Só podem ser vendidos com receituário especial de cor azul. As receitas deste tipo ficam retidas no estabelecimento distribuidor do medicamento e são recolhidas, periodicamente, pelos serviços públicos de saúde.
Tarja amarela
Esta tarja aparece nas embalagens dos medicamentos genéricos e apresentam a inscrição “G e Medicamento Genérico” na cor azul. Este também somente poderá ser vendido com apresentação de receita médica.
5. Quais são as farmácias credenciadas?
A listagem completa está disponível no site www.globalgestaosaude.com.br, que você vai poder usar com seu cartão.
6. Quais são os percentuais de participação do empregado?
Você participará somente com os seguintes percentuais sobre os valores de tabela dos medicamentos:
• Todos os medicamentos constantes da Listagem Gratuita estão disponíveis no site da Global. Você não paga nada, ou seja 100% de subsidio da FENTECT:
• Para os medicamentos tarjados genéricos a sua co-participação será de 40% do valor da tabela ABCFARMA, ou seja, 60% de subsídio da FENTECT;
• Para os demais medicamentos tarjados a sua co-participação será de 50% do valor de tabela ABCFARMA, ou seja, 50% de subsídio da FENTECT.
Exemplo: Se um medicamento genérico custa R$ 50,00 (cinquenta reais), a co-participação do empregado será de 40% do valor, ou seja, vai pagar apenas R$ 20,00 (vinte reais), e este valor será descontado na sua folha de pagamento. O programa VALE DROGARIA da FENTETC vai cobrir a diferença, em todo o território nacional.
Atenção: o desconto em folha de pagamento estará sujeito ao cálculo da margem consignável.
7. Como será descontada a minha co-partipação referente a compra do medicamento ?
A sua co-participação será descontada na sua folha de pagamento, podendo ocorrer apenas no mês seguinte ao mês da sua compra.
8. Existem algumas patologias que não fazem parte deste programa?
Sim. Os medicamentos para as seguintes categorias não fazem parte do programa:
• Disfunção erétil
• Tratamento de fertilidade
• Tratamento de emagrecimento
9. Em casos de perda, furto ou roubo do cartão, como proceder?
Comunique imediatamente à FENTECT, ou ligue para a Central de Atendimento da Global Gestão em Saúde, pelo telefone gratuito: 0800 291 09 09.
Para os colegas de São Paulo: 3070.6000
As receitas têm prazo de validade, segundo normas do Governo, de acordo com o tipo de utilização do medicamento. Em caso de receitas de medicamento de uso contínuo, a validade será de 180 dias. Já para as receitas de medicamentos de uso agudo, o prazo é de 30 dias.
Obs. TODAS as receitas deverão ser guardadas durante 90 (noventa) dias da data da compra, para efeitos de possíveis auditorias.
10. Como acessar a área restrita do site da Global?
O número do seu cartão será seu login e sua senha inicial será os 4 últimos dígitos do seu cartão, visite nosso site www.globalgestaosaude.com.br.
Sintect/JFA
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Bloco de Carnaval dos Carteiros do CDD/Norte |
25/01/2012
No dia 05 de Fevereiro de 2012, será realizado em nossa Sede Campestre o Bloco de Carnaval organizado pelos Carteiros do CDD/Norte. Este evento tem o apoio do Sindicato e de outras entidades, inclusive estará no calendário oficial de folia de Juiz de Fora.Por esse motivo a nossa Sede Campestre no dia 05 de Fevereiro funcionará exclusivamente para o evento, não sendo permitida a entrada de sócios, dependentes e convidados no evento sem a camiseta oficial do Bloco. O evento é de responsabilidade de seus organizadores e qualquer dúvida ou informação entre em contato com:
·Douglas - 8854-004
·Rafael - 8824-6692
·Gilberto - 8806-1174
·Marcio Careca - 8805-4077
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Festa do Dia do Carteiro |
25/01/2012
Atendendo a uma reivindicação antiga dos trabalhadores(as) realizaremos a festa do dia do Carteiro na Sede Campestre do Sindicato, no dia 12 de Fevereiro de 2012. Esta festa será promovida para comemorarmos o dia deste importante pilar dos correios, o Carteiro, desta forma o evento será promovido para este valoroso profissional, o que não impede a participação de todos os Ecetistas da base do SINTECT/JFA.
Por esse motivo no dia 12/01/2012, a nossa Sede Campestre funcionará somente para o evento, não sendo permitida a entrada de sócios, dependentes e convidados sem a apresentação do convite individual da festa.
Contamos com a compreensão de todos(as), e a Diretoria do Sindicato se fará presente nas unidades para divulgar e esclarecer sobre a participação dos interessados no evento.
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CUT quer unificação de datas |
18/01/2012

Jacy Afonso esteve em JF e defendeu maior mobilização
Depois de um 2011 marcado por diversas greves no setor público nos âmbitos municipal, estadual e federal - inclusive os cerca de 120 dias de paralisação dos professores mineiros -, a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem como estratégia para 2012 a tentativa de unificação das datas de mobilização de todas as categorias de servidores, a fim de ampliar o poder de negociação. Em 16 de janeiro, o diretor nacional da entidade, Jacy Afonso de Melo, esteve em Juiz de Fora e, acompanhado do diretor regional, Péricles de Lima, conversou com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf), do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais (Sindsep-MG) e com trabalhadores dos Correios sobre as dificuldades enfrentadas nas negociações coletivas com o poder público.
No entanto, apesar de ter se reunido apenas com representantes do funcionalismo federal, Melo não deixou de mencionar os movimentos feitos em Juiz de Fora e em Minas no ano passado, principalmente as greves de professores do estado e do município, ambas questionadas nas Justiça pelas respectivas administrações. "Este ano, para a CUT, é o ano dos servidores públicos. Queremos fazer uma campanha com antecedência, para que não se repita o que aconteceu com a educação em Minas e Juiz de Fora", declarou. "Queremos que o Governo federal regulamente a convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o Governo do estado atenda a reivindicação dos trabalhadores da educação, queremos data-base. Em Juiz de Fora, há data-base, mas não há disposição real da Prefeitura em negociar." Como 2012 também é ano de eleições municipais, ele ressaltou ainda que a CUT vai entregar uma plataforma de reivindicações a todos os candidatos a prefeito no país. "A greve é o último instrumento, mas se tivermos que entrar, não vamos entrar divididos."
Fonte: Tribuna de Minas
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Correios perdem R$ 120 milhões em 2011 |
11/01/2012
Os Correios lucraram R$ 120 milhões a menos do que poderiam em 2011 em consequência da greve dos funcionários da empresa que durou quase um mês. A previsão inicial era que a estatal fechasse 2011 com lucro líquido de R$ 1 bilhão, mas os dias de paralisação fizeram com que este número caísse para R$ 880 milhões, antecipou o presidente da empresa, Wagner Pinheiro. "A gente tinha uma expectativa boa de resultado, de cerca de R$ 1 bilhão de lucro, mas, infelizmente, por causa da greve, o resultado não vai ser tão grande quanto esperávamos", afirmou.
Ainda assim, o lucro líquido da estatal será superior aos R$ 827 milhões registrados em 2010. "Se não fosse a greve, poderia chegar a R$ 1 bilhão." A greve também provocou um baque de R$ 150 milhões no faturamento dos Correios em 2011. A receita da empresa deve fechar o ano em R$ 14,7 bilhões, com base nos números apurados até a primeira quinzena de dezembro, segundo Pinheiro.
Em busca de melhores resultados em 2012, os Correios diversificarão seus negócios, com novos serviços. Um dos projetos prevê a criação de uma empresa de celular com a marca dos Correios. É o chamado operador virtual, modalidade aprovada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Funciona da seguinte forma: as operadoras de telefonia vendem minutos no atacado para outras empresas, que prestam, com a sua marca, o serviço para o consumidor final.
