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22/01/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas agora constam como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação” feitos “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, de forma verbal, moral, sexual, psicológica, física, material ou virtual”, destaca trecho da legislação publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Com a inclusão, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying. E reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. Nesse caso, o texto considera intimidações feitas em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”. A pena de reclusão pode chegar de dois a até quatro anos de prisão. A legislação também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo de mais de três autores, se incluir uso de armas ou se envolver outros crimes violentos presentes na lei. Penas mais duras A nova lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, na forma do Projeto de Lei PL 4.224 de 2021. O conteúdo ainda torna como hediondos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o homicídio de menores de 14 anos. A pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola. O texto sancionado pelo presidente também prevê penas mais duras para o crime de indução ou auxílio ao suicídio ou à automutilação. A reclusão, de dois a seis anos, pode dobrar se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais. Além disso, o crime de exibir ou facilitar a exibição de pornografia infantil, que antes cabia até seis anos de prisão, também teve pena ampliada para oito anos. A conduta criminosa pode ser configurada por “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo com criança ou adolescente”. Todos os casos passam a ser tratados como crimes hediondos. Ou seja, o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória. A progressão de pena também é mais lenta. A mudança inclui também o sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos e tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes. A nova lei altera ainda o ECA para penalizar o responsável que não comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão. Denúncia No ano passado, a pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que a sensação de insegurança dentro das escolas atinge 10% dos estudantes brasileiros. O número foi maior que a média do restante dos estudantes globais. Dos alunos, 9% dos brasileiros (22% de meninas e 26% dos meninos) disseram ser vítimas de bullying algumas vezes no mês. Uma taxa superior à média mundial, de 7% em 2022. Fonte: CUT Nacional 
22/01/2024 Com a maior população negra fora do continente africano, o Brasil registrou em 2023, um total de 176.055 processos judiciais envolvendo casos de racismo ou intolerância religiosa, segundo dados da startup JusRacial. O levantamento foi concluído em dezembro, e divulgado na segunda-feira (15). Apesar do alto número de casos, a subnotificação, ou seja, os casos que não são denunciados, relatados e registrados oficialmente, ainda é um desafio. No Brasil, as religiões de matrizes africanas e seus praticantes são os alvos mais frequentes de quem não respeita a liberdade de crença. Tal perseguição tem em suas raízes o racismo estrutural contra pessoas negras. Para Joscelito Martins, advogado e juremeiro, a intolerância contra as religiões de matrizes africana “é um crime que a sociedade brasileira tem que combater". Ele reforça que, para isso, é fundamental “um amplo movimento educacional e cultural de combate à desigualdade étnico-racial e às diversas formas de preconceito e intolerância religiosa” Martins ainda traça um panorama do recrudescimento dessa intolerância nos últimos anos, em que a extrema direita esteve no poder. "Desde a eleição de Bolsonaro e de diversos governadores eleitos com o apoio de militares e conservadores de extrema direita, desencadeou-se no Brasil uma ascensão de ataques e uma onda de violência contra as expressões da diversidade religiosa, sexual, de gênero, cultural e étnico racial, e que atingiu em cheio as religiões de matriz afro-ameríndia”, diz. “Temos vivenciado desde ataques em seus terreiros, centros, casas sagradas e outros locais de cultos até atentados físicos e homicídios cometidos contra sacerdotes e sacerdotisas adeptos dessas religiões", pontua Martins. Contra a Intolerância, as Leis e a Educação O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Brasil é celebrado em 21 de janeiro, e foi instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, com o objetivo de visibilizar a luta pelo respeito a todas as religiões. Em 2022, os tribunais de todos os estados do país e do Distrito Federal somaram, juntos, 74.613 ações relacionadas a racismo e intolerância religiosa, representando um aumento de 17.000 % nos últimos 14 anos. O aumento do debate sobre esses crimes e o aumento do número de ações são consequências de fatores como uma maior consciência sobre a importância de denunciar os casos e da inclusão dos crimes de transfobia e homofobia na Lei de Racismo. A afirmação é do advogado Hélio Silva Jr, fundador da JusRacial e coordenador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). “Sem dúvida alguma, essa explosão na judicialização de conflitos decorrentes do racismo e do racismo religioso tem a ver com a ampliação de consciência, por parte das vítimas, e com o espaço que esse tema ocupa hoje na agenda pública do país”, afirmou. Sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.532/23 equipara injúria racial ao crime de racismo e protege a liberdade religiosa, prevê pena de dois a cinco anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Herança colonial e reação Os três séculos de escravidão no Brasil, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, deixaram marcas profundas de desigualdade em todas as estruturas de poder no Brasil. No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) atua no combate a esse tipo de discriminação apostando na Justiça Restaurativa e no mapeamento de povos tradicionais, para conhecer melhor a realidade deles e pensar novas políticas públicas. Em março de 2023, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida assinou um Acordo de Cooperação Técnica em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Museu da República. O objetivo da inciativa é promover a pesquisa de inquéritos policiais sobre apreensão de bens religiosos afro-brasileiros em terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, entre 1890 e 1946. Mas, para além da ação do Rio de Janeiro, o ministro defende uma reparação do Estado Brasileiro com as religiões de matrizes africanas. Em discurso na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, celebrado, também em março de 2023, ele afirmou que o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé é um gesto de respeito e reconhecimento à memória do povo africano. A data – o 21 de março – foi instituída por meio de uma lei proposta pelo deputado federal e ex-presidente da CUT, Vicentinho (PT-SP), e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. “É o início de uma reparação importante, uma vez que o Estado brasileiro reconhece o seu débito e a sua dívida com as religiões de matriz africana e com o povo negro brasileiro, independentemente da religião que professa”, afirmou, completando que a data é, também, uma celebração da laicidade brasileira. Fonte: CUT Nacional
17/01/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.797 que institui o 14 de julho como Dia Nacional de Combate à Tortura. A medida foi confirmada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). A escolha remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi visto pela última vez, sendo levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, durante a operação “Paz Armada”. O objetivo, segundo a polícia, era combater o tráfico de drogas na comunidade. A Justiça concluiu que ele foi torturado e morto pelos PMs na sede da UPP. O corpo não foi encontrado até hoje. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o crime contra o ajudante de pedreiro teria contado com a participação de 25 policiais. Em 2016, somente 12 agentes foram condenados e os demais absolvidos. Em junho do ano passado, uma reportagem do g1 revelou que seis assassinos ainda estavam na ativa no quadro da Polícia Militar. Dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do MP e aumentou a pena de oito dos condenados pelo crime de tortura seguido de morte e ocultação de cadáver de Amarildo. Pacto do Brasil O caso não é único. O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, registrado no 1º semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Além disso, abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura. Diante desse quadro, o governo federal defende que a data reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial e de outra natureza para prevenção e combate à tortura. Desde 1991 o país é signatário da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Em 2013, também foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No ano passado, o governo Lula retomou as atividades do órgão, que não promovia reuniões desde 2018, por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicamente defensor da tortura. Fonte: CUT Nacional
17/01/2024 Os alertas de desmatamento caíram pela metade na Amazônia, mas subiram de maneira consistente no Cerrado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na comparação com o último ano de mandato de Jair Bolsonaro (PL). Os dados consolidados sobre 2023 foram divulgados nesta sexta-feira (5) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O sistema Deter, que faz a análise dos dados em tempo real e emite os avisos, mostrou uma área de 5.141 km² sob alerta no território amazônico em 2023, contra 10.277 km² registrados em 2022, uma queda de 50%. Já no caso do Cerrado, foram 7.828 km² em áreas de alerta em 2023. No ano anterior, haviam sido 5.462 km² – o que representa uma alta de 43%. É importante destacar que o Deter traz números sobre os alertas de desmatamento, e tem como função apoiar ações de fiscalização presencial ou remota. A taxa oficial de desmatamento do Brasil é calculada por outro sistema do Inpe, o Prodes, que faz monitoramento detalhado. Os números do Prodes são divulgados sempre entre agosto de um ano e julho do ano seguinte. Alertas por estado Os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Inpe trazem ainda detalhes sobre os alertas de desmatamento por estado. No território amazônico, o Pará foi o estado com maior área em alerta: 1.903 km² (equivalentes a 37% do total). Em seguida veio o Mato Grosso, com 1.408 km² (27%). O estado com maior área sob alerta na região do Cerrado foi o Maranhão, com 1.765 km² (cerca de 23% do total), seguido de perto por Bahia (1.727 km², ou 22% da área total) e Tocantins (1.604 km², representando 20% do total). Fonte: CUT Nacional
17/01/2024 Há quase um ano, em janeiro de 2023, o Brasil e o mundo acompanharam o rastro de destruição deixado pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No ano que passou, a recuperação e as consequências dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro fizeram parte da agenda do Legislativo e motivaram a apresentação de projetos, a criação de uma comissão permanente e também de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Um ano após os ataques, para marcar sua posição em defesa do Estado democrático, representantes dos Três Poderes vão participar, na segunda-feira (8) de um ato em defesa da democracia. O ato, no Salão Negro do Senado, está marcado para as 15 horas. A intenção é relembrar o ocorrido para evitar novos episódios semelhantes e mostrar a resposta da democracia. Naquele 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender um golpe de estado e protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes. Os danos resultantes a invasão incluíram vidros quebrados, obras de arte estragadas, móveis danificados e até incêndios. No mesmo dia, senadores, que estavam no recesso parlamentar, se manifestaram para repudiar os atos de violência e de vandalismo, entendidos como ataques à democracia do Brasil. Líderes partidários pediram a volta dos trabalhos legislativos como uma gesto para a população no sentido de que instituições permaneciam funcionando e de que os Três Poderes estavam unidos para defender o regime democrático. — Foi um susto para o mundo inteiro. Foi pior do que o Capitólio [sede do Legislativo], nos Estados Unidos, pois o ataque aqui foi contra os Três Poderes — relembrou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em entrevista à Agência Senado. Recuperação Nos dias seguintes aos atos, servidores de diferentes setores do Senado começaram o trabalho de levantar os danos e recuperar o que foi danificado. Relatório da Secretaria de Infraestrutura da Casa aponta que o custo de recuperação das instalações foi de R$ 829.412,28. Esse valor inclui material e mão de obra em serviços como retirada de entulhos e reposição de vidros e de outras estruturas danificadas. Entre os principais estragos deixados pelos manifestantes está o carpete azul, que é a marca do Senado e que teve que ser totalmente substituído. Mas o custo de recuperação não foi apenas esse porque, além da infraestrutura, os vândalos danificaram também obras de arte e relíquias como tapetes e móveis de valor histórico, como o painel vermelho de Athos Bulcão, no Salão Nobre, cuja restauração será finalizada neste ano, e a tapeçaria de Burle Marx, que foi arrancada do Salão Negro. O valor referente às horas trabalhadas pelos profissionais de conservação e restauração e aos custos de insumos e equipamentos para a recuperação soma R$ 483.082,98. A corrida contra o tempo no trabalho de recuperar a infraestrutura tinha como uma das razões a posse dos novos senadores, em 1º de fevereiro, e a abertura do Ano Legislativo, no dia 2. Na cerimônia, que todos os anos marca a abertura dos trabalhos do Congresso, o tom foi defesa do Estado democrático por parte dos Poderes. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, também reafirmou o compromisso do Legislativo com a democracia. Além de todo o trabalho e dos gastos com a recuperação da infraestrutura e das obras de arte danificadas, o Senado se preocupou também com medidas de reforço da segurança para a proteção de servidores, visitantes e frequentadores. As ações incluem a obrigatoriedade de passagem pelos equipamentos de raio-X e detectores de metais, a identificação de todos os participantes do tour de visitação, inclusive aos finais de semana, e a convocação de novos policiais legislativos aprovados em concurso público. Investigação No âmbito do Congresso, uma comissão parlamentar mista de inquérito, instalada em maio, trabalhou durante cinco meses para investigar os fatos que culminaram na invasão das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário. Durante esse tempo, a CPMI do 8 de Janeiro fez 22 reuniões, 19 delas dedicadas a ouvir testemunhas. No período, foram apresentados 2.098 requerimentos. A comissão ouviu 21 depoentes, recebeu e analisou milhares de arquivos de texto, áudio e vídeo. O relatório final, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado em 18 de outubro. No texto, de 1.333 páginas, a senadora diz que os ataques antidemocráticos foram iniciados muito antes da data de concretização. Ela também explicou o funcionamento do "gabinete do ódio" e a instrumentalização das forças de segurança, e dedicou vários capítulos aos ataques contra o sistema eleitoral. Na visão da relatora, o 8 de Janeiro "ainda não acabou". — Embora as instituições democráticas brasileiras tenham sobrevivido às tentativas de ruptura da ordem constitucional que se desenvolveram antes, ao longo e após o processo eleitoral de 2022, as ameaças ainda pairam no ar. As milícias digitais continuam ativas e operantes: fazem da retórica do ódio o seu meio, e das fake news o seu objeto. Continuam os linchamentos virtuais, a criminalização da política, a multiplicação de falsos especialistas, a circulação irrestrita de mentiras e teorias conspiratórias, a dissonância cognitiva — alertou a senadora ao apresentar o texto. O relatório incluiu 61 pedidos de indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi pedido o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Em entrevista à Agência Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse acreditar que a responsabilidade sobre os atos não é do ex-presidente, mas de pessoas pagas para cometê-los, que precisam ser punidas pelos seus atos. — Aquilo foi um bando de marginais, de vândalos, todos eles bem pagos por financiadores, que aí caberia à CPMI condená-los e mostrar à justiça que eles foram os únicos responsáveis — disse o senador. Ao falar sobre o ato em defesa da democracia que será feito na segunda-feira (8), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que os atos antidemocráticos cometidos há um ano não foram isolados. O senador classificou os ataques como uma tentativa de golpe e disse que a democracia venceu. — Foi um ato que representou um golpe, uma tentativa de golpe que se frustrou e que as pessoas, em sinal de desespero por não terem conseguido tomar o poder a qualquer custo, depredaram as instituições que eles imaginavam estar comandando, dominando com mão de ferro, mas venceu a democracia, venceu a unidade da sociedade em defesa da democracia — avaliou. Condenações No âmbito da Justiça, os primeiros julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro ocorreram em setembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, a pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Um balanço divulgado pelo STF no fim de dezembro aponta que, no dia 8, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na praça dos 3 Poderes. No dia seguinte, 1.927 pessoas foram pessoas conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas e 1.152 permaneceram presas. Entre 17 e 20/1, ocorreram as audiências de custódia e 938 pessoas permaneceram presas. Nos meses seguintes, vários dos presos receberam, em etapas, liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No fim de dezembro, os números divulgados apontam que 66 pessoas permaneciam presas, oito delas já condenadas pelo STF, 33 haviam sido denunciadas como executoras dos crimes e 25 ainda são investigadas por financiar ou instigar os ataques. Para senadores oposicionistas, as condenações são injustas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz considerar que houve excessos por parte do Supremo Tribunal Federal. — É um fato lamentável. Pessoas com bíblia na mão, como é que vão tomar o poder, se não tinham um canivete no bolso nem sequer um cortador de unha? Que poder você vai tomar? Essas pessoas, que nunca passaram na frente de uma delegacia, não tinham sequer um processo, foram presas e conenadas a até 18 anos de sentença — lamentou o senador. Na visão do senador Eduardo Girão (Novo-CE), os atos contra as sedes dos Três Poderes foram cometidos por uma minoria, que está sendo usada para punir todos os que se manifestaram. Ele criticou as penas impostas aos primeiros condenados, disse que há uma “caçada aos conservadores” e apontou a existência de presos políticos no Brasil. — É extremamente preocupante o que a gente está vendo, a caçada implacável a quem pensa diferente do sistema. Estão usando isso, estão usando infelizmente pessoas, uma minoria das pessoas que estavam aqui na Esplanada do 8 de Janeiro, uma minoria que quebrou vidraça, que adentrou. E estão ampliando isso pra todos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o movimento não teve características de golpe e que essa narrativa serve para desviar o foco de suspostas irregularidades nas eleições. Ele defendeu a aprovação de proposições que buscam anistiar os envolvidos nos atos (PL 5054/2023 e PEC 70/2023). — O Supremo exagerou nas condenações, porque todo mundo tem que pagar, mas não de forma coletiva. Mas ainda acho que vão reverter isso. Nós estamos aguardando as condenações para fazer o projeto de anistia e anistiar todo mundo — disse Izalci. Lembrança Ao falar sobre o ato em defesa da democracia, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o 8 de Janeiro como “a data da infâmia” e disse que os eventos devem ser sempre lembrados para que não voltem a ocorrer. — Fica uma palavra para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. 8 de Janeiro é a data da infâmia, é a data, a data em que houve uma tentativa de golpe, mas que também deve ser celebrada, que foi a data que as instituições da democracia debelaram a tentativa de golpe. Deve ser sempre lembrado para que nunca mais aconteça — disse o senador. Essa lembrança para evitar a repetição dos atos também motivou a apresentação de um projeto no Senado. O PL 79/2023, da senadora Eliziane Gama, propõe transformar o dia 8 de janeiro no Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser comemorado anualmente. Para a senadora, as próximas gerações precisam ser lembradas da data em que “a democracia venceu a barbárie”. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação (CE). Também coube à senadora a missão de presidir a Comissão de Defesa da Democracia (CDD), criada em junho pelo Senado. Com 11 integrantes, o colegiado tem a missão de opinar sobre temas como defesa das instituições democráticas, liberdade de expressão e manifestação, liberdade de imprensa e defesa do livre exercício do direito de voto. Eventos Ao longo de 2023, outros eventos feitos pelo Senado procuraram manter viva a memoria da invasão e conscientizar sobre a importância de cuidar da democracia. Esse foi o objetivo da exposição fotográfica Reflexões do Senado — 100 Dias da Invasão, aberta em abril. Com 50 registros fotográficos de 21 profissionais do Senado e da mídia externa, a exposição, sediada no Salão Negro, relembrou a importância de defender a o estado democrático. A mostra está disponível em formato digital, no Portal Senado Notícias. Além disso, o Senado fechou uma parceria com o artista plástico Vik Muniz para a criação de uma obra de arte sobre os atos de 8 de janeiro. A obra, ainda em confecção, vai usar parte dos destroços deixados pelos ataques para simbolizar a tentativa de subverter a democracia. O processo de produção da obra será tema de um documentário e um livro feitos pela TV Senado e pela Agência Senado. Todo o material jornalístico e histórico produzido pelos veículos do Senado sobre a invasão está disponível no Portal Senado Notícias, em um hotsite criado especificamente para reunir a memória de todo o material sobre os ataques. Fonte: Agência Senado
08/01/2024 Ao longo de 2023, os movimentos sociais organizados, incluindo o movimento sindical bancário, realizaram uma série de protestos nas ruas e redes sociais para pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), a reduzir a taxa básica de juros brasileira (Selic). O ciclo de cortes começou em agosto do ano passado e fez com que o índice caísse de 13,75% para 11,75% ao final do ano passado. “Ainda assim, o Brasil termina 2023 e inicia 2024 com o sexto maior juro nominal e a segunda maior taxa de juro real do mundo, atrás apenas do México, o que significa que tomar empréstimo para investir na economia real, gerar empregos é ainda muito caro no país”, explica a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vivian Machado. “Juro nominal é a taxa básica de juros da economia, que no Brasil é chamada de Selic, e a taxa de juro real é a Selic descontada a inflação”, complementa. No boletim publicado logo após a última reunião de 2023, o Copom indicou que o ciclo de redução da Selic deverá prosseguir em 2024, com a previsão de que o índice finalmente alcance um dígito, ou seja, fique abaixo de 10%. E, no primeiro boletim Focus divulgado no ano, a entidade confirmou essa tendência, com a Selic em 9,25% ou 9% em dezembro de 2024. “É um absurdo o Copom reduzir a Selic a conta-gotas. Não há cenário de risco de inflação que justifique a taxa no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%”, destacou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, sobre a postura da autoridade monetária, que desde agosto tem reduzido a Selic em apenas 0,5 ponto porcentual (p.p.), nos encontros, que ocorrem a cada 45 dias. “Mesmo com as reduções desde agosto, o Brasil continua apresentando uma das maiores taxas de juros reais do mundo, por conta desse processo lento de redução, que boicota a economia e a qualidade de vida de todos nós, dificulta a criação de empregos e aumenta o endividamento das famílias e do Estado”, explica Juvandia Moreira. “Ao longo de todo 2023, a classe trabalhadora marcou sua posição contra os juros altos, com forte mobilização e luta intensa nas principais cidades, de Norte a Sul do país, organizados pela CUT e outras centrais sindicais, pelo Comando Nacional dos Bancários e pela Contraf-CUT”, destaca ainda o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale. “E é fundamental que essa queda persista e se acelere, para dinamizar a economia e tirar o Brasil das primeiras colocações do ranking global de juros, que só favorece o acúmulo de riquezas por um grupo pequeno, em prejuízo de toda a população”, completa. Um ano de luta Em 2023, ao todo, foram oito atos nacionais, sempre realizados durante as reuniões do Copom, em frente aos 10 prédios do BC em capitais e em locais de grande circulação de outras grandes cidades do país, em que o movimento sindical denunciava como juros tão altos, puxados pela Selic a 13,75% ao ano, eram danosos à economia brasileira. O movimento nas ruas começou em 14 de fevereiro, durante a primeira reunião do ano do Copom. Os trabalhadores pediam “Fora Campos Neto!” e argumentavam que o BC estava sabotando o país, pois as altas taxas impediam a geração de emprego e renda. A hashtag #JurosBaixosJá também começou a ser usada em ações em redes sociais. A Selic foi mantida, e o Brasil continuou com os mais altos juros reais do mundo. Então, na reunião seguinte do Copom, em 21 e 22 de março, novos protestos dos trabalhadores, ainda mais fortes e com transmissão ao vivo pela CUT. Após o anúncio de que a taxa não reduziria, a Contraf-CUT publica um repúdio formal à decisão do BC. O debate sobre a importância da redução dos juros crescia na sociedade. No final de abril, o setor produtivo passava a engrossar o coro pelos juros baixos, e, no começo de maio, o Datafolha publicava pesquisa de opinião que mostrava que 80% da população aprovava a pressão pela queda das taxas. O BC, porém, mantém a Selic inalterada. Para protestar durante o encontro seguinte do Copom, em junho, Contraf-CUT, CUT, demais centrais e movimentos populares organizaram uma jornada contra os juros altos, que durou dias. No dia 20, os trabalhadores realizaram novo protesto de dimensão nacional. Com a Selic ainda em 13,75%, no fim de julho novos protestos são comandados pelos Comitês de Luta. No início de agosto, após intensa pressão, o Copom enfim decide pela redução da Selic, que passa a 13,25% ao ano. Segundo o movimento, porém, a redução de 0,5 p.p. mantinha a política monetária de Campos Neto nociva à economia, então a mobilização pela queda dos juros continuaria, com a exigência de que a taxa ficasse abaixo de 10%. Os atos acompanham também as três últimas reuniões do ano do Copom, em setembro, outubro e dezembro, período em que é mantida a sequência de cortes na taxa, sempre de 0,5 p.p., fazendo com que a Selic chegasse aos atuais 11,75%. O movimento, porém, reitera que a Selic nesse patamar continua alta para o desenvolvimento do Brasil e deve continuar caindo. Fonte: CUT Nacional
08/01/2024 Operação em MG que resgatou 34 trabalhadores. O Brasil bateu recorde no número de denúncias de trabalhos análogos à escravidão em 2023 em comparação ao ano anterior, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. Os casos correspondem a 19% do total de denúncias encaminhadas ao serviço Disque 100– ou seja, a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era de trabalho análogo à escravidão. Já o número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação análoga à escravidão é recorde nos últimos 14 anos. Os dados neste caso são do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatadas 3.151 pessoas. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de resgatados desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. Veja mais abaixo. Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, a permissividade da terceirização sem limites em todos os setores, promovida pela reforma Trabalhista, em 2017, do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), é o principal fator pelo recorde de trabalhadores em condições análogas à escravidão. “O país não tem nenhuma regulamentação, tudo pode e é permitido, inclusive a quarteirização e para agravar a situação temos um patronato, um empresariado com visão escravocrata e o resultado é esse”, diz Jandyra. Segundo a dirigente, mais do que segurar documentos o que se tem visto é o trabalho degradante que é considerado “normal” por boa parte dos empregadores, tanto do campo como das cidades. “Temos denúncias no trabalho doméstico, no comércio e até mesmo de festivais internacionais nas grandes metrópoles, que se utilizam mão de obra análoga à escravidão”, afirma Uehara. Repor número de fiscais do trabalho e retomar direitos são essenciais A realização de concursos públicos para a contratação de fiscais do trabalho é essencial, segundo Uehara, para aumentar a efetividade das fiscalizações, apesar do resultado positivo nos resgates. “É preciso apostar num sistema de fiscalização mais eficaz e que o país volte a ter leis trabalhistas mais efetivas, que retomem os direitos dos trabalhadores”, diz. Recordes Os recordes de denúncias têm sido consecutivos desde 2021. Foram 1.915 relatos naquele ano, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. As regiões que mais tiveram resgastes foram o Sudeste (1.129); seguido do Centro-Oeste (773); Sul (495); Nordeste (482) e Norte (160), respectivamente. Por estados foram Goiás (692); seguido de perto por Minas Gerais (632) e em seguida vêm os estados de São Paulo (387); Rio Grande do Sul (333) e Piauí (158). O campo foi a região com mais resgates. Por setores as lavouras de café (300) foram as principais; seguida pela cana-de-açúcar (258) e as atividades de apoio à agricultura (249). nas áreas urbanas, as obras de urbanização lideram (18). Fonte: CUT Nacional
08/01/2024 Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”. O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade. Fonte: CUT Nacional
03/01/2024 Na manhã do dia 22 de dezembro de 2023, a diretoria do SINTECT/JFA recebeu com muita alegria a visita de nosso Secretário Geral, Emerson Marinho. Disse-nos que naquele momento marcava a primeira visita em um Sindicato da Federação com o propósito do fortalecimento político da FENTECT e a reconstrução dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ecetistas, solapados no governo de extrema direita derrotado nas urnas. A nossa diretoria ficou muito otimista, pois a proposta é de visita a todos os sindicatos filiados. Deixamos com muita clareza ao Secretário que vamos estar juntos para uma FENTECT unida, que o projeto da classe trabalhadora ecetista é de imensurável importância, suplantando quaisquer projetos, pessoal ou de grupo seleto. Hoje, a diretoria da FENTECT conta com nomes respeitáveis em nível nacional, revelados no âmbito das lutas em prol dos trabalhadores e trabalhadoras ecetistas. Assim a unidade nos fará fortes e imbatíveis. Nossa alegria com a visita de Emerson foi maior ainda quando vieram juntos os companheiros de grande, estima como o Fischer e Toni, do Espírito Santo, e o Márcio, do Rio. Desejamos ao Emerson sucesso na condução desta grande Federação e nos dispomos para a construção da unidade na luta. Obrigado FENTECT pela visita.