"Queremos iniciar esse serviço em 2012. Esse é um projeto que decidimos e que vamos dar andamento no próximo ano", disse. Segundo Pinheiro, o projeto de operador virtual dos Correios consta no planejamento estratégico divulgado recentemente para toda a empresa.
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Banco Postal já tem mais de 30 mil novas contas |
11/01/2012
A parceria dos Correios com o Banco do Brasil no Banco Postal apresenta números promissores nos primeiros dias de operação. Na primeira semana de janeiro os números já somavam mais de 30 mil contas abertas.
Com mais de seis mil pontos de atendimento em todo o país, a capilaridade do canal reforça a importância do Banco Postal, contemplando os grandes centros e as remotas localidades do Brasil.
Seu papel social é ponto de destaque no Planejamento Estratégico Correios2020. "Alinhados com as políticas públicas no Brasil, os Correios estão fazendo a sua parte empreendendo a universalização dos seus serviços e promovendo a inclusão bancária de milhares de cidadãos brasileiros," afirmou o vice-presidente de Negócios da ECT, José Furian Filho.
O vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Dan Conrado, confirma o sucesso da parceria: "Os números demonstram que os brasileiros querem permanecer operando com o Banco Postal, e, mais do que isso, espelham também a receptividade a esta parceria", avaliou.
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Banco do Brasil assume Banco Postal |
04/01/2012
O Banco do Brasil iniciou em 2 de janeiro as aticidades do Banco Postal, acrescentando à sua rede mais de seis mil unidades dos Correios. O BB venceu, em maio, a licitação aberta pela entidade para operar seus serviços bancários, que eram operados pelo Bradesco desde 2001. O BB pagou R$ 2,3 bilhões pela concessão, que tem duração de cinco anos e seis meses, podendo ser prorrogada por mais cinco anos.
A instituição estima que, junto com os Correios, deverá estar presente em 95% dos municípios brasileiros.
Segundo o BB, no primeiro dia de funcionamento foram registradas 270 mil transações no Banco Postal, movimentando R$ 44,1 milhões.
Foram recebidas 14 mil propostas de abertura de contas, sendo que 22% desses clientes solicitaram cartão de crédito.
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Correios fazem planejamento estratégico para até 2020 e muda o posicionamento |
21/12/2011
A diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos apresentou para os seus funcionários o planejamento estratégico para até 2020, com mudança de posicionamento. O novo slogan é "soluções que aproximam". Segundo o presidente Wagner Pinheiro de Oliveira, a empresa passa a ser uma "transportadora de comunicações no Brasil", que também tem planos para a sua internacionalização.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por sua vez, assinalou que quer ver os Correios se transformando em um conglomerado empresarial, atuando em diferentes segmentos. Ele salientou que as empresas que continuam com o papel de entregar correspondências estão fadadas ao fracasso, como é o caso dos Correios norte-americanos, que são proibidos por lei de fazer qualquer outra atuação a não ser a entrega de cartas, e foram obrigados a demitir recentemente mais de 100 mil trabalhadores.
Entre as novas atividades da empresa, Oliveira destacou o MVNO (operador móvel virtual); os serviços postais eletrônicos e o correio digital (que será capaz de produzir, tratar a distribuir mensagens e documentos para os clientes corporativos).
Franquias
Foi anunciada a abertura de licitação para as lojas franqueadas dos Correios, solução que só foi possível nesta gestão, após aprovação da lei pelo Congresso Nacional. O ministério decidiu também que a carta social -cuja tarifa é de R$ 0,10 - só poderá ser usada pelos cadastrados no Bolsa Família. Segundo o ministro, muitas empresas estavam abusando deste subsídio.
Fonte: TeleSíntese
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PCCS 95 próximo da vitória |
14/12/2011
O SINTECT/JFA, em mais uma ação em busca dos direitos dos trabalhadores(as) de sua base, interpôs em 2009 ação na justiça do trabalho na tentativa de reaver as progressões por antiguidade previstas no PCCS de 1995, que foi criado e imposto sem prévia discussão ou negociação pela empresa. Essas progressões por antiguidade, com raras exceções, nunca foram aplicadas aos trabalhadores, gerando um prejuízo salarial aos Ecetistas entre 5% e 20% em seus salários base, dependendo do ano de ingresso na empresa, o que levou a um descontentamento geral.
Por isso a diretoria do Sindicato juntamente com seu assessor jurídico, Dr. Sandro Tavares, está empenhada em corrigir essa situação, e a única maneira foi pela justiça do trabalho, pois por várias vezes a Federação e os Sindicatos tentaram negociar esse equívoco com a ECT, mas nunca obtivemos êxito. Diante dos fatos, o SINTECT/JFA ingressou com esta ação que tramita na justiça do trabalho há dois anos onde em primeira instância obtivemos êxito conseguindo que cada trabalhador(a) de nossa base tenha o direito de receber as progressões por antiguidade devidas, mas como de praxe a ECT recorreu da decisão, que foi para segunda instância onde infelizmente a sentença foi favorável à empresa, não nos restando alternativa em fazer recurso a última instância em Brasília.
O TST em Brasília possui 21 Ministros que julgam os recursos distribuídos. Estes Ministros estão divididos em sete turmas compostas por três Ministros, onde duas destas turmas são favoráveis à empresa e as outras aos trabalhadores, mas como a distribuição do recurso é por sorteio nós contávamos com a sorte, e ela estava a nosso favor, pois o processo foi distribuído na 5ª turma recursal que já julgou a mesma causa favorável aos trabalhadores, aumentando em muito nossa chance de êxito neste recurso. A tramitação do recurso em Brasília não possui audiência definida, pois o processo é analisado pelos Ministros, podendo ser proferida a sentença a qualquer momento, e por isso nosso jurídico esta acompanhando atentamente o processo para que assim que for proferida a decisão imediatamente seja levada ao conhecimento de todos. Sendo a decisão favorável a nós trabalhadores prontamente teremos incorporado em nossos salários estas referências devidas, que também incidem em INSS e FGTS retroativamente, e também será calculado o valor retroativo aos últimos cinco anos deste índice em nossos salários, corrigindo assim mais esta grande injustiça cometida pela ECT.
O SINTECT/JFA foi um dos primeiros Sindicatos a entrar com esta ação coletivamente, mostrando que está sempre atento aos interesses de todos os trabalhadores(as) de nossa base, independentemente se ele é sindicalizado ou não, ou de sua situação funcional na empresa, pois esta ação por opção do Sindicato é extensiva a todos(as). É por esses e outros inúmeros motivos que devemos fortalecer o nosso Sindicato seja através da filiação ou da permissão do desconto assistencial após a campanha salarial, pois essas e outras ações jurídicas de suma importância para a categoria geram um custo alto para o Sindicato, que hoje é referencia nacional na pasta jurídica com várias reintegrações de trabalhadores demitidos, ações para o recebimento do ticket para o aposentado, manutenção do correio saúde para as pensionistas, revisão de beneficio do Postalis, conseguindo judicialmente segurança nas agências da região, sem falar nas ações individuais encaminhadas após os atendimentos prestados a cada 15 dias na sede do sindicato dentre outras.
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25% da renda do Brasil foram gerados por cinco municípios em 2009 |
14/12/2011
Somente a renda de São Paulo equivale a quase o PIB gerado por toda a Região Nordeste em 2009 (13,5%), revela a pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2005-2009, divulgada nesta quarta (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Excluindo as capitais, 12 cidades brasileiras destacaram-se em 2009 porque geraram, individualmente, mais do que 0,5% do PIB do país. Entre elas estão Guarulhos, Campinas e Osasco, em São Paulo, todas com geração de renda equivalente a 1% do PIB geral.
"Guarulhos tem uma indústria diversificada, que gera muita renda", disse a gerente da pesquisa, a estatística Sheila Zani. O município tem ainda uma parte de serviços significativa, um forte comércio atacadista e varejista, o que ocorre também em relação à área de transportes. "É uma integração muito grande entre indústria e serviços", destacou.
Seguem-se São Bernardo do Campo (0,9%) e Barueri (0,8%), também em São Paulo, Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, com 0,8%, e Betim, em Minas Gerais, com o mesmo percentual.
Concentração
Os dados demonstram a grande concentração existente na geração de renda no país, acentuou Sheila Zani. "Poucos municípios geram muita coisa". De acordo com a pesquisa do IBGE, em 2009, 1.302 municípios, que concentravam 3,3% da população, geraram apenas 1% do PIB nacional, com maior predominância nas regiões Nordeste e Norte.
Sheila revelou que 13% desses municípios estão no Piauí, que tem um total de 224 municípios. Isso quer dizer que 75% dos municípios do estado estão nessa faixa de renda. O mesmo ocorreu com 59% dos municípios da Paraíba e com 51% dos municípios do Rio Grande do Norte, citou a gerente.
PIB geral
Entre os municípios com maior participação no PIB geral, observa-se ganho na participação relativa, em comparação a 2008, em São Paulo (de 11,8% para 12%), no Rio de Janeiro (de 5,2% para 5,4%), em Brasília (de 3,9% para 4,1%) e Duque de Caxias (de 0,6% para 0,8%).
A atividade de serviços, que gerava mais de 79% do valor adicionado bruto municipal em 2009, respondeu pelo ganho de participação da capital paulista entre 2008 e 2009, mostra a pesquisa. Já o aumento de participação da capital fluminense é explicado pelo bom desempenho da indústria de transformação. Em Duque de Caxias, o ganho de participação se deve à queda do preço do barril de petróleo, que resultou na diminuição dos custos de produção de refino de petróleo e coque.
Queda na participação
Em contrapartida, registraram queda na participação relativa os municípios de Vitória (ES), que caiu de 0,8%, em 2008, para 0,6%, em 2009, e Campos dos Goytacazes (RJ), que passou de 1% para 0,6%. Segundo o estudo do IBGE, a crise internacional de 2009 causou impacto direto sobre a economia desses dois municípios, em função, respectivamente, dos baixos preços do minério de ferro e da queda no preço do barril de petróleo.
Considerando os municípios por tamanho da população, constata-se que os com mais de 500 mil habitantes geraram 43% de toda a renda naquele ano. "Mas são poucos. São apenas 40". A faixa que mais ganhou participação relativa em 2009 foi a dos municípios na faixa de 100 mil a 500 mil habitantes. Em geral, não são capitais. Itajaí (SC) e Anápolis (GO) são alguns exemplos, citou Sheila.
Maior PIB per capita
O maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por habitante, no Brasil – foi apresentado pelo município de São Francisco do Conde, na Bahia. O PIB per capita anual desse município totalizou R$ 360.815,83. Seguem-se Porto Real (RJ), com PIB por habitante de R$ 215.506,46, Triunfo (RS), com R$ 211.964,79, e Confins (MG), com R$ 187.402,18 por ano.
A gerente da pesquisa revelou que a característica comum a todos esses municípios é que eles têm baixa densidade demográfica. "A população é muito pequena". São Francisco do Conde, por exemplo, tinha em 2009 um total de 31.699 moradores. Em Porto Real, Triunfo e Confins, o total de habitantes naquele ano era, respectivamente, 16.253, 25.374 e 6.072 pessoas.
No município baiano, o elevado PIB per capita anual decorre da existência da segunda maior refinaria em capacidade instalada do país. A presença de uma grande indústria automobilística explica o PIB em Porto Real, enquanto em Triunfo a alta geração de renda da população se deve ao importante polo petroquímico local. Já Confins ganhou posição devido à transferência da maior parte dos voos para o aeroporto internacional localizado na cidade.
Sheila informou que o PIB per capita nacional, em 2009, foi R$ 16.917,66. Em metade dos municípios brasileiros, o PIB per capita era inferior a R$ 8.394,97, o que confirma a distribuição irregular da renda.
Menor PIB
O menor PIB por habitante no ano de 2009, equivalente a R$ 1.929,97, foi encontrado no município de São Vicente Ferrer (MA), cuja atividade principal é a agropecuária. "Em 2009, por causa das chuvas, praticamente acabou a produção de mandioca". O município teve perda de 77,6% da quantidade produzida e de 83,4% do valor bruto de produção daquela raiz.
A pesquisa mostra ainda que metade dos municípios com menor PIB per capita foi encontrada na Região Nordeste. "Ainda no Nordeste, fora o estado de Sergipe, a gente viu que mais de 90% dos municípios de cada estado estão com PIB per capita abaixo de R$ 8.394,97". Sheila revelou que 96% dos municípios do Piauí, Ceará e da Paraíba têm PIB por habitante menor do que esse valor.
Capitais
Considerando as capitais, o maior PIB per capita foi apurado em 2009 em Vitória (ES), R$ 61.790,59. A cidade apresenta, entretanto, o terceiro maior PIB por habitante em relação às unidades da Federação e o 45º em relação ao Brasil. "Para uma população de capital, a de Vitória é muito pequena", ressaltou a gerente. "Isso faz com que esse coeficiente fique maior", completou.
O segundo maior PIB anual entre as capitais foi encontrado em Brasília (R$ 50.438,46). Seguem-se São Paulo, com R$ 35.271,93, o Rio de Janeiro (R$ 28.405,95) e Porto Alegre (R$ 26.312,45).
Fonte: Agência Brasil
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Correios dizem que contrataram 81% dos aprovados em concurso |
12/12/2011
Os Correios contrataram entre 1º de julho e 30 de novembro 7.418 aprovados para as 9.190 vagas oferecidas pelo concurso público, ou seja, 81% do total. O levantamento foi feito pela empresa pública a pedido do G1. De acordo com a assessoria de imprensa da ECT, em 16 das 39 especialidades, foram chamados 100% dos aprovados.
Os candidatos aos cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo, que somam a maior quantidade de vagas (6.074) do concurso, realizaram, além da prova escrita, a avaliação da capacidade física e laboral. De acordo com a assessoria de imprensa, além da prova física, pelas suas especificidades, o exame médico dessas atividades duram cerca de 15 dias e, antes de os aprovados começarem a trabalhar, passam por um treinamento de 8 dias úteis. No caso do carteiro, 77% dos aprovados já foram convocados. Para operador de triagem e transbordo, a porcentagem é de 76%.
Devido à greve ocorrida na empresa, durante os meses de setembro e outubro, o cronograma inicial de contratação teve de ser alterado. A previsão dos Correios é que a última contratação ocorra no dia 15 de dezembro.
Em alguns cargos, como médico do trabalho e analista de sistemas, o número de candidatos aprovados foi menor do que as vagas disponíveis.
Os Correios fizeram o mapeamento das vagas sem candidatos aprovados e autorizaram as Diretorias Regionais a utilizarem cadastro de reserva entre as suas localidades-base para ocupação de vagas não preenchidas. Antes, porém, a empresa vai verificar pedidos de movimentação interna dos seus empregados.
Em relação às Diretorias Regionais, a única que completou as contratações foi a de Alagoas. As três com menor índice de contratação são as de Paraíba (37%), Ceará (36%) e Pará (20%).