03/01/2024 Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, do Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. Seus efeitos passariam a ser válidos 30 dias depois, após parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Foram incluídas 165 patologias “que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador”, incluindo a covid-19. “A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, afirma o Ministério da Saúde. Além da covid, a LDRT incluiu doenças de saúde mental, distúrbios músculoesqueléticos e alguns tipos de câncer. Construção coletiva O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) comemorou a atualização. “Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social’ afirma a entidade. Ainda segundo o Diesat, A LDRT tornou-se referência para ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de organizações de trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, cumpre “papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos”. Códigos de diagnósticos Na primeira parte, a lista mostra riscos para desenvolvimento de doenças, e na segunda determina as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. Em maio do ano passado, quase 200 entidades de trabalhadores entregaram manifesto durante ato pela republicação da LDRT. O documento foi apresentado na 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o chamado ‘Renastão’, no final de novembro. De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, a maior parte das notificações (52,9%) referia-se a graves acidentes do trabalho. Do total de notificações, 26,8% se originam de exposição a material biológico. Além disso, 12,2% devem-se a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts). O último dado de 2023, parcial, apontava mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. Urbano, rural, formal e informal “A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, diz ainda a pasta da Saúde. Assim, os empregadores devem “revisitar e eventualmente atualizar suas políticas internas de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo novos protocolos de prevenção, identificação e relato das doenças incluídas na lista”, afirma o advogado trabalhista Lucas Landi Brito. “É fundamental que as empresas passem a investir em programas de saúde ocupacional robustos, que incluam a realização de exames médicos regulares e o monitoramento da saúde, principalmente mental, dos trabalhadores.” Fonte: CUT Nacional
03/01/2024 O IBGE divulgou nesta sexta-feira (29) a taxa de desemprego (desocupação) com os números do trimestre terminado em novembro de 2023. Segundo os dados, o desemprego foi ao menor nível desde o trimestre terminado em fevereiro de 2015. Assim, a taxa de desocupação, de 7,5%, no trimestre encerrado em novembro de 2023, variou -0,2 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de junho a agosto de 2023 (7,8%) e caiu 0,5 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2022 (8,1%). A população desocupada (8,2 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 6,2% (menos 539 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões). A população ocupada (100,5 milhões), novo recorde da série histórica, cresceu 0,9% no trimestre (mais 853 mil pessoas) e 0,8% (mais 815 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57,4%, variando 0,4 p.p. na comparação trimestral (57,0%) e mantendo-se estável no ano. A taxa composta de subutilização (17,4%) variou -0,3 p.p. no trimestre (17,6%) e caiu 1,6 p.p. ante o trimestre encerrado em novembro de 2022 (18,9%). Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em junho de 2015 (17,3%). A população subutilizada (20,0 milhões de pessoas) não variou de forma significativa no trimestre e recuou 9,0% no ano. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,5 milhões) cresceu 3,6% no trimestre (191 mil pessoas) e caiu 5,5% (317 mil) no ano. A população fora da força de trabalho (66,5 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 1,9% (mais 1,2 milhão) na comparação anual. Ainda segundo dados do IBGE, a população desalentada (3,4 milhões) caiu 5,5% ante o trimestre anterior (menos 196 mil pessoas) e 16,9% (menos 687 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016 (3,3 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,0%) variou -0,2 p.p. no trimestre e recuou 0,6 p.p. no ano. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (2,9%). O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (com exceção de trabalhadores domésticos) foi de 37,7 milhões, com alta de 1,4% (mais 515 mil) no trimestre e de 2,5% (mais 935 mil) no ano. Foi o segundo maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012, atrás apenas de junho de 2014 (37,8 milhões). Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) foi o maior da série, apesar de ficar estável no trimestre e no ano. O número de trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas) também ficou estável frente ao trimestre anterior e ao mesmo período do ano passado, assim como o número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas). Outras categorias que ficaram estáveis nas duas comparações foram a dos empregadores (4,2 milhões de pessoas) e a dos empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas). A taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada (ou 39,4 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1% no trimestre anterior e 38,9% no mesmo trimestre de 2022. O rendimento real habitual (R$ 3.034) cresceu 2,3% no trimestre e 3,8% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 300,2 bilhões) atingiu um novo recorde, crescendo 3,2% frente ao trimestre anterior e subindo 4,8% na comparação anual. Fonte: CUT Nacional
14/12/2023 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. “A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou. Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto. A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos. “Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou. Fonte: CUT Nacional
14/12/2023 Trabalhadores e trabalhadoras estiveram novamente nas ruas, nesta terça-feira (12), data da primeira reunião do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) ,do Banco Central (BC), em que será definida a taxa de juros (Selic), da economia brasileira. São dois dias de reunião e, por isso, o anúncio da Selic será feito na quarta-feira (13). As concentrações dos atos do dia 12, ocorreram em frente aos prédios do BC (veja lista abaixo). Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos convocaram a concentração para locais de grande circulação. Entre as 11h e as 12h, também ocorreram ações nas redes sociais, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR), nas postagens. “Essas manifestações, tanto nas ruas quanto nas redes, e que vem acontecendo desde fevereiro, especialmente nos dias de encontro do Copom, são para chamar a atenção da sociedade e entidades que o Brasil não pode continuar praticado uma Selic tão elevada a ponto de o Brasil ser um dos países com a maior taxa de juro real”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. A previsão do próprio BC, entidade da qual o Copom faz parte, é de uma nova redução da taxa de juros básica em 0,50%, que com isso deverá passar dos atuais 12,25% para 11,75%. Se confirmada a queda, será o menor nível desde maio de 2022, quando estava em 11,75% ao ano. “Essa chamada política monetária anticíclica, ou seja [que promove a aceleração do PIB e do consumo] só começou após intensa pressão dos movimentos sociais e do governo federal”, observa o secretário de Assuntos Econômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale. “De 2021 até agosto deste ano o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi elevando significativamente a Selic a ponto de chegar no patamar absurdo de 13,75% durante um ano. Por isso fomos às ruas e às redes sociais, para explicar à população o impacto negativo disso para nossas vidas, mostrando que a Selic pode ser uma arma para impedir o crescimento da economia como foi o que aconteceu”, completa. Papel da Selic A taxa básica de juros influencia todas as taxas de juros praticadas em um país, daí o seu papel fundamental na política monetária. “Todos os anos, o governo gasta bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. Só nos últimos 12 meses, esse pagamento ultrapassou os R$ 689 bilhões. Claro que os títulos de dívida pública têm uma razão de existir e fazem parte da política de estabilização da moeda, mas, por causa da Selic elevadíssima, o valor que o Estado brasileiro despende com os títulos é muito grande, retirando recursos que deveriam ir para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, completa a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, Vivian Machado. Economistas de tendência desenvolvimentista avaliam que uma taxa básica de juros razoável deveria estar no patamar de, pelo menos, um dígito, ou seja, abaixo de 10%. As nações membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países de economias mais avançadas) trabalham com juros básicos muito mais baixos que o brasileiro. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada. Entenda O Copom, entidade do BC, se reúne por dois dias, a cada 45 dias, para definir a taxa básica de juros do país (Selic). No encontro anterior, em 31 de outubro e 1º de novembro, o índice foi reduzido de 0,50 p.p. n, de 12,75% para 12,25% ao ano. Apesar do corte, que levou a Selic ao menor índice desde março de 2022, o Brasil segue com elevadíssima taxa básica de juros e com um dos maiores juros reais (Selic menos a inflação) do mundo. A Selic elevada torna empréstimos mais caros às famílias e empresas, desencoraja investimentos e aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos do Tesouro Nacional. Sondagem realizada pelo Dieese mostrou que cada ponto percentual na taxa Selic significa um aumento anual do custo da dívida pública de cerca de R$38 bilhões – valor que deixa de ir para educação, saúde ou infraestrutura. Economistas de tendência desenvolvimentista avaliam que uma taxa básica de juros razoável deveria estar no patamar de, pelo menos, um dígito, ou seja, abaixo de 10%. Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países de economias mais avançadas) trabalham com juros básicos muito mais baixos. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada. A expectativa do mercado, para a reunião do Copom que segue até esta quarta-feira (13), é de um novo corte de 0,50 p.p., que levaria a Selic a 11,75%. Mantida esse ritmo de cortes, a taxa alcançaria um dígito apenas no final de 2024. Fonte: CUT Nacional
08/12/2023 O SINTECT/JFA, nesta segunda-feira (04/12/2023), realizou sua Assembleia Geral conforme orientação da FENTECT e os trabalhadores presentes aprovaram por *UNANIMIDADE* os seguintes encaminhamentos: * O Termo Aditivo apresentado pela ECT ao comando nacional de negociação permanente da FENTECT; * Instauração do Estado de Greve Permanente; * Pela Instalação Imediata da Nova Mesa de Negociação Permanente; * Moção de Repúdio à Direção da Empresa pelo Descumprimento das Cláusulas do Acordo Coletivo 2023/2024; * Instalação imediata das Comissões de debates contidas no ACT 2023/2024. A DIRETORIA
06/12/2023 Em 2015, pela Presidenta Dilma Rousseff, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Portanto, é dever do Estado e de todos nós promover o cumprimento da lei que garante os direitos da pessoa com deficiência. Nos Correios o tema é tratado no Acordo coletivo de trabalho dos Correios na Cláusula 51 - AUXÍLIO PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA: Os Correios reembolsarão aos(as) empregados(as) cujos filhos(as), enteados(as), tutelados(as) e curatelados(as) que dependam de cuidados especiais as despesas dos recursos especializados utilizados por eles(as). §1o Para os efeitos desta cláusula, entendem-se como recursos especializados os resultantes da manutenção em instituições escolares adequadas à educação e desenvolvimento de pessoas dependentes de cuidados especiais ou instituições que ofereçam tratamento e acompanhamento especializados, adequados ao desenvolvimento neuropsicomotor de pessoas dependentes de cuidados especiais. Fonte: Fentect