O índice de contratação por Diretorias Regionais é o seguinte: Administração Central (Brasília) (92%- 345 vagas e 318 contratações), Acre (84% - 25 vagas e 21 contratações), Alagoas (100% - 84 vagas e 84 contratações), Amazonas (83% - 105 vagas e 87 contratações), Amapá (92% -12 vagas e 11 contratações), Bahia (97% - 317 vagas e 307 contratações), Brasília (91% - 127 vagas e 116 contratações), Ceará (36% - 320 vagas e 116 contratações), Espírito Santo (92% - 247 vagas e 227 contratações), Goiás (85% - 383 vagas e 325 contratações), Maranhão (94% - 287 vagas e 271 contratações), Minas Gerais (77% - 1.226 vagas e 949 contratações), Mato Grosso do Sul (98% - 98 vagas e 96 contratações), Mato Grosso (93% - 184 vagas e 172 contratações), Pará (20% - 211 vagas e 43 contratações), Paraíba (37% - 134 vagas e 50 contratações), Pernambuco (94% - 263 vagas e 246 contratações), Piauí (94% - 52 vagas e 49 contratações), Paraná (90% - 381 vagas e 343 contratações), Rio de Janeiro (89% - 1.002 vagas e 887 contratações), Rio Grande do Norte (97% - 138 vagas e 134 contratações), Rondônia (96% - 92 vagas e 88 contratações), Roraima (83% -6 vagas e 5 contratações), Rio Grande do Sul (87% - 536 vagas e 466 contratações), Santa Catarina (53% - 545 vagas e 287 contratações), Sergipe (95% -64 vagas e 61 contratações), São Paulo interior (73% -1.020 vagas e 746 contratações), São Paulo capital e região metropolitana (96% - 898 vagas e 861 contratações) e Tocantins (59% - 88 vagas e 52 contratações).
O concurso, cuja prova foi realizada em 15 de maio, ofereceu o total de 9.190 vagas, em 39 cargos, sendo 34 de nível superior e 5 de nível médio. Foram mais de 1 milhão de inscritos.
São 8.346 vagas de agente dos Correios - 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo -, e 829 vagas de nível superior (analistas) e 15 de nível médio técnico (auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho).
Fonte: G1
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Assaltos em agências dos Correios |
30/11/2011
Está preso em Juazeiro, no norte da Bahia, o gerente dos Correios da cidade de Curaçá. De acordo com informações da polícia, ele é suspeito de simular um assalto e ficar com o dinheiro da agência.
De acordo com informações da polícia, ele informou que a agência tinha sido assaltada. Ao ser interrogado ele avisou que não se sentia bem e que precisava ir para o hospital. Após receber alta do hospital ele foi flagrado em uma blitz em uma estrada da região com R$ 18 mil. A polícia, que não tinha descoberto indícios de assalto na agência, acredita que ele foi o responsável. O suspeito encontra-se à disposição da Justiça no Conjunto Penal de Juazeiro.
Já no estado do Rio, cerca de cem funcionários do Centro de Distribuição dos Correios em Irajá, zona norte da capital fluminense, pararam suas atividades no dia 14 de novembro e fizeram uma manifestação em frente à sede da empresa. Eles cobraram mais segurança diante dos frequentes assaltos dos quais são vítimas na região.
Os Correios informaram, por meio de nota, que não houve suspensão do serviço de entrega de documento postal nos bairros atendidos pelo Centro de Distribuição Domiciliária de Irajá. A nota ressalta que a empresa, no Rio de Janeiro, tem agido permanentemente para garantir o bem-estar de seus empregados e manter a qualidade na prestação de serviços aos clientes e à população em geral. E que para reduzir o número de assaltos a carteiros, viaturas e unidades, foram tomadas diversas medidas preventivas, como o rastreamento para veículos e a adoção de escolta armada.
De acordo com a Policia Militar, o policiamento na localidade é ostensivo e feito durante 24 horas. O comandante do 16º Batalhão de Polícia, em Olaria, tenente-coronel Marcus Vinícius disse que não tem conhecimento sobre os assaltos e ressalta que os índices de roubo na área do batalhão de Olaria têm diminuído.
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Monopólio da ECT é contestado por companhias |
23/11/2011
O valor médio cobrado pelos Correios para levar uma conta a seu consumidor está em torno de R$ 1, ao passo que as concessionárias que realizam tal transporte com equipe própria conseguem fazê-lo a um custo de R$ 0,60 por correspondência, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Com esta informação, algumas empresas de energia, água e gás têm insistido em não usar os serviços da estatal para o envio de suas contas aos clientes, alegando que estas não são cartas.
Apesar disso, a última decisão tomada pelo STF, em 2009, deveria encerrar esse debate, que já se arrasta há alguns anos. Na ocasião, o Tribunal afirmou, sem possibilidade de recurso, que o transporte de correspondências era monopólio dos Correios. A questã o de fundo é que também estariam a salvo do monopólio as leituras no site, ou seja, quando a entrega da conta se dá simultaneamente à sua leitura, sem que haja transporte. Por fim, o envio de tais documentos com pessoal próprio das concessionárias também não violaria o monopólio da ECT pois neste caso não ocorre prestação de serviços concorrenciais, visando a lucro, com os oferecidos pela estatal. Os Correios limitaram-se a responder que consideram esta polêmica totalmente resolvida.
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Juíza condena empresa que administra Correios a indenizar ex-funcionário por danos morais |
16/11/2011
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada a pagar indenização por danos morais e multa pelo descumprimento do Acordo Coletivo da categoria ao ex-funcionário Marcos Emanuel Nogueira Moreira. A sentença, que ainda pode ser recorrida pela EBCT, foi dada pela juíza Germana de Morelo, da 2ª Vara do Trabalho de Vitória. O valor da causa é de R$ 30 mil.
A razão principal da causa foi a alegação de trabalho em condições precárias. Marcos foi admitido na empresa no dia 17 de novembro de 2007, para o cargo operador de triagem de transbordo, ficando até 18 de fevereiro de 2010. Para ele, a situação do Centro de Triagem de cartas e encomendas é caótica. O setor está localizado na esquina da Avenida Leitão da Silva com a Avenida Maruípe, em Vitória.
Durante algumas audiências entre as partes, a EBCT contestou o declarante, afirmando que não praticou qualquer ato capaz de caracterizar dano moral, requerendo, ao final, a improcedência da ação. Um dos argumentos de Marcos foi pedir a recomposição de bem extrapatrimonial, decorrente de prejuízo causado pela empresa, que não cuidou de manter o ambiente de trabalho em condições adequadas.
Uma das condições era ter ficar em pé, num ambiente completamente sujo. A carga que manuseava, de cartas e encomendas, era "imunda", segundo Marcos. Não havia equipamentos adequados, como bancadas, cadeiras e estiletes. O local também era quente, sem ventilação suficiente e com problemas de alagamento no período chuvoso. A fiação elétrica ficava exposta, provocando perigo aos transeuntes.
Os funcionários não usavam uniforme adequado. Como se não bastasse, as instalações no banheiro eram insalubres e não continham papel higiênico, papel-toalha e sabonete. As testemunhas reforçaram a versão do reclamante, confirmando as más condições de trabalho.
A defesa da EBCT sustenta, em síntese, que é condição para o exercício daquele tipo de atividade o trabalho em pé, o que inclusive constava no edital do concurso. Outra afirmação é que a empresa adota todas as medidas adequadas para a melhoria do ambiente de trabalho, em especial no que concerne ao desconforto térmico e que o uniforme fornecido é o mesmo em todo o território nacional.
Em jogo a própria saúde
Segundo a juíza, é grave a omissão da empresa, na medida em que estava em jogo o bem mais caro do ser humano: a sua própria saúde. "É necessário, que os empregadores compreendam, de uma vez por todas, que além de zelar pelo crescimento de seu negócio, devem, acima de tudo, assegurar a observância do fim social e econômico do empreendimento, o que inclui, obviamente, a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável com observância de regras mínimas de proteção", declarou.
A sustentação jurídica é que a empresa, ao obrigar o trabalhador a desenvolver o labor em ambiente sem a observância de regras mínimas necessárias, atingiu direitos fundamentais do reclamante, especificamente o direito à saúde (art. 6º. da Carta Federal) e a sua própria dignidade (art. 1º., III da Carta Federal). Na avaliação da juíza, o labor sob condições degradantes atinge não só a saúde, mas a própria dignidade do trabalhador.
"Há dano de natureza moral indenizável toda vez que a esfera íntima da pessoa é violada, causando-lhe sentimentos negativos, como sofrimento, constrangimento e angústia", observou.
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Estelionatos nos Correios |
16/11/2011
A Polícia Federal (PF) iniciou na semana passada operação para desbaratar uma quadrilha que atuava com a conivência de funcionários dos Correios, em centros de triagem de correspondências, para interceptar cartões de crédito e de débito enviados pelos bancos a seus clientes.
Até quarta-feira, 34 suspeitos de estar envolvidos no crime foram presos pela Polícia Federal, numa operação ironicamente denominada Crédito Fácil, para a qual foram mobilizados 250 de seus agentes. Ao todo, foram expedidos 48 mandados de prisão e 58 de busca e apreensão, a serem cumpridos na Grande São Paulo, Limeira e Itapetininga.
Este tipo de crime mostra, ainda uma vez, como os cidadãos estão expostos a fraudes financeiras, que se tornaram mais frequentes com a invasão cada vez maior de sua privacidade. Sim, porque não basta a posse de um cartão de crédito para que o seu detentor possa utilizá-lo. É preciso também que tenha conhecimento da respectiva senha, que é enviada pelos bancos em correspondência à parte, que os criminosos têm também de interceptar. Além disso, as instituições financeiras, para o desbloqueio do cartão, checam os dados pessoais do cliente, os quais só por meios escusos podem ser obtidos por elementos estranhos.
Apesar das precauções, a PF estima que 5 mil transações tenham sido realizadas pela quadrilha entre janeiro do ano passado e outubro deste ano, sendo desviados valores no total de R$ 4 milhões, envolvendo apenas clientes da Caixa Econômica Federal. Pelas evidências, calcula-se que o valor pode quintuplicar, com a inclusão nas investigações de cartões emitidos por outras instituições financeiras.
Para os clientes pessoas físicas são valores muito elevados, que podem significar perdas ruinosas, se não grandes incômodos para comprovar que foram lesados junto aos bancos. Os maiores bancos têm ouvidorias ou departamentos especializados em investigação de queixas de clientes. Mas para as pessoas que veem quantias consideráveis desaparecerem de repente de suas contas, relativas a gastos que não fizeram, o processamento das reclamações é demorado e desgastante. Os bancos podem alegar que a senha e os dados estão corretos e, se não se tratar de uma pessoa conhecida pela instituição, as perdas podem ser irreversíveis. Isso também aponta para os riscos do chamado "cadastro positivo", pelo qual os dados de um cliente podem se disseminar pela rede bancária, tornando-se mais facilmente acessíveis e "vazados" por funcionários inescrupulosos.
As quadrilhas organizadas também se valem da internet, enviando e-mails falsos, em nome de bancos e de serviços públicos, solicitando dados pessoais para atualização de cadastro. Muitas pessoas ingenuamente caem nessas armadilhas e, recentemente, a Secretaria da Receita Federal alertou os contribuintes a não fornecerem informações solicitadas por cartas supostamente enviadas por aquele órgão.
Seria tão injusto culpar os bancos pelo que está ocorrendo como incriminar toda uma corporação como os Correios, com 107 mil servidores, pelos crimes cometidos por apenas alguns. Fraudes financeiras as mais diversas ocorrem em todo o mundo e às vezes passam anos sem ser descobertas. Contudo, são notórias as falhas administrativas que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) tem apresentado nos últimos anos. Funcionários encarregados da triagem de correspondência não passam, aparentemente, por um crivo especial. A ECT tem uma auditoria interna e adota um código de ética, mas não realiza uma fiscalização nos moldes do Postal Inspection Service, dos EUA. O órgão, que atua com rigor na verificação de falhas operacionais e para apuração de fraudes, parte da premissa de que a segurança do sistema postal está diretamente ligada à sua imagem junto ao público.
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Correios e bancários têm ganhos – política anti-sindical do Planalto deixa marcas |
09/11/2011
Um traço comum entre as campanhas salariais dos servidores federais, dos trabalhadores nos Correios e dos bancários é a intransigência do governo Dilma em conceder ganhos reais de salários nos serviços públicos e empresas estatais que comanda, dando um "péssimo exemplo" para os patrões da iniciativa privada.
Bancários e carteiros fizeram longas e duras greves (de 21 e 28 dias), sofrendo ataques ao direito de greve, vindos de dirigentes e ministros de um governo encabeçado pelo PT.
No caso dos bancários, BB e CEF (bancos públicos) entraram com pedidos de "interdito proibitório" na Justiça. Nos Correios, houve corte de dias parados, suspensão de plano de saúde e medidas judiciais contra a greve.
Em 20 de outubro, a CUT divulgou nota condenando a Advocacia Geral da União (AGU) e a Infraero, que pediram na Justiça que 90% dos aeroportuários ficassem em serviço, quando da paralisação de 48 horas contra a privatização dos aeroportos. A juíza arquivou o pedido por "restringir o exercício do direito constitucional de greve"!
Agora são os petroleiros que anunciam a greve nacional em 16 de novembro. Qual será a atitude da Petrobrás?
Inaceitável!
Um governo eleito pelos trabalhadores orienta dirigentes de empresas públicas a atacarem o direito de greve, quando não o faz diretamente através da AGU. É inaceitável!
As greves, apesar de tudo, arrancaram ganhos reais (9% nos Correios e bancários, 1,5% acima da inflação) e outras melhorias, ainda que inferiores ao reivindicado. Os bancários não terão dias descontados e compensarão os dias parados em até duas horas de segunda a sexta. Mas, nos Correios, além do desconto de sete dias, a ECT convoca os grevistas a trabalhar até domingo.
A Fentect (federação dos trabalhadores) lembra que a própria decisão judicial estipula que o "trabalho em compensação respeitará todos os intervalos legais" – o que inclui o descanso semanal aos domingos – denunciando a ECT por "perseguição pós-greve" e chamando os trabalhadores a não atender a convocação ao trabalho aos domingos. É chegada a hora da CUT – cujo presidente, Artur Henrique, afirmou que não se pode aceitar que "tentem desqualificar a greve", referindo-se "àqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais" – interpelar o governo Dilma quanto à sua postura anti-sindical e anti-greve.
Fonte: Jornal O Trabalho nº 701
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Trabalhadores nos Correios ameaçam parar novamente em Mossoró-RN |
09/11/2011
Em assembleia realizada em Mossoró, os trabalhadores dos Correios na cidade ratificaram insatisfação com o desconto de 12 dias de trabalho no salário de outubro e decidiram estratégia para pressionar a empresa a repor o dinheiro: parada por, no mínimo, 24 horas nesta quinta-feira (3).Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) em Mossoró, José Ferreira, caso os descontos não sejam repostos até a meia-noite de amanhã, os trabalhadores farão a parada, que pode ser prorrogada além das 24 horas inicialmente previstas. Ele informa que os Correios já foram notificados.