06/12/2023 Brasil busca protagonismo para atrair investimento para países com florestas. O Brasil chegou à Cúpula do Clima da ONU (COP28), a mais importante sobre as mudanças climáticas, determinado a mostrar que o país mudou radicalmente sua política ambiental no último ano. A COP 28, que está sendo realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, será usada pelas nações, essencialmente, para definir e onde aplicar os investimentos que poderão frear de forma urgente o aquecimento global. Para os trabalhadores e trabalhadoras o resultado da Cúpula é fundamental para que sejam definidas as formas de transição justa, para que eles não sejam os que mais pagarão pela transição energética. Essa é uma das conferências sobre o clima com recorde de participações, reunindo 70 mil delegados de 197 países, além de empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs). Só do Brasil foram 2400 inscrições, incluindo agentes do setor público e privado. Um dos mais importantes momentos do encontro é o chamado Balanço Global, que servirá para entender como cada país está avançando no Acordo de Paris, firmado em 2015, quando os países se comprometeram em diminuir a emissão de gás carbônico. Na ocasião ficou determinado que o aquecimento não poderia ultrapassar dois graus, e que a meta a ser perseguida deveria ser o de 1,5 grau, indíce que já está próximo de ser atingido. A Organização das Nações Unidas emitiu um comunicado há pouco afirmando que está posto que os países estão muito fora do caminho daquilo que foi deliberado no Acordo de Paris. Para entender a conta que deve ser feita, tanto no que representa a emissão de gases de efeito estufa de cada país, como as compensações que por consequência deverão ser feitas, é preciso compreender que os gases de efeito estufa ficam acumulados. Isso significa que para medir o impacto causado por cada país é preciso olhar para o acumulado de emissões de cada um desde a década de 1850. A partir dessa lógica, os Estados Unidos da América são os mais emissores disparados de gases de efeito estufa. É nessa conta que os países desenvolvidos entram como os maiores poluidores do planeta. E é essa a mensagem que o governo brasileiro tem passado: aqueles que se enriqueceram é quem tem que pagar a conta. Em discurso histórico, onde o presidente Lula concedeu seu espaço de fala como chefe de Estado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ele afirmou: “Nós estamos na COP não é para sermos cobrados e nem para sermos subservientes. É para altivamente cobrar que medidas sejam tomadas. Porque é isso que o Brasil tem feito. Foi o Brasil que ajudou que se tivesse o mecanismo na convenção que se chama perdas e danos. Reparação pelas perdas de países vulneráveis em função da mudança do clima produzida por países desenvolvidos. Como virá essa reparação? Terá que vir em forma de recursos, terá que vir em forma de cooperação tecnológica, terá que vir na forma de abertura de mercado, terá que vir de forma solidária para que se tenha uma transição para países desenvolvidos e países em desenvolvimento.” A ministra também ressaltou que a política ambiental adotada pelo país neste ano foi responsável por grande parte da redução do desmatamento da Amazônia. “Já conseguimos, nos 10 primeiros meses, reduzir o desmatamento que estava numa tendência de alta assustadora. Reduzimos o desmatamento em 49,5%, evitando lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO2. Se não fossem essas medidas tomadas, teríamos um aumento do desmatamento de 54% e não uma queda de 49% nesses 10 meses”, disse Marina Silva. A Conferência teve início em 30 de novembro vai até o dia 12 de dezembro. O presidente Lula já deixou a COP-28 e está na Alemanha desde segunda-feira (4), onde assinou 19 acordos de cooperação com aquele país. A maior parte trata de meio ambiente, bioeconomia e desigualdades sociais. Fonte: CUT Nacional
06/12/2023 Depois de protesto, ação judicial e pedido de retomada das negociações para melhorias no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a direção dos Correios aceitou retomar as reuniões com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). O primeiro encontro após as mobilizações já está agendado para às 14h de terça-feira, 28, por meio de videoconferência. A proposta de um processo de negociação permanente com a categoria busca revisar várias cláusulas, entre elas 27, 29, 33, 34, 35, 53, 56, 59, 62, 69 e 73. A meta da Federação é aprimorar o cumprimento das regras assinadas e buscar até mesmo novos avanços. Os Correios acenaram ainda para o atendimento da demanda encaminhada pela Fentect que é mudança temporária para o período da manhã das entregas dos Centros de Distribuição Domiciliária (CDDs). O objetivo é evitar danos maiores na saúde do trabalhador devido às altas temperaturas. O objetivo da Fentect é garantir o aperfeiçoamento no ACT, evitando cortes, como ocorreu no abono. A Diretoria da Federação participará da reunião de negociação com a estatal e qualquer mudança sobre o atual acordo passará pelas assembleias dos trabalhadores e trabalhadoras. Fonte: Fentect
29/11/2023 Surgimos em 1988, oriundos de uma associação de trabalhadores ecetistas, com o propósito de construirmos uma categoria forte e combativa. Ouvíamos ainda o estalar das chibatas em nosso dorso, desferido pelo governo de repressão e opressão, em duros anos de chumbo. Eram tempos difíceis para os sindicatos de base, mas ainda assim fomos à luta, apesar dos reveses. No ano de 1988, surgiu a oportunidade de transformar a então Associação dos Funcionários dos Correios em Sindicato. Os trabalhadores que pertenciam a Associação, em um ato irrepreensível, entenderam que era o momento, e fez acontecer o Sintect/JFA. A partir de então a categoria começou a colecionar vitórias em lutas e movimentos de trabalhadores. Os acordos passaram a ser celebrados entre trabalhadores e empregador, e obtivemos muitas conquistas tais como: ticket alimentação, cesta básica, convênio médico - odontológico, entre muitos outros. As conquistas não só foram conferidas aos salários e benefícios dos trabalhadores, ganhando também a categoria em legitimidade de representação. De lá para cá, o Sindicato foi se reestruturando, com ampliação de seu patrimônio. Começamos em um imóvel alugado à rua Halfeld, e hoje estamos situados em sede própria à rua Marechal. Ainda temos uma Sede Campestre com piscina, sauna, área de lazer, bar, entre outros, bem como automóvel próprio, edição mensal de jornal impresso, página na Internet e assessoria jurídica. Parabenizamos esta categoria, principalmente os associados, pela coragem e crença na organização sindical, sendo o único caminho para o crescimento e o respeito da classe trabalhadora.
29/11/2023 Os Correios lançaram um selo em homenagem a Marielle Franco, assassinada por milicianos no Rio de Janeiro, em 2018, nesta terça-feira (28) – uma proposta da deputada Benedita da Silva (PT) e da irmã da ex-vereadora, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A homenagem é mais do que justa, acredita a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Armanda Corcino, que é trabalhadora dos Correios. Para ela, Marielle era uma voz feminina, feminista e negra na política brasileira que merece esse reconhecimento. “Para nós, mulheres da CUT, mulheres trabalhadoras, essa homenagem é muito importante porque nós nos reconhecemos em Marielle; nós nos reconhecemos em sua luta em defesa das mulheres e no combate ao racismo. Esse selo é uma homenagem à sua história, o que ela representou na luta dos movimentos sociais e continuará representando”, diz Amanda. A dirigente ressalta que a filatelia brasileira (selos) vem reconhecendo, desde 2012, as conquistas e lutas de personalidades negras como a cantora Elza Soares, que morreu aos 92 anos, em janeiro do ano passado. Outro homenageado foi o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que passou 27 anos preso por desafiar a política do apartheid em seu país. Mandela morreu em 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos de idade. A homenagem O evento de lançamento do selo, realizado em Brasília na terça-feira (28), contou com a presença de Marinete Silva, mãe da vereadora e cofundadora do Instituto Marielle Franco e do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. A mãe de Marielle disse que o assassinato dela “não deveria acontecer e não é para acontecer mesmo. Nem com a minha filha nem com o filho de ninguém. A gente não nasceu para parir filho e ver as pessoas fazerem o que fizeram. Mas a gente vai continuar lutando, transformando essa dor profunda nessa luta que a gente vive”. “Quando a Mari foi assassinada, eu era professora de inglês. E um dos trabalhos que eu mais gostava de fazer durante todo o ano eram cartas. Porque eu levava para os meus alunos da Maré a representatividade que, às vezes, não havia nos livros. Pegava na internet fotos de alunos negros e levava para eles”, relatou a ministra e irmã de Marielle. Ministra Anielle Franco e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos Temos aqui hoje a oportunidade de honrar, por meio deste selo, o legado de Marielle. Celebramos mais do que um nome, celebramos uma mulher que se tornou inspiração para os que defendem os direitos humanos e a justiça social”, ressaltou o presidente dos Correios. O selo estará em exposição até 1º de dezembro na sede dos Correios e, posteriormente, no Museu Nacional dos Correios, em Brasília. A arte do selo, cedida pelo Instituto Marielle Franco, retrata o perfil da vereadora e está disponível para compra online e em todas as agências dos Correios, sob demanda. Fonte: CUT Nacional
22/11/2023 O dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, cuja data lembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o maior líder quilombola que o Brasil já teve. O dia 20 de novembro é a memória histórica da resistência quilombola, liderada por Zumbi e Dandara, do Quilombo dos Palmares, contra a escravidão, a exploração e pela liberdade da população negra traficada e escravizada do continente africano para as grandes fazendas da burguesia colonial, apoiada pelo Estado e suas instituições. A escravidão oficialmente foi encerrada pela Lei Áurea de 1888, uma mera formalidade na tentativa de conter as rebeliões e esconder a derrota do estado e da burguesia escravagista perante a resistência, revolta e lutas negras. Fonte: Fentect
22/11/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) anuncia o seu 1º Seminário da Questão Racial que será realizado nos dias 06 e 07 de dezembro, em Brasília/DF. O evento é organizado pela Secretaria de Assuntos Raciais da entidade e Diretores das pastas raciais dos Sindicatos de base. O evento tem o objetivo de debater questões raciais, como a discriminação e o racismo apresentado no dia a dia da estatal. “Para reiterar a importância desse debate, segundo dados da empresa, 47% dos trabalhadores dos Correios são negros e negras, por isso, é importante debater com a categoria como o racismo se apresenta no dia a dia”, diz o informe 016/2023 da Secretaria de Assuntos Raciais. A proposta do Seminário levantada pela Comissão Racial da Federação foi apresentada pelo Secretário de Assuntos Raciais, Geraldo Rodrigues, conhecido como Geraldinho, e aprovada na reunião de Diretoria Colegiada da Fentect, realizada no dia 09. Os interessados precisam confirmar a participação do evento com o objetivo de adequar a recepção de acordo com a quantidade de participantes. Além do Seminário, a entidade promoverá uma live para debater a questão racial às 19hs do dia 22. Fonte: Fentect
22/11/2023 O titular da 16ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, cobrou nesta semana documentos e informações sobre o desconto indevido realizado no Abono Indenizatório por parte dos Correios. No despacho, o magistrado pede à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) detalhamento dos descontos, questionando também a empresa sobre a regularização dos pagamentos, por meio de devolução do dinheiro do trabalhador. De forma ágil, o setor jurídico da Federação já encaminhou o detalhamento dos tipos de descontos indevidos em verbas indenizatórias. O processo foi ajuizado no dia 8, cobrando a devolução do dinheiro. Segundo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a empresa deve efetuar o pagamento de R$ 1 mil para cada trabalhador e trabalhadora, mas o valor real depositado apresentou deduções não previstas. Para ter maior rapidez no estorno, a Fentect pediu tutela de urgência para o caso, cobrando ainda o pagamento de multa prevista no ACT e pagamento de dano moral individual. Os sindicalistas chegaram a realizar protesto na terça-feira, 07, na frente da sede dos Correios em Brasília, cobrando o pagamento integral do abono, como foi acordado em mesa de negociação e referendado pela classe por meio de assembleias. Os diretores da Fentect cobraram a identificação e punição dos responsáveis pelos descontos indevidos, transformando o abono de R$ 1 mil em R$ 300 em alguns casos relatados. Os sindicalistas informaram que o sentimento da classe é de indignação, pois os trabalhadores e trabalhadoras já esperavam o valor integral, chegando a fazer planos, o que gerou prejuízos para milhares de famílias. Fonte: Fentect
15/11/2023 Trabalhadores(as) de Juiz de Fora e cidades vizinhas, entre em contato com o Jurídico do Sindicato para saber mais informações sobre o PCCS 2008. Envie sua ficha cadastral, com toda documentação, para o contato de whatsapp (32) 98821-1645 (Reginaldo), para que a assessoria jurídica entre com ação individual para tratar das resoluções do tema.