O sindicalista acrescenta que o desconto ocorreu somente em Mossoró, em decorrência, supõe, de algum erro porventura cometido pelos Correios. A Assessoria de Comunicação dos Correios nega que os descontos tenham sido indevidos e que tenham ocorrido apenas em Mossoró. Esclarece que os descontos são feitos com base em uma decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Mecânico diz ter encontrado cartas não entregues em lixeira de SP |
09/11/2011
O mecânico José Ricardo da Silva, de 50 anos, diz ter encontrado há cerca de quinze dias cerca de 50 cartas ainda fechadas em uma caçamba de lixo na rua onde mora em Pedreira, na Zona Sul de São Paulo. Na correspondência, há contas de telefone, cartões de banco, cartas bancárias e faturas de cartão de crédito, todas de endereços na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, em Diadema, no ABC. Os Correios dizem que entregaram as cartas, que eram destinadas a centro comercial.
Silva ficou surpreso em ter encontrado as cartas no lixo. "É abusivo você ter correspondência e alguém jogar fora", disse. O mecânico contou que levava sacos de lixo até a caçamba, na Estrada da Água Santa, quando localizou os envelopes ainda lacrados. Alguns estavam jogados em seu interior e outros do lado de fora, perto da calçada. Ele disse que não havia um elástico juntando a correspondência. "Elas [cartas] estavam soltas", descreveu.
Silva recolheu as cartas e as levou para sua oficina mecânica, que fica a poucos metros da caçamba. Algumas cartas estão sujas, com restos de lixo. O mecânico conhece uma mulher que mora na avenida de Diadema e é destinatária de algumas delas. Ele afirma que a avisou sobre a correspondência, a maioria bancária. "É um despropósito. Ela disse que vai entrar com uma representação", contou.
O mecânico associou o caso à greve dos Correios, que terminou no dia 13 de outubro. Os funcionários ficaram quase um mês parados, o que provocou o acúmulo de cartas e encomendas. "A minha teoria é que a greve fez com que houvesse uma carga muito grande de entregas e alguém jogou essas fora", disse Silva.
Os Correios disseram que retiraram a correspondência no endereço indicado pelo mecânico e analisaram o que aconteceu. Segundo a empresa, as cartas eram destinadas a um centro comercial com diversos boxes. Elas foram entregues para o responsável por receber a correspondência, mas os envelopes encontrados no lixo eram destinados a comerciantes que não trabalham mais no local. Os Correios informaram que orientaram os responsáveis a, em casos como esse, devolver os envelopes para o carteiro, que faz a devolução ao remetente.
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Brasil é referência para 18 países no combate à fome |
03/11/2011
Nono doador de alimentos no mundo e responsável por uma série de programas de transferência de renda, o Brasil se tornou referência para o Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é WFP). No próximo dia 7, será inaugurado o primeiro Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, em Brasília, mas a festa vai ser em Salvador (na Bahia). O escritório comandará ações em 18 países – na América Latina, África e Ásia.
A busca por ações conjuntas de erradicação da miséria e pelo fim das desigualdades sociais será tema de uma das reuniões da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias no mundo), em Cannes, na França. Para Daniel Balaban, que assumirá a direção do Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, é fundamental que a comunidade internacional busque soluções para o combate à fome no planeta.
"A fome tem de ser o principal item da pauta do G20. É inadmissível chegarmos a 7 bilhões de habitantes no mundo e haver 1 bilhão passando fome. E passar fome significa não ter acesso aos alimentos. O problema está em todos os lugares do mundo. Mas no Sudeste da Ásia, principalmente em áreas da Índia e China, isso é mais grave ainda", disse Balaban.
Na tentativa de buscar soluções e minimizar a fome, o Programa Mundial de Alimentação, a maior agência da Organização das Nações Unidas (ONU), atua no mundo há 48 anos. Segundo dados da organização, são 80 países atendidos e cerca de 90 milhões de pessoas beneficiadas (por ano).
Nas Américas, o Programa Mundial de Alimentação desenvolve ações na Bolívia, na Colômbia, em Cuba, no Equador, em El Salvador, na Guatemala, no Haiti, em Honduras, na Nicarágua e no Peru. Para Balaban, é essencial o estímulo a investimentos em todos os países para ser possível a redução dos que passam fome no mundo.
"O mais importante é estimular os investimentos em várias áreas, como as parcerias, a agricultura, o apoio aos programas de saúde e educação", disse Balaban "Se o conjunto não for analisado, a tendência é acentuar o que ocorre atualmente: crianças e mulheres sofrem mais do que os outros grupos. Isso ocorre porque os homens deixam a família logo cedo e partem para as guerrilhas, por exemplo."
Fonte: Agência Brasil
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Uma análise sobre a greve da categoria |
26/10/2011
Como todos nós sabemos, a greve é um direito constitucional e uma ferramenta legítima que todo trabalhador(a) tem para cobrar aumento salarial, melhores condições de trabalho, respeito e dignidade, para que possamos ter reconhecimento e alimentarmos nossa estima. O que vivenciamos dentro deste movimento foi um fato inédito na categoria, onde independentemente de partidos, centrais e correntes políticas, todos os 35 sindicatos puderam mostrar para a direção da empresa e governo que nós trabalhadores exigimos a contra partida. Com covardia, ameaças e pressões que imaginávamos que só existiam em regimes ditatoriais, podemos presenciar nesse governo e nessa diretoria empresarial que se intitula e se diz de "trabalhadores''uma das piores e frustrantes discussões sobre data base. Pensávamos que com a entrada de ex-sindicalistas dentro do Ministério das Comunicações e da diretoria da empresa as discussões seriam tratadas dentro de uma dinâmica onde toda essa lambança pudesse ser evitada. Ledo engano. O que vimos foi um presidente de uma empresa de grande projeção no cenário nacional e internacional, a priori chamado para resgatar todo o conceito da mesma e a autoestima do trabalhador que foi massacrado e explorado por gestões anteriores, se ridicularizar e a todo momento mentir para a imprensa que a greve a cada dia enfraquecia e que o trabalhador estava retornando ao trabalho. Fato este desmentido pelo TST que não acatou o pedido da empresa para manter 70% nos seus postos de trabalho. Enaltecemos a resistência e a coragem daqueles que durante 28 dias não se intimidaram e muito menos se curvaram com as ameaças covardes por parte da direção da empresa e do governo. Sabemos que esse acordo imposto pelo TST não atende as nossas ansiedades e expectativas, mas podemos mostrar para aqueles que por algum motivo não aderiram ao movimento que vale a pena lutar por um ideal mesmo sabendo que encontraremos pelo caminho o poder da burguesia. O que não podemos deixar é que esse poder destrua a nossa capacidade de lutar.
Que não sejamos submissos, que não deixemos ser explorados e comprados com tíquetes por exercer trabalhos extenuantes e além das duas horas extras, nem com churrascos de confraternização por ter trabalhado nos dias de greve. Não concordamos com o resultado do julgamento, mas acatamos. Não concordamos que a culpa do movimento seja atribuída totalmente aos trabalhadores, sindicatos e federação, conforme disse um ministro do TST. Como bem sabemos, não houve abusividade alguma neste movimento.Se tivemos perdas como está sendo divulgado por alguns "pelegos" foi por incompetência dos 'Sindicalistas' Gestores que não souberam em momento algum respeitar os anseios da categoria e pela caneta de nossos renomados juízes do TST.
DIRETORIA DO SINTECT/JFA
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Fator previdenciário: IBGE lançará nova tabela de expectativa de vida |
19/10/2011
Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.
É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator.
O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país.
A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.
Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.
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Desconto dos dias de greve |
30/09/2011
Em mais uma atuação importante do jurídico do Sintect/JFA, na pessoa do Dr. Sandro A. Tavares, conseguimos impedir através de ação interposta na justiça do trabalho que a ECT faça os descontos dos dias em que os trabalhadores(as) de nossa base estão de greve, exercendo assim o seu direito constitucional.
A administração da ECT em um ato covarde e autoritário ferindo a lei 7.783/89 que assegura o direito de greve a todo trabalhador, e que tem o objetivo de coibir qualquer tipo de assédio aos trabalhadores que aderem ao movimento grevista, proferiu o desconto dos dias parados em decorrência da greve apostando assim que enfraqueceria o movimento dos trabalhadores, mas, pelo contrário, essa atitude da empresa fortaleceu ainda mais a nossa greve, mostrando que estamos dispostos a ir até o fim nessa batalha por melhores salários e condições de trabalho.
“Vislumbra-se, inclusive, pelo comportamento da ré, afronta ao artigo 6º lei 7783/89, que dispõe, em seus dois primeiros parágrafos:
§1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a livre divulgação do movimento.
Pelo exposto, o acolhimento da pretensão do autor se impõe sob pena de se tornar letra morta o direito constitucional de greve.
Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, determino à ré que, a partir da ciência desta ordem, se abstenha de descontar os salários e demais benefícios dos empregados que aderiram à greve, sob pena de multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento desta ordem, por empregado lesado.
Documento autenticado por login e senha em 27/09/2011 14:47hs por Aloisio Grizendi Junior.
Registro que a determinação se refere à duração do movimento paredista e não obsta ulterior negociação entre os litigantes sobre os dias parados.”
Esta vitória do Sintect vem mostrar a todos que a nossa luta é legal e importante, onde a própria justiça do trabalho reconhece o nosso direito, mostrando para os dirigentes da ECT o seu equívoco. Equívoco este que nos causa estranheza, pois estes mesmos dirigentes de hoje foram sindicalistas no passado e neste momento estão renegando as suas origens e defendendo interesses bem diferentes daqueles que os levaram aonde eles estão.
A Diretoria do Sindicato, através deste, vem parabenizar a todos(as) que têm a consciência da importância desta luta, e que estão juntos com os demais ecetistas de todo o Brasil na maior greve dos Correios da história, em busca de um piso salarial digno, de condições dignas de trabalho e de um correio 100% público e de qualidade.
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Nova reunião entre Correios e trabalhadores termina sem acordo |
29/09/2011
A reunião entre os Correios e os funcionários grevistas terminou sem acordo na tarde desta quarta-feira. A paralisação, que já dura 15 dias, continuará e não há previsão de novas negociações entre as partes.
A reunião foi intermediada por Ricardo Brito Pereira, procurador do Trabalho e coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical) -- órgão interno do Ministério Público.
Segundo os Correios, o fim da greve foi inviabilizada por causa da "intransigência dos sindicatos".
"Em um primeiro momento, o MPT (Ministério Público do Trabalho) sugeriu para a ECT [Correios] que não houvesse descontos na folha de pagamento dos trabalhadores que ficaram parados, mas, como houve avanços na proposta econômica, o MPT achou razoável que o desconto fosse realizado em um prazo maior para que o trabalhador não sofra nenhum impacto. É possível fazer um acordo para resolver esse impasse, a fim de que a atividade se regularize o mais rápido possível", afirmou o procurador Brito Pereira, por meio de nota dos Correios.
Os principais pontos de discórdia entre os Correios e os grevistas na reunião foram sobre duas questões.
A primeira, sobre o pagamento dos dias parados --os funcionários propõem que não haja desconto e comprometem-se a trabalhar nos finais de semana e em horários-extra para compensar a carga acumulada; os Correios querem descontar os dias de greve e propuseram, na reunião desta quarta, o parcelamento do desconto sobre esses dias.
A segunda, sobre o aumento salarial linear -- a Fentect quer incremento de R$ 200, a ser pago a partir da data base de 1º de agosto; os Correios propõem aumento de R$ 50, a partir de janeiro de 2012.
A definição de um piso salarial -- os trabalhadores recebem R$ 807 e querem R$ 1.635, aumento de mais de 50% --, o valor de tíquetes-alimentação -- os grevistas propõem R$ 28, os Correios aceitaram R$ 25 --, e a contratação de novos funcionários concursados são outros pontos em que não há acordo.
MANIFESTAÇÃO
A Fentect (Federação dos Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) convocou, também nesta quarta, grevistas de outros Estados para se reunirem em Brasília, na próxima terça-feira (4), para manifestação contra os Correios.
A federação ainda orientou os filiados a fazerem "um grande acampamento". A manifestão e o acampamento ainda não têm local ou hora definidos.
PREJUÍZOS
O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, estimou, na segunda-feira (26), que a empresa sofra prejuízo de R$ 20 milhões diariamente por causa da greve.
Ele ainda afirmou que serão necessários cerca de três dias de trabalho para colocar em dia as entregas atrasadas pela greve dos funcionários.
A estimativa é que 95 milhões de objetos estejam com a entrega atrasada --o que corresponde a 35% do total acumulado. No último fim de semana foi realizado um mutirão para tentar amenizar os impactos do movimento.
De acordo com os Correios, o mutirão resultou na entrega de 9,4 milhões de correspondências.
Fonte: Folha de S.Paulo
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Correios e grevistas negociam em Brasília |
28/09/2011
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o comando de greve da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) se reuniram na manhã do dia 27, em Brasília. Segundo a direção da federação não houve avanço nas negociações. Os trabalhadores estão parados há 15 dias.
Em ação trabalhista ajuizada na tarde de segunda-feira (26) para impedir o desconto dos dias parados, o advogado da Fentect, Rodrigo Torelly, argumentou que, legalmente, a empresa não pode descontar qualquer valor dos salários dos trabalhadores enquanto a paralisação não for encerrada. Durante uma greve, acrescentou, as relações trabalhistas são arbitradas ou por acordos entre o empregador e a entidade representativa dos empregados ou por meio de decisões judiciais.
"No caso dos trabalhadores dos Correios, ainda não houve um acordo devido à intransigência da direção da empresa. Como também não há qualquer decisão judicial, entendo que o que a empresa está fazendo é uma retaliação à participação dos trabalhadores na greve", assinalou o advogado. "Defendemos que os descontos, se forem feitos, só ocorram após o término da greve. Fazer isso agora é uma forma de constranger os trabalhadores, causando um embaraço ao direito constitucional de greve."
A ECT oferece reajuste de 6,87% mais aumento real de R$ 50 a ser pago em janeiro de 2012 e abono de R$ 800. A categoria exige, no entanto, a reposição da inflação pelo ICV-Dieese, correspondente a 7,16%, e o aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635, além de reajuste de 24,76%, referente a perdas acumuladas entre 1994 e 2010, aumento real de R$ 200, vale-refeição de R$ 28 e a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.
Existe divergência sobre a adesão à paralisação. A empresa fala em 20% e a Fentect afirma que mais de 70% aderiram ao movimento, o equivalente a 80 mil funcionários, a maioria ligada a serviços de entrega. A empresa tem 107.940 funcionários.
Os Correios informaram que foram entregues no fim de semana 9,4 milhões de correspondências e encomendas em todo o país. Além disso, 27 milhões de objetos postais passaram pela triagem para entrega posterior. Participaram do trabalho servidores das áreas operacional e administrativa. A empresa diz que eles fazem parte dos 80% do efetivo que não aderiram à greve e que garantem a prestação dos serviços.
Fonte: Rede Brasil Atual, com informações da Agência Brasil
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Categoria continua em greve |
21/09/2011
Até o presente momento, os representantes da ECT não convocaram o Comando de Negociações para qualquer tentativa de saída do impasse da greve.
A greve se fez necessária, pois o Comando esteve à disposição da ECT para negociar desde o dia 26/07/2011, e por mais de 40 dias exaustivos esteve na mesa de negociações, mas, infelizmente, os dirigentes da empresa não apresentaram proposta viável e compatível com as reivindicações dos trabalhadores.
Sobre o Plantão do Acordo de nº 5 da ECT, de 14/09/2011, o Comando afirma que a empresa está equivocada, pois este orienta os trabalhadores(as) em greve a não retornarem ao trabalho até que se tenha uma proposta decente para fechamento do ACT 2011/2012.