15/11/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) aguarda a sanção do Projeto de Lei (PL) 2.721 de 2023 que visa dar preferência aos serviços prestados pela estatal a órgãos públicos. A entidade sindical acredita que a nova lei seja um marco importantíssimo para a ampliar a autonomia financeira da empresa. A proposta prevê a fidelização dos serviços, como a remessa de dinheiro e ordem de pagamento, recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, além da remessa e entrega de encomendas. Para os representantes da Federação, os Correios possuem caráter social, com funções que vão além da prestação dos serviços postais, cumprindo com a universalização, atendendo todos os municípios brasileiros, desenvolvendo atividades como a entrega de encomendas, realizando a emissão de documentos, a entrega de livros didáticos e das provas do Enem. O PL busca fortalecer a empresa, com isso, o movimento sindical tem expectativa de melhoria na estrutura e nas condições de trabalho, além da valorização remuneratória dos funcionários. O governo federal também receberá benefícios devido a capacidade logística da estatal em levar para todos os cantos do país malotes e contratos por meio de uma estrutura estabelecida e centenária. Depois de aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, a prestação dos serviços será realizada de forma complementar.
10/11/2023 Ontem, dia 09/11, estivemos reunidos com o Presidente da Postal Saúde, Dr. Cristiano Saião e seu Assessor Dr. Antônio Junin Sobral,para tratarmos assuntos relevantes quanto ao nosso plano de saúde. Várias denúncias como também, muitas demandas foram tratadas, na tentativa de melhorarmos a atuação do Plano em nossa Base Sindical. A conversa foi frutífera e esperamos que todas as demandas que foram tratadas, possam traduzir em melhorias para todos nós! Assim que tivermos as respostas, estaremos divulgando para todos em nossas setoriais como também em nossos informes eletrônicos. Saudações Sindicais! Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador! Diretoria do SINTECT/JFA
08/11/2023 Depois de verificar descontos indevidos no abono dos trabalhadores e trabalhadoras, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) reuniu na manhã de terça-feira, 07, sindicalistas na frente sede dos Correios, em Brasília, para cobrar o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os representantes sindicais cobraram a devolução dos valores retirados, apontando que na cláusula no ACT que concedeu um vale extra de R$1 mil não deveria incidir descontos nas demais verbas salariais. Por isso, o jurídico da federação já está adotando providências. Os diretores da Fentect cobraram ainda a identificação e punição dos responsáveis pelos descontos indevidos, transformando o abono de R$ 1 mil em R$ 300 em alguns casos relatados.Os sindicalistas informaram que o sentimento da classe é de indignação, pois os trabalhadores e trabalhadoras já esperavam o valor integral, chegando a fazer planos, o que gerou prejuízos para milhares de famílias.Os Diretores da Fentect informaram a base que a situação é intolerável e que já está cobrando o reembolso, podendo existir até mobilização de toda a classe. Fonte: Fentect
08/11/2023 A primeira parte da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores. A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula, que visa garantir a aprovação de pelo menos essa primeira parte da reforma pelas duas Casas ainda neste ano. “Nesta primeira parte da reforma, a principal alteração é a chamada simplificação do sistema tributário, com a extinção de alguns impostos e a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso acaba com a cumulatividade de imposto na cadeia produtiva e pode gerar redução de preços ao consumidor, caso os membros da cadeia não queiram aproveitar para aumentar sua margem de lucro”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de temas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão. Luta dura Jefão explicou ainda que precisamos aprovar no Senado esta primeira parte para avançarmos na segunda parte da reforma, que traz mudanças na tributação sobre a riqueza e a renda, e pode ampliar a justiça fiscal e reduzir a desigualdade no país, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A luta já está sendo dura para aprovarmos esta primeira parte da reforma. Imagina a segunda parte! Por isso, precisamos estar atentos e mobilizados para cobrarmos deputados e senadores em suas bases de representação”, completou Jefão, ao acrescentar que as entidades de representação dos trabalhadores devem instruir suas bases para conversarem com os parlamentares e pedirem a aprovação da reforma. “E, nas eleições, é importante que a classe trabalhadora vote em deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores, não naqueles que criam leis de acordo com seus próprios interesses e aceitam o lobby do empresariado”, concluiu. A reforma que o povo quer O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta a importância da aprovação da reforma tributária. “Todos ficamos perdidos na complexidade do sistema atual. A simplificação proposta nesta primeira parte da reforma, além de acabar com a cumulatividade na cadeia de produção e, com isso, possibilitar a queda de preços ao consumidor final, tem a função de facilitar o pagamento de impostos pelas empresas e também a fiscalização pelo governo”, explicou Walcir. “Mas precisamos que a segunda parte também seja aprovada o quanto antes. É ela que permitirá ao governo arrecadar mais dos ricos e de quem ganha mais e desonerar os pobres e quem ganha muito pouco. Somente assim vamos reduzir a desigualdade que faz tanto mal ao nosso país”, concluiu o dirigente da Contraf-CUT, que atua juntamente com outras entidades em campanhas para a tributação dos super-ricos, que, entre outras propostas, reivindicam a regulamentação do inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, que institui a cobrança de impostos sobre grandes fortunas por meio de lei complementar. Fonte: CUT Nacional
08/11/2023 Em outubro de 2023, o valor do conjunto dos alimentos que compõem a cesta básica ficou menor em 12 das 17 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7). As quedas mais significativas foram apuradas em Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%), Goiânia (0,81%), São Paulo (0,46%) e Rio de Janeiro (0,17%). Na comparação com o mês de outubro do ano passado (2022), a maior queda foi apurada em Brasília (-7,34%), seguida de Campo Grande (-6,91%) e Goiânia (-5,88%). Já no acumulado dos 10 meses de 2023, o custo da cesta básica diminuiu em 16 municípios, com taxas entre -11,12%, em Brasília, e -0,38%, em Natal. A alta foi registrada em Aracaju (0,17%). Cesta X Salário Com base no valor da cesta mais cara do país, que em outubro foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (quatro pessoas) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.210,11, ou seja, 4,6 vezes o valor do atual mínimo (R$ 1.320,00). Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o valor do salário. Já no ano passado, também no mês de outubro, o mínimo necessário era de R$ 6.458,86, ou seja, 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00. Em relação ao salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o valor da Cesta Básica corresponde hoje a 60,45% da renda. Em setembro, o percentual era de 60,18%. Em outubro de 2022, o percentual era de 67,99% da renda líquida. Os dados revelam que, ainda que de forma tímida, o poder de compra do trabalhador vem se recuperando ao longo dos últimos meses. Cesta X tempo de trabalho A pesquisa do Dieese levantou que o tempo médio mensal necessário de trabalho para atingir o valor da cesta básica foi de 107 horas e 17 minutos, tempo menor que as 108 horas e dois minutos em setembro deste ano. Em 2022, o trabalhador precisa completar uma jornada de 119 horas e 37 minutos para alcançar o valor da cesta. Preços dos alimentos A seguir, os principais destaques da pesquisa em relação aos preços de produtos que apresentaram variações na cesta básica: - Leite integral: preço ficou mais barato em 15 capitais, com quedas de 6,9 % a (Curitiba-PR) a 0,51% (Porto Alegre-RS) - Feijão carioquinha: preço diminuiu em todas as cidades pesquisadas, com variações entre 9,46% (Belém-PA) e 1,35% (João Pessoa-PB). - Feijão preto: esta variedade apresentou elevação de 0,46% em Curitiba-PR a 3,53% em Vitória-ES - Tomate: preço do quilo caiu em 12 capitais com variações de 19,5% (Natal-RN) a 2,71% (Porto Alegre-RS) - Batata: elevação em todas as capitais. A maior delas, 30,7% foi apurada em campo Grande-MS. Porém, em 12 meses, houve queda em todas as cidades, com média de 15,6% de redução - Arroz agulhinha: produto mais caro em todas as capitais, em outubro. As altas mais importantes ocorreram em Florianópolis-SC (9,25%), Brasília-DF (7,35%) e no Rio de Janeiro-RJ (6,72%) - Pão francês: preço do quilo aumentou em 13 capitais, a maior delas em João Pessoa-PB (2,74%). A maior redução de preços, entre setembro e outubro, ocorreu em Porto Alegre (-2,03%). - Açúcar: elevação em 11 cidades. O quilo do produto subiu entre 0,54% (Brasília-DF) e 5,41% (Belo Horizonte-MG) A pesquisa A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 Unidades da Federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros. Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais. O banco de dados da PNCBA apresenta os preços médios, o valor do conjunto dos produtos e a jornada de trabalho que um trabalhador precisa cumprir, em todas as capitais, para adquirir a cesta. Os dados permitem a todos os segmentos da sociedade conhecer, estudar e refletir sobre o valor da alimentação básica no país. Fonte: CUT Nacional
01/11/2023 Nós do SINTECT/JFA, neste 30 de outubro, reverenciamos a todas e todos Atendentes Comerciais dos Correios pelo seu dia. São vocês companheiros e companheiras que fazem o primeiro contato com os nossos clientes, atendendo sempre com muito carinho e dedicação, e muito profissionalismo. Vocês são os primeiros ou a linha de frente a oferecer soluções postais, com o devido respeito e a credibilidade marcante de um funcionário (a) de empresa pública. Vocês são a garantia de que a vontade da clientela será atendida com Reafirmamos assim, enquanto representantes legais desta classe de trabalhadores e Precisamos do apoio de todas e todos para em uma ação conjunta e unitária buscar a excelência de que carecemos para uma melhor qualidade no desempenho dos serviços oferecidos aos milhões de brasileiros e brasileiras, bem como a garantia de segurança de cada um e cada uma. Precisamos sim avançar em segurança, principalmente e na aquisição de mobiliários ergonômicos e numa relação de dialogicidade do chão-da-fabrica para com a gestão. Companheiros(as) Atendentes, o SINTECT/JFA mantém abertas as portas para o suporte necessário aos valorosos atendentes. Venha lutar conosco em defesa da não Privatização dos Correios. Trabalhadores (as), uni-vos! Karl Max já dizia e nós reafirmamos, sem esta união UNIDOS SOMOS FORTES E IMBATÍVEIS!!!
01/11/2023 PCCS DE JUIZ DE FORA: Ecetistas da base territorial do SINTECT JFA, estas são últimas informações do nosso PCCS 1995/2008: o processo retornou de Brasília onde aguardava julgamento de recurso de impugnação dos cálculos. Agora, não caberão mais recursos pela ECT, e pedimos ao Juiz a incorporação das referenciais salariais na remuneração de todos os trabalhadores. Após isto, vamos pedir a expedição das ordens de pagamentos de cada trabalhador, não tendo ainda prazo definido. PCCS DE CATAGUASES: Ecetistas de Cataguases e região, os cálculos de liquidação estão chegando na fase final, e as referenciais salariais já estão sendo incorporadas na remuneração dos trabalhadores. Acreditamos que após a expedição da ordem de pagamento, em uma média de 3/4 meses para o pagamento. PCCS DE MURIAÉ: Ecetistas de Muriaé e região, os cálculos de liquidação estão chegando na fase final, sendo que o ente sindical pediu ao Juiz a incorporação das referenciais salariais na remuneração dos trabalhadores. A fase processual ainda enseja eventual impugnação de cálculos, mas defenderemos até o final com a aprovação dos cálculos já realizados e confeccionados por um perito judicial e oficial. AADC: Ecetistas carteiros motorizados em motocicleta, o processo coletivo do SINTECT/ JFA foi julgado em Brasília junto ao TST, mas a empresa recorreu para o Supremo Tribunal Federal. Diante disso, estamos em contato direto com o STF para julgar de uma vez o processo coletivo para que possamos dar início à nossa execução. URGENTE: A AÇÃO COLETIVA DO SINTECT/JFA DO AADC NASCEU EM 2015, ENTÃO, OS TRABALHADORES TERÃO DIREITO A TODOS OS ATRASADOS. CASO ENTREM COM AÇÃO INDIVIDUAL, PERDERÃO TODOS OS ATRASADOS DA AÇÃO COLETIVA, SOFRENDO UM PREJUÍZO DE MAIS DE CEM MIL REAIS EM MÉDIA. FRAUDE AO ESCRITÓRIO E ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO: Nos últimos meses, temos acompanhado uma enxurrada de tentativas de golpes em escritórios de advocacias do Brasil todo. E não foi diferente aqui em Juiz de Fora-MG e região, quando vários trabalhadores e trabalhadoras receberam mensagens fakes da assessoria jurídica do SINTECT/JFA, pedindo dinheiro para a liberação dos valores no processo. Tentaram se passar pela minha pessoa, copiando, inclusive, nomes de pessoas ligadas ao meu escritório. Não caiam nestes golpes, nós da assessoria jurídica do sindicato não pedimos valores, dinheiro para liberar processos judiciais. Do contrário, a nossa finalidade é a de conquistar nos processos vantagens financeiras e econômicas a todos os trabalhadores. Em caso de receberem qualquer mensagem com o cunho de exigência de pagamento e transferências de valores bloqueiem imediatamente o contato. Sandro Tavares, assessor jurídico do Sintect/JFA
01/11/2023 Em 2020, após o apagar das luzes e com uma única caneta, nós, trabalhadores, tivemos a maior derrota em ACTs de toda a nossa história. Perdemos cláusulas históricas e importantes. Mas, com a chegada de um novo governo progressista e aberto ao diálogo, conseguimos reconquistar e ampliar cláusulas que, embora não tenham impacto econômico, são de fundamental importância, promovendo o bem estar e fazendo total diferença para as mulheres, em momentos fundamentais. Cláusulas como a cláusula 10, que trata da adoção; a cláusula 11, sobre licença paternidade, que estende para 20 dias a licença para pais, que embora não seja direcionado para as mulheres está diretamente ligada a nós porque para toda mulher é fundamental ter o companheiro ao lado; a cláusula 14, AADC, que estende seu pagamento à empregada gestante em todo o período de licença; cláusulas 15, de enfrentamento à violência à mulher, que garante prioridade na transferência para mulheres, vítimas de violência doméstica, licença remunerada por 10 dias, manutenção do vínculo empregatício por até seis meses quando necessário o afastamento do local de trabalho e concede orientação jurídica e apoio psicológico; cláusula 17, sobre prorrogação da licença maternidade em 60 dias, com remuneração integral; cláusula 18, de afastamento especial até a alta hospitalar do recém- nascido e/ ou da mãe e cláusula 19, de período de amamentação, que assegura que a mulher lactante poderá, durante a sua jornada de 8 horas, ter um descanso de duas horas ou dois descansos para amamentar seu filho até 8 meses. São cláusulas que, como foi mencionado, não impactam em nada nossa vida financeira, mas são fundamentais, pois primam pela saúde e bem estar da mulher. Que esses últimos quatro anos de treva tenham nos deixados uma lição: nenhum direito a menos. Conceição Alves, diretora do Sintect/JFA
25/10/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) fortalece a participação junto à Central Única dos Trabalhadores com a escolha de diretores para cargos considerados estratégicos, durante o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT).O evento foi realizado entre os dias 19 e 22, em São Paulo e teve como lema “Luta, direitos e democracia que salvam vidas”, atividades políticas e culturais. Todas as ações buscaram construir as políticas que nortearão os rumos da classe trabalhadora para os próximos quatro anos.Com ampla participação no Congresso, a Fentect marcou presença nas eleições para a nova diretoria da CUT nacional que reconduziu ao cargo o presidente Sérgio Nobre, metalúrgico do ABC, e Juvandia Moreira, bancária, para a vice-presidência.A Federação realizou a indicação de duas companheiras dos Correios para a executiva da CUT Nacional: Amanda Corcino, eleita para a Secretaria de Mulheres, e Shirlene Souza, para o Conselho Fiscal da CUT. Amanda Corcino é presidenta do Sintect/DF e Shirlene Souza é vice-presidenta do Sindicato dos Correios da Bahia (Sincotelba). Além das companheiras, Fischer Marcelo, dirigente sindical do Sintect/ES, foi indicado para conduzir um dos ramos da CUT, na área de Comunicação. A avaliação é que a Fentect obteve ampla participação no Congresso e o seguimento Correios saiu muito fortalecido do evento, ampliando a participação dos ecetistas na CUT Brasil e nas estaduais. A nova diretoria tem a missão de organizar a classe trabalhadora por meio da Central Única dos Trabalhadores, entidade considerada a 5ª maior Central sindical do mundo, e a maior da América Latina. ProgramaçãoA programação do 14º CONCUT contou com debates variados, como o Seminário internacional e a parceria entre os EUA-Brasil pelos direitos dos trabalhadores (as); eleições na Argentina; e o apoio ao povo palestino - Conjuntura – Perspectivas e Desafios; tendo ainda a abordagem sobre o Fortalecimento do sindicalismo cutista; a Valorização da negociação coletiva e atualização da organização sindical; a Estratégia da CUT por meio da Ação Brigadas Digitais; o Protagonismo da CUT na reconstrução do Brasil, da democracia, dos direitos e da soberania; a Intervenção da CUT na reconstrução do desenvolvimento econômico sustentável; e o Combate à desigualdade. O evento contou também com a participação de ministros do governo Lula e diversas personalidades do cenário político e social, representantes de centrais sindicais e internacionais. Premiação O Congresso contou ainda com premiações do Festival de Cultura e o 4º Prêmio CUT Festival de Cultura, o Lançamento de Livro e Homenagem Gushiken, além da divulgação do Ebook CUT 40Anos e do Vídeo Transição Justa. Fonte: Fentect
25/10/2023 As campanhas salariais de 2023 seguem mostrando desempenho positivo, com 78,1% dos acordos feitos até agora incluindo reajustes salariais acima da inflação. Os equivalentes ao INPC-IBGE totalizam 16,7% do total, enquanto 5,3% estão abaixo do índice. O ganho real médio é de 1,14% além do INPC. Os dados constam de pesquisa do Dieese, divulgada nesta terça-feira (24), com base em 13.024 negociações coletivas de janeiro a setembro. Entre os setores de atividade, a indústria apresenta 83,7% acordos com ganho real. Já o setor de serviços tem 80% de negociações com reajuste superior à variação da inflação. O comércio tem 57,5%. Piso salarial Ainda no período de janeiro a setembro, o valor médio dos 13.216 pisos salariais analisados foi de R$ 1.626,52, 23% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.320). Entre os setores, o maior valor médio foi registrado nos serviços (R$ 1.656,81) e o menor, na área rural (R$ 1.551,85). Apenas no mês de setembro, de um total de 256 negociações, 71,9% tiveram ganho acima do INPC. Outras 13,7% ficaram com reajuste equivalente à inflação e 14,5%, abaixo. A variação real média dos reajustes caiu para 0,78% acima do índice, mas segue positiva há 13 meses. O que pode ter contribuído para esse aumento real menor é um certo avanço da inflação. O reajuste necessário para as categorias com data-base em outubro é de 4,51%, terceira alta consecutiva – em julho, estava em 3%. Mas chegava a 11,92% em igual mês de 2022. Fonte: CUT Nacional
25/10/2023 Os números alarmantes de feminicídio no Brasil e as diversas formas de violências praticadas contra as mulheres, inclusive, no trabalho, levaram o Ministério das Mulheres a criar a campanha “Brasil sem Misoginia”, que será lançada oficialmente, a partir das 15 horas, em Brasília. Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que em 2022, mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil. Nesse grupo, as mais agredidas por parceiros íntimos são mães. No primeiro semestre deste ano (janeiro a junho), o Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), registrou 862 feminicídios, sendo 599 consumados e 263 tentados. A violência contra as mulheres também se dá no ambiente de trabalho, em que as mulheres ganham menos do que os homens, muitas vezes na mesma função. Dados do 3º trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, revelam que o rendimento médio real mensal das mulheres ocupadas era de R$ 2.305 e dos homens R$ 2.909, o que corresponde a 21% a menos. Outra forma de violência no trabalho é quando essas trabalhadoras se tornam mães elas perdem o emprego, como mostrou um estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2017, de que metade das mulheres perde o emprego depois da licença maternidade. A campanha do Ministério das Mulheres pretende fazer um chamado a todos os setores brasileiros – governos, empresas, sociedade civil, ONGs, times de futebol e torcidas organizadas, universidades, grupos religiosos, entre outros - com o objetivo de estimular o debate sobre o tema no país e a execução de ações diversas de enfrentamento à misoginia. “Se queremos acabar com a violência no Brasil, precisamos enfrentar o ódio”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro. “É uma iniciativa que a gente começou a estudar e pensar logo no início, quando tomamos posse no governo. Existe uma demanda. Aumentou o número de feminicídios, de violência sexual, de todas as formas de violência. A gente foi estudar qual a grande causa desse aumento tão disperso e diverso efetivamente. Chegamos à conclusão de que é a misoginia, é o ódio contra as mulheres. É isso que leva a todas as formas de violência”, afirmou a ministra. Canais misóginos A iniciativa deve envolver diversos setores – governos, empresas, sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), times de futebol, torcidas organizadas, universidades e grupos religiosos, entre outros. Segundo a ministra, mais de 100 empresas devem assinar um termo de adesão ao Brasil sem Misoginia. “Onde pudermos chegar, para que possamos ter uma sociedade que se mobilize, que não aceite e que não tolere o ódio contra as mulheres”. “A gente espera que elas [as empresas] tomem uma atitude. Temos mais de 80 canais, no YouTube principalmente, que propagam todos os dias o ódio contra as mulheres – 35 desses canais são monetizados. O que esperamos das empresas? Que não monetizem, que não paguem esses canais para continuar fazendo o ódio. O ódio não dá para ser financiado.” “Outra coisa: essas empresas têm comunicação, têm propaganda, milhares de trabalhadores. É importante que a empresa chegue e diga ‘Essa empresa não aceita misoginia, não trabalha com ódio’. Isso fortalece o governo para fazer políticas públicas, fortalece o Congresso para pensar leis e avançar nesse processo. A ideia é a gente acordar o povo brasileiro, homens e mulheres, porque não é uma iniciativa só para as mulheres, é para os homens também", completou. O evento será às 15h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e recebe o apoio da Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, da Caixa Econômica Federal e da ONU Mulheres. Fonte: CUT Nacional
18/10/2023 Considerado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) como um marco importantíssimo para a autonomia financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Senado aprovou por 41 votos a 23 o Projeto de Lei (PL) 2.721 de 2023, que visa dar preferência aos serviços prestados pela estatal a órgãos públicos federais e entidades da administração indireta. A matéria volta, agora, para a Câmara dos Deputados que deverá votar o texto. A proposta prevê a fidelização dos serviços, como a remessa de dinheiro e ordem de pagamento, recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, além da remessa e entrega de encomendas. Para os representantes da Federação, os Correios possui caráter social, com funções que vão além da prestação dos serviços postais, cumprindo com a universalização, atendendo todos os municípios brasileiros, desenvolvendo atividades como a entrega de encomendas, realizando a emissão de documentos, a entrega de livros didáticos e das provas do Enem.O PL busca fortalecer a empresa, com isso, a entidade prevê melhora na estrutura e nas condições de trabalho, além da valorização remuneratória dos funcionários.O governo federal também receberá benefícios devido a capacidade logística da estatal em levar para todos os cantos do país malotes e contratos por meio de uma estrutura estabelecida e centenária.Depois de aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, a prestação dos serviços será realizada de forma complementar. Fonte: Fentect
18/10/2023 Após receber denúncias de assédio, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e sindicatos de base buscaram a direção dos Correios para adotar medidas de combate e repressão a um ato considerado crime. Com isso, a empresa anunciou, por meio de ofício, a realização da 1ª Jornada de Formação no Enfrentamento aos Assédios. No convite para o evento, os Correios informa ser um projeto que reflete o compromisso para promover a diversidade e combater o assédio em todas as áreas de atuação.De acordo com o ofício, a iniciativa está alinhada com os valores organizacionais dos Correios que reforçam a agenda institucional na garantia dos direitos dos trabalhadores, conforme estabelecido em seu normativo interno, plano estratégico, código de ética e conduta, e no Acordo Coletivo de Trabalho de 2023/2024. Para a Fentect, um dos destaques deste acordo é a criação de um Grupo de Trabalho Temático de Enfrentamento aos Assédios, que contará com representantes da empresa e das entidades sindicais, promovendo um ambiente de trabalho respeitoso. O evento será realizado no auditório do edifício-sede, no dia 18, às 15h, com transmissão simultânea para todas as Superintendências Estaduais e contará com a assinatura de adesão ao Guia Lilás da Controladoria Geral da União (CGU).A 1ª Jornada de Formação no Enfrentamento aos Assédios será aberta a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de forma on-line e a empresa espera uma ampla participação, tanto na sede quanto nas Superintendências Estaduais.Os Correios também se comprometeram em incorporar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2019, adotada pelo Brasil em 2021, que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Além disso, a empresa se alinha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS), enfatizando o valor do trabalho decente, a igualdade de gênero e a promoção do trabalho digno. Fonte: Fentect
18/10/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT) e sindicatos participarão do 14º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) intitulado "Luta, direitos e democracia que transformam vidas," entre os dias 19 e 22. Este ano, a CUT comemora 40 anos de dedicação à defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira. No primeiro dia, os delegados titulares serão credenciados, seguido por um Seminário Internacional e uma sessão paralela sobre a parceria EUA-Brasil pelos direitos dos trabalhadores. Na sexta-feira, as atividades continuam com discussões sobre o regimento interno, a conjuntura sindical, além de um ato que abordará as eleições na Argentina. No sábado, a CUT abordará as estratégias para reconstruir o Brasil, promover o desenvolvimento econômico sustentável e combater a desigualdade. O evento se encerra no domingo com homenagens, lançamento de um livro e a eleição da Direção Executiva Nacional e do Conselho Fiscal. Fonte: Fentect
11/10/2023 O Outubro Rosa é uma campanha realizada no mundo todo, uma ação voltada para a saúde feminina, com foco no Combate ao Câncer de Mama, primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. Mas essa não é somente uma responsabilidade individual. A empresa está diretamente ligada a obrigação dos cuidados com a prevenção do câncer de mama, por exemplo, ao garantir condições para o aleitamento materno. Acabamos de assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 na qual garantimos duas horas de amamentação no período trabalhado. Consideramos esse direito muito importante, porque garante tempo para o cuidado com a saúde das crianças e das mães ecetistas. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a amamentação diminui o risco de câncer de mama. Portanto, garantir tempo para que as trabalhadoras-mães possam amamentar seus filhos é uma medida que ajudará a reduzir os casos dessa grave doença na nossa categoria. Temos muito ainda a avançar dentro dos Correios para proteção da mulher, como a implementação de medidas de prevenção a doenças que atingem as trabalhadoras. Essas campanhas precisam chegar na base, incentivando os trabalhadores e as trabalhadoras sobre os cuidados necessários, com apoio efetivo e recursos. Ações efetivas A secretaria de Mulheres, representada por Elisabete Ortiz, que é Secretária de Mulheres da Fentect, encaminhou nesta terça feira (3) um ofício ao presidente da ECT solicitando a liberação de mamografia gratuita para todas as trabalhadoras da empresa. A detecção e o tratamento precoce são vitais para aumentar as chances de recuperação e minimizar a severidade do tratamento. Por isso, consideramos de extrema importância que a Empresa tome essa iniciativa e adote medidas para garantir mais proteção à saúde das mulheres Ecetistas. O mês de outubro será recheado de informações, orientações, incentivos e lutas pelos nossos direitos. Participe ativamente das nossas redes e nos ajude a fazer essa campanha de Prevenção ao Câncer de Mama. Toque-se! Fonte: Fentect
06/10/2023 Companheiros e companheiras, tão logo fechado o ACT 2023/2024, o Sintect/JFA fez a sua primeira visita setorial deste ciclo que se inicia. Nessa oportunidade, o sindicato visitou o CDD Norte/JFA, e posteriormente o CDD Leste/JFA, com esclarecimentos quanto ao fechamento do Acordo Coletivo, tirando eventuais dúvidas que ainda existiam sobre a redação do texto, enquanto os trabalhadores (as) tomavam café da manhã. É importante lembrar que nos últimos tempos o acesso dos sindicalistas às dependências da empresa estava terminantemente proibido por conta da clara tentativa de desmonte dos sindicatos em todo o país. Mas com a volta de um governo progressista e pró-trabalhador, conseguimos conquistar essa vitória e, mais uma vez, provamos que a nossa casca é dura e, como disse certo metalúrgico em um discurso, “os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”. E a nossa luta é em busca da primavera! Seguimos juntos e fortes!
04/10/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulga o novo acordo coletivo de trabalho (ACT) 2023/2024. Os anexos podem ser baixados em PDF, clicando no link Campanha Salarial. O ACT teve um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas, retiradas no Governo Bolsonaro. Para os sindicalistas, os avanços representam a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras. Fonte: Fentect
04/10/2023 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mobiliza os Sindicatos da base para que haja diálogo com as superintendências estaduais dos Correios com objetivo de buscar a mudança do turno das entregas para o período da manhã. A alteração do horário, em unidades que ainda não foram contempladas, está prevista na Cláusula 43 do acordo coletivo de trabalho (ACT). De acordo com o novo normativo, as novas unidades devem ser analisadas por comissão composta por representantes da empresa e das federações. A modificação busca, também, minimizar os efeitos da onda de calor provocada pelo El Niño, em que institutos de meteorologia e a própria imprensa apontaram para mudanças climáticas previstas, elevando a temperatura de forma drástica, entre setembro e outubro. A própria Fentect encaminhou documento para a estatal propondo “um plano contingencial”. Segundo a solicitação, a estratégia é evitar acidentes, considerando que a exposição excessiva ao sol pode causar danos à “integridade física ou mesmo à vida humana”. A proposta da Fentect colabora para a empresa, minimizando afastamentos de trabalhadores por doenças resultantes da exposição a temperaturas elevadas. A exposição ao sol em excesso pode causar danos que deixam sequelas. O documento, que pedia urgência, foi encaminhado no dia 21 de setembro e a expectativa é que haja o atendimento. Insolação Segundo o Ministério da Saúde, os primeiros sinais de insolação são: dores de cabeça; tontura; náusea; pele quente e seca; pulso rápido; temperatura elevada; distúrbios visuais; confusão mental. Em casos mais graves, em que a permanência é continuada, a pessoa pode sofrer com a situação de respiração rápida e difícil; palidez (às vezes desmaio); convulsão; temperatura do corpo muito elevada; extremidades arroxeadas; fraqueza muscular; chegando até ao coma; e morte. Fonte: Fentect
04/10/2023 “Se vamos falar da saúde mental e emocional do trabalhador, da sua felicidade, precisamos pensar mais e melhor no processo do trabalho; em como aquele trabalhador se vê naquele ambiente; e o papel dos sindicatos não é somente assegurar o emprego e reposição salarial.” A argumentação é da secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT ), Maria Faria, quando provocada sobre o tema da saúde mental e emocional do trabalhador. O tema tem sido cada vez mais debatido pela CUT , e os dados que levam a essa discussão preocupam. Em março de 2022 foi divulgado um resumo científico da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmando que, durante a pandemia, a prevalência de depressão e ansiedade aumentou 25%. No Brasil, nos dois anos mais críticos da crise sanitária (2020 e 2021), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou mais de 530 mil afastamentos por problemas de saúde mental. As questões relacionadas ao campo da saúde do trabalhador são historicamente permeadas pelas tensões entre capital e trabalho. Por isso, é tão importante considerar, como indica Maria Faria, o nexo causal que estabelece a relação entre o ambiente/processo de trabalho e o adoecimento do trabalhador, e pode ser determinante para a apuração de responsabilidades e indenizações trabalhistas. No setor terciário, vemos uma ampliação da informalidade e ausência de direitos trabalhistas, que ironicamente são associados ao ônus do chamado empreendedorismo. Todas essas dinâmicas precarizadoras são potencialmente produtoras de estresse, fadiga, ansiedade e depressão. Trabalhadores e trabalhadoras podem ter maior receio de falar sobre sua situação de saúde mental no ambiente de trabalho por medo de serem considerados incompetentes, emocionalmente instáveis ou incapazes de desempenhar suas tarefas sob pressão, pois isto geraria, em última instância, sua substituição por alguém considerado mais saudável, equilibrado e apto ao trabalho. “Fizemos uma pesquisa sobre o tema com parte da nossa base e descobrimos que o salário, quando abordamos as questões ligadas ao bem estar, a satisfação, era menos importante do que questões relacionadas ao processo do trabalho, como aquele trabalho afeta o dia a dia do trabalhador, sua relação com a comunidade, com a família”, afirma a secretária. Segundo estudo da Fiocruz, um ambiente de trabalho saudável é aquele em que é possível a participação das pessoas na organização do trabalho, influência e controle do próprio trabalho: autonomia e reconhecimento – não só por verbalizações, ou reconhecimentos simbólicos, mas também reconhecimentos que se traduzem em melhores condições de trabalho e na sua organização. A romantização do burnout X o estigma da depressão A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é descrita no site do Ministério da Saúde (MS), como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a principal causa da doença é o excesso de trabalho. Desde janeiro de 2022, o burnout passou a ser considerado uma doença ocupacional, tendo sido incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID), da OMS. No Brasil, a legislação sanitária do Ministério da Saúde reconhece o burnout como uma síndrome desencadeada pelo trabalho desde 1999. É possível identificar o burnout por elementos centrais como a exaustão emocional e o sentimento de desgaste emocional, ou esvaziamento afetivo em relação ao trabalho, chamado despersonalização, o que corresponde a não sentir prazer em realizar o trabalho e ficar alheio ao processo. Profissionais na saúde alertam um ponto importante sobre o burnout e a modernidade, que é a romantização da síndrome. É mais comum, por exemplo, que o trabalhador vocalize que está com burnout do que com depressão. Isso porque o burnout faz parecer que aquele trabalhador se esforçou muito e por isso chegou ao seu limite. Enquanto a depressão vem com o estigma de que aquela pessoa não aguentou, ou não deu conta de algo. Fonte: CUT Nacional
26/09/2023 Após a conclusão das assembleias dos 31 Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), 28 aprovaram a proposta apresentada no dia 14 pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva, obtendo o quórum necessário. A última assembleia aconteceu em Pernambuco, no dia 21, encerrando o ciclo. A previsão é que no dia 27 o Comando de Negociação da Fentect oficialize a posição das entidades, com a assinatura do novo acordo coletivo de trabalho (ACT) 2023/2024.O novo acordo coletivo tem um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas, retiradas no Governo Bolsonaro. Entre elas estão cláusulas sociais, como o combate ao assédio moral e sexual; combate ao racismo; valorização e respeito às diversidades; reembolso creche; licença maternidade de seis meses; manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica pelo INSS; pagamento dos salários por 90 dias, enquanto aguarda perícia ou recurso do INSS; licença amamentação por um ano e seis meses; auxílio para filhos com deficiência; licença paternidade por 20 dias; pagamentos de multas quando em serviço; melhoria na frota de veículos; subsídio aos empregados em caso de calamidade pública; prioridade de transferência no caso de violência doméstica; entre outros. Na questão econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro, abono de R$ 250 para quem recebe até R$ 7 mil, a ser incorporado em julho/2024, impactando de forma proporcional nas demais verbas compensatórias. Aos demais empregados que recebem acima de R$ 7 mil será aplicada a recomposição de 3,53% referente à inflação. Um abono salarial linear de R$ 1,5 mil, em janeiro, além de um vale alimentação extra, de R$ 1 mil, a ser pago uma única vez, em cinco dias úteis, após a assinatura do ACT. O novo acordo prevê ainda o aumento dos valores de repouso remunerado para 200%, adiantamento do salário nas férias e parcelamento em cinco vezes, e aumento dos valores de horas extras.Nas palavras do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisou a minuta, o atual acordo reduz a desigualdade salarial ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários. Para o Comando de Negociação da Fentect, o acordo coletivo inaugura um novo momento nos Correios, de proteção dos trabalhadores trabalhadoras, com a retirada da empresa da lista de privatização, abertura de diálogo com as representações sindicais, que estava fechado na empresa desde o último governo, além do resgate de projetos que buscam a reconstrução da empresa pública para os próximos anos. A estatal ainda se comprometeu em desenvolver, o mais rápido possível, um plano de reposição do quadro de pessoal, melhorias no plano de saúde e estudos para a extinção da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA), que atualmente prejudica a qualidade dos serviços com os atrasos nas correspondências. De acordo com dados repassados pela empresa, o calendário para pagamento do vale extra de R$ 1 mil será após cinco dias da assinatura do ACT, o abono de R$ 1,5 mil em 02 de janeiro de 2024. Fonte: Fentect
26/09/2023 A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. O requerimento de marcação de audiência foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). “Estamos no Setembro Amarelo, mês dedicado à reflexão sobre o cuidado com a saúde mental. É fundamental debatermos o mundo do trabalho e como a flexibilização de direitos trabalhistas vem contribuindo com o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. Os desafios são muitos: mudanças tecnológicas, jornadas exaustivas de trabalho, pressões econômicas, falta de investimentos em qualificação e atualização, competitividade, medo do desemprego”. Ainda segundo o deputado, “as doenças mentais são silenciosas – depressão, crises de ansiedades, burnout –, e as pessoas que com elas convivem muitas vezes se calam por medo do preconceito. É preciso debater o assunto e pensar políticas públicas que protejam também a saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores”. No requerimento, Veras solicitou convite a representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho, ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, à presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira e os especialistas no assunto Ana Magnólia Bezerra Mendes, professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília (UnB), e Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, especialista em Medicina Preventiva e Social. O secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, acredita que na audiência pública será possível aprofundar o tema. “Diante dos constantes casos de adoecimento mental no trabalho causados, muitas vezes, por sobrecarga, assédios, metas abusivas e cobranças desumanas, além da inexistência de políticas nas organizações que tratem desse assunto, sugerimos essa audiência prontamente acolhida e encaminhada pelo relator do referido Projeto de Lei”, lembrou. O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, revela que os trabalhadores do ramo financeiro têm interesse especial neste assunto, “diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos por conta de pressões absurdas por resultados”. Tramitação A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: CUT Nacional
26/09/2023 O ministro Luiz Fux votou nesta quinta-feira (21) contra o marco temporal das terras indígenas. Com o voto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 a 2 contra a tese jurídica criada por ruralistas que restringe radicalmente as demarcações. Em um voto curto, Fux leu o trecho da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas aos povos indígenas brasileiros. "Ainda que não tenha sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado", declarou o ministro. O voto de Fux põe fim a um dos mais importantes capítulos do movimento indígena no Brasil. O rechaço ao marco temporal esteve no centro de mobilizações e protestos nos últimos anos. Advogados e juristas - indígenas e não indígenas - afirmam que a tese ruralista poderia inviabilizar 90% das terras em processo de demarcação. Além de Fux, votaram até agora contra o marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os votos contrários aos interesses dos indígenas são dos únicos ministros indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça. Entenda o marco temporal O STF vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país. Se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – perderão o direito à terra caso a tese seja validada pelo Supremo. O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação. Por isso, análise pelo STF é chamada de "julgamento do século" e é considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas. Fonte: CUT Nacional
20/09/2023 Em assembleia realizada ontem, dia 19 de setembro, pelo Sintect/JFA, os ecetistas decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta apresentada pela empresa. A primeira, apresentada pelos Correios no dia 17 de agosto, foi rechaçada pelos sindicatos por ser abaixo da inflação, não contemplando pautas essenciais, como mudanças no plano de saúde, melhores condições de trabalho, contratação de novos servidores e o fim da distribuição alternada de correspondência, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços. Após um prazo para a contraproposta, no dia 14, o presidente da estatal Fabiano Silva apresentou uma nova proposta econômica, composta por um abono salarial de R$ 1 mil, em setembro deste ano, uma bonificação de R$ 1,5 mil em janeiro e R$ 250 linear a partir de janeiro. Os empregados com salário acima de R$ 7 mil, terão o percentual de 3,53% da inflação. Para aprovar ou não o documento, o Comando de Negociação da Fentect, que é composto por 31 sindicatos, necessita de dois terços, ou seja, 21 entidades para aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho. Fonte: Fentect
20/09/2023 Um dos momentos mais importantes na organização da luta da Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras acontecerá no 14° CONCUT com o tema “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”. O Congresso Nacional será realizado de 19 a 22 de outubro, na capital de São Paulo, para definir a linha de ação e estratégias de luta da Central para os próximos anos. O encontro, que também celebrará os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegadas e delegados sindicais de todos os estados e ramos, além de observadores e lideranças nacionais e internacionais. A CUT é a maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, com 3,9 mil sindicatos e 7,9 milhões de trabalhadores em sua base. “O processo do Congresso e o debate interno fortalecerão a Central nos desafios que temos pela frente para garantir à classe trabalhadora vez e voz na construção de uma sociedade mais justa, que supere as desigualdades sociais, com geração de empregos de qualidade e ampliação dos direitos”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. Além da organização da estratégia de lutas, também será eleita a nova direção nacional da CUT para os próximos quatro anos. Democracia sindical O Congresso da CUT começa com a realização dos Congressos Estaduais a CUT, os CECUTs, onde são aprovadas emendas ao Texto Base para o CONCUT. Esse mesmo documento, o Texto Base também serve como ponto de partida para debates realizados para eleição de delegadas e delegados de sindicatos tanto nos CECUTs como em congressos dos ramos da CUT. O Texto Base traz as principais demandas da classe trabalhadora definidas após uma minuciosa análise da conjuntura nacional abordando questões sobre o cenário econômico, social, trabalhista e político no Brasil. Este ‘desenho’ do cenário nacional e internacional, que serve para propostas e lutas sejam elaboradas, é feito pela direção nacional da CUT com a colaboração de diversos especialistas nos mais diversos temas, como economistas, juristas, profissionais da saúde, da educação, políticos, entre vários, incluindo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para o 14° CONCUT, a análise de conjuntura foi feita a partir da realidade brasileira nos últimos anos, um tempo de baixo crescimento econômico, destruição de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, das políticas públicas, de limitações em gastos públicos para programas e setores essenciais, de aumento da desigualdade, da fome, do desemprego e aprofundamento da precarização das relações de trabalho. Situação sem precedentes, foi um período em que o movimento sindical foi atacado e perseguido, a classe trabalhadora foi ignorada por um governo de ultradireita, que atacou a democracia e a soberania. Destaque dessa resistência da CUT, o 13° CONCUT foi realizado em 2019, na Praia Grande, litoral sul de SP, na mesma época em que Jair Bolsonaro era eleito presidente da República, em um cenário pós-golpe de 2016 contra Dilma Rousseff. Nesse período, com todos os ataques aos movimentos sindical e popular, a CUT se manteve atuante, apresentando e cobrando propostas de proteção ao emprego e lutando para barrar mais retrocessos. Já o 14° CONCUT ocorrerá em uma conjuntura política e econômica mais favorável à classe trabalhadora, com um governo popular, democrático e progressista, eleito pelo povo, mas, como costuma afirmar o presidente nacional da CUT, “os desafios ainda são muito grandes em consequência dos retrocessos em todas as áreas deixados por Bolsonaro”. “A vitória do projeto democrático-popular e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, “a maior vitória da classe trabalhadora dos últimos anos, representaram uma inflexão na nossa história. Forças da extrema direita e o projeto autoritário dos últimos quatro anos, foram derrotados. A militância da CUT teve participação expressiva nessa história”, diz Sérgio Nobre. No entanto, há desafios a serem vencidos como o fortalecimento da organização sindical, com a CUT defendendo direitos dos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje sem proteção social e em empregos informais, a defesa da democracia e a promoção do desenvolvimento sustentável. Esses são os três eixos que conduzem o 14° CONCUT, temas que vem sendo já discutidos a partir das bases da CUT. Eixos Fortalecimento sindical: a estratégia da CUT terá foco em priorizar os princípios democráticos de representatividade, com a livre escolha de formas de organização pelos trabalhadores que fortaleçam os processos de negociação coletiva e promovam a autossustentação financeira. Tais processos resultam em avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras Defesa da democracia: ainda latente em nossa sociedade, a ameaça à democracia é um ponto central de luta para a CUT, considerando a campanha de ódio e os constantes ataques da extrema direita às forças de esquerda. A estratégia da CUT inclui mobilização junto às demais centrais e movimentos populares cobrando apuração e punição daqueles que propagam tais ações de ódio. Os Comitês de Luta e as Brigadas Digitais terão que já desempenham importante papel na luta pela democracia, terão reforçada a atuação. Desenvolvimento Sustentável: O terceiro eixo a fazer parte dos temas do 14° CONCUT diz respeito à atuação da CUT na promoção, defesa e luta por proteção social, combate à fome, à pobreza e à precarização do trabalho. Passa por políticas públicas como a valorização do salário mínimo, políticas de proteção ao emprego, valorização do serviço e de servidores públicos, geração de empregos de qualidade, moradias, mais investimentos em áreas essenciais, bem como em ciência e tecnologia e, no que se refere ao meio ambiente, a transição justa – todos esses elementos como indutores de um desenvolvimento que se reverta, de fato, à sociedade, em especial à classe trabalhadora. Nos próximos artigos sobre o 14° CONCUT serão aprofundados temas referentes à conjuntura para o 14° Congresso Nacional da CUT. Entre eles novas formas de organização da classe trabalhadora com vistas às novas relações de trabalho e ao objetivo de representar o conjunto da classe em sua totalidade, além de mais informações sobre as diretrizes de cada eixo do 14° CONCUT. Fonte: CUT Nacional
20/09/2023 A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação foi criada pela Lei 14.681, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União. As instituições públicas de ensino terão prazo de um ano para elaborar planos em colaboração com municípios, estados, Distrito Federal e União. Estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, publicado em 2023 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, aponta os fatores de risco para doenças crônicas entre professores da educação básica da rede pública. Professores insatisfeitos no trabalho apresentaram maior prevalência de comportamentos de risco, como comprometimento da saúde mental, tabagismo, excesso de peso e alcoolismo. Para reduzir esses riscos, a nova política busca a valorização do trabalhador de educação, por meio da promoção da atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, assim como a promoção do bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. Para isso, os planos a serem elaborados pelas instituições de ensino deverão estabelecer medidas que considerem as condições de trabalho, o perfil e a jornada do profissional, além do número de alunos em sala de aula. Como metas, as ações devem buscar a formação continuada dos trabalhadores, a participação ativa na melhoria do clima organizacional e o combate às causas do adoecimento, que levam ao baixo desempenho. A medida é optativa para as instituições privadas, mas as instituições públicas deverão atualizar os planos em até seis meses após a posse de prefeitos, governadores ou do presidente da República. Antes do final da gestão deverão publicar relatório de avaliação das metas, com dados sobre faltas, acidentes de trabalho, readaptação funcional, por exemplo. Esses indicadores deverão ser atualizados todos os anos em plataforma de uso compartilhado, que permita o acesso da população às informações. Fonte: CUT Nacional
13/09/2023 O presidente dos Correios, Fabiano Silva, pediu prorrogação do prazo de entrega da contraproposta para quinta-feira, 14, e o Comando de Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) atendeu o pedido, recomendando aos Sindicatos da base para que reúnam a categoria na nova data. A decisão foi pautada depois da 13ª reunião realizada na noite desta segunda-feira, 11, com a presença do representante maior da empresa.A mudança da data buscou demonstrar que a categoria deseja negociar, apontando que existe disposição em buscar um caminho viável, sem prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras. Com a prorrogação, algumas entidades ainda realizarão assembleias nesta terça-feira, 12, para orientar os empregados da estatal. A categoria enfrenta perdas que chegam a 40%, situação oriunda do processo de desmonte da empresa no governo de Jair Bolsonaro. O sucateamento que buscou reforçar o processo de privatização impactou as condições de trabalho, resultando na redução do efetivo, e no adoecimento de empregados, além da queda da qualidade dos serviços devido a redução de visitas domiciliares realizadas pelos carteiros, fruto da pouca quantidade de pessoal. A pauta de reivindicações da Fentect foi entregue em 21 de julho e as negociações iniciaram no dia 27 do mesmo mês. O atual acordo coletivo deveria ter sido renovado em 1º de agosto, mas não houve avanços significativos, principalmente no quesito econômico, então, a pedido da Fentect, o acordo coletivo vigente foi prorrogado pela administração até 30 de setembro.A categoria reivindica um reajuste de 13% (Salários, Benefícios e Gratificações); R$ 300 de aumento linear; vale-alimentação no valor de R$ 60; cesta básica de R$ 600; aumento no número de vales de 26 (segunda a sexta) para 30 (segunda a sábado); vale extra de Natal de R$ 1,8 mil. Porém, a proposta da empresa foi de 3,18%, bem abaixo da inflação, ainda a ser pago janeiro, sendo válido por dois anos, constrangendo a categoria que respondeu com a rejeição da proposta econômica. Além das questões salariais e de melhorias das condições de trabalho, as representações sindicais defendem como eixos da campanha salarial, o concurso público emergencial, mudanças no plano de saúde, entrega domiciliar pela parte da manhã por questões de saúde, para evitar exposição maior exposição ao sol, e o fim da entrega alternada (DDA), com o retorno da entrega diária em todos os domicílios. Fonte: Fentect
13/09/2023 Em plena campanha salarial por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os biênio 2023/2024 que dialogue com a categoria e com indicativos de greve em vistas, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da Federação dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT-CUT), participou de uma reunião, na segunda-feira (11), em Brasília, com o presidente dos Correios, Fabiano Silva. No encontro, a direção