Quanto à ameaça feita pela empresa de descontar os dias parados, a unidade da classe trabalhadora na greve deve permanecer e fortalecer cada vez mais a mobilização, pois nossa categoria já deu várias demonstrações de firmeza na luta. Citamos o exemplo dos 21 dias de greve de 2008, que nos levou a uma grande vitória.
Fonte: Fentect
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Trabalhadores nos Correios de Juiz de Fora entram em greve por tempo indeterminado |
14/09/2011
Em assembleia realizada no último dia 13, na sede social do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Juiz de Fora e região, a categoria decidiu em votação pela greve por tempo indeterminado.
Os trabalhadores reivindicam:
- Aumento Real de R$ 400,00;
- Piso salarial de R$ 1.635,00 (3 salários mínimos);
- Reposição da Inflação de 7,16 %;
- Pagamento das perdas de 1994/2002, no total de 24,76% de acordo com o crescimento da empresa;
- Vale Alimentação/Refeição de R$ 30,00 (R$ 690,00 e R$ 810,00 para quem recebe 23 e 27 vales, respectivamente);
- Vale Cesta de R$ 200,00.
A ECT está oferecendo reajuste de 6,87% e aumento linear de R$50,00 a ser pago em janeiro. Dos 35 sindicatos dos trabalhadores nos Correios em todo o país, 34 aprovaram o movimento grevista.
Os trabalhadores em Juiz de Fora estão realizando manifestaçãoes em frente à agência dos Correios na Marechal e em várias outras unidades.
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MP 532 é aprovada no Senado Federal |
08/09/2011
Depois de quase duas horas de discussão, os senadores aprovaram a admissibilidade do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/11, decorrente da Medida Provisória 532/11. A MP autorizou os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais.
Senadores de oposição foram contrários à admissibilidade do projeto, considerando que a medida não atende aos critérios de relevância e urgência. Dos 55 senadores presentes, 43 votaram a favor e 12 contra. Segue em Plenário a discussão do mérito da proposta.
Aprovado pelo Senado, o projeto de lei de conversão (PLV) que amplia o âmbito de atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os senadores, que viram a intenção de abrir brechas para a privatização e a terceirização dos serviços. Mudanças no texto introduzidas pela Câmara dos Deputados após manifestações de empregados dos Correios e de deputados oposicionistas não evitaram a dificuldade para aprovar o texto no Senado.
- O fato de medida provisória transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um patrimônio do povo brasileiro, em uma empresa de capital aberto é flagrante e claramente a abertura do caminho para privatizar essa importante empresa nacional - protestou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o PT de lotear politicamente cargos da ECT, o que prejudicaria a eficiência da empresa. O senador também acusou o partido da presidente Dilma Rousseff de mentir para o povo brasileiro durante a última campanha eleitoral para a Presidência da República, ao afirmar que o PSDB era a favor da privatização da Petrobras e dos Correios.
O PLV 21/2011, proveniente da Medida Provisória (MP) 532/2011 autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a atuar no exterior, constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em outras empresas. Além disso, a MP permite a aplicação subsidiária, no âmbito da ECT, da lei que trata das sociedades anônimas.
Para amenizar a polêmica gerada na Câmara, os deputados incluíram no texto artigos para vedar às empresas subsidiárias ou com participação dos correios atuar no serviço de entrega domiciliar, objeto do monopólio. Também foi incluída a determinação de que as funções gerenciais e técnicas da ECT em âmbito regional só poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente.
Além disso, todos os atos de constituição de subsidiárias e de aquisição do controle ou participação em empresas deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração e comunicados à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal no prazo máximo de 30 dias.
O texto, segundo o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não promove a terceirização dos serviços da ECT, já que são preservados os vínculos trabalhistas dos empregados. Quanto ao monopólio do serviço postal como atribuição da União, o relator diz que não há ameaça já que seu status é constitucional.Da mesma maneira, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou não ter enxergado no texto a abertura de brechas para a privatização.
- A empresa passará a ter um escopo maior na sua atuação sem perder o monopólio postal e isso é extremamente importante. A medida provisória e o relatório do senador Vital do Rêgo [PMDB-PB] foram no sentido de preservar essa condição do monopólio postal no Brasil - garantiu.
Outros serviços
Outro ponto que gerou discussão foi uma emenda apresentada pelo relator ao artigo que prevê a competência dos Correios para explorar os serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. Segundo o relator, a intenção foi deixar claro que os todos esses serviços estavam ligados à área postal.
Senadores oposicionistas, no entanto, consideravam que a alteração não era de redação, e sim de mérito, o que faria com que o texto, após a aprovação, tivesse que voltar à Câmara dos Deputados. Como a MP venceria no dia 8 de setembro, não haveria tempo para isso.
- O que o governo pretendeu com a medida provisória era dar condições à Empresa de Correios e Telégrafos de ter musculatura para competir e, assim, não terá - protestou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acusou o relator de "mutilar" a MP e a intenção do Executivo.
Vital do Rêgo afirmou que apenas dividiu em três frases o que o Executivo havia escrito em uma e que manteve a atribuição dos correios de realizar a logística postal integrada. O relator afirmou que não caberia a ele dar fim à polêmica e pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que designasse um integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para dar o parecer. Ao receber a tarefa, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda como de redação.
Servidores dos Correios compareceram ao Plenário com camisetas contra a aprovação da MP. Houve manifestações, que, no entanto, foram mais amenas que as registradas durante a votação na Câmara, quando houve tumulto e objetos foram atirados no Plenário.
Isabela Vilar / Agência Senado
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Câmara aprova reestruturação dos Correios |
25/08/2011
O Plenário concluiu, nesta terça-feira dia 23, a votação da Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para permitir a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Os deputados rejeitaram dois destaques da oposição e o texto final do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), será enviado para análise do Senado.
De autoria do DEM, o primeiro destaque, rejeitado por 265 votos a 128, pretendia excluir do texto a permissão dada à ECT para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.
Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes.
A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. Em relação a esse tema, não houve mudanças nas votações desta terça. O Plenário já havia aprovado na semana passada o texto principal do projeto de lei de conversão de Arnaldo Jardim.
Transporte de correspondências
Com a ampliação dos setores de atuação da ECT, a empresa poderá explorar, por exemplo, serviços típicos de um banco, participar de companhia aérea de transporte de cargas e oferecer serviços de internet.
Para isso, além de criar subsidiárias, ela poderá atuar no exterior e participar de empresas estabelecidas.
Quanto a esse ponto, o relator incluiu a proibição de essas empresas atuarem na entrega domiciliar de correspondência. Arnaldo Jardim alertou, entretanto, que essa mudança não conta com o aval do governo, que poderá vetá-lo.
O relator determinou ainda que o conselho de administração deverá aprovar os atos de constituição de subsidiárias e de compra de outras empresas. Essas mudanças administrativas terão de ser comunicadas ao Congresso no prazo de 30 dias.
Outra mudança que não conta com apoio do governo é a regra de que as funções gerenciais e técnicas da empresa, em âmbito regional, serão exercidas exclusivamente pelos funcionários de seu quadro permanente.
Estrutura de S.A.
A partir da MP 532/11, a estrutura dos Correios se aproxima daquela das sociedades anônimas, com a criação de uma assembleia geral para funcionar como instância máxima de decisão. Também são criados um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. Antes, a administração estava a cargo de um presidente.
Valor da marca
Parcerias comerciais serão permitidas se agregarem valor à sua marca e proporcionarem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente da rede de atendimento.
A intenção do governo é melhorar a competitividade da empresa e evitar perda de receitas devido à gradativa diminuição do volume de correspondência física esperada para os próximos anos.
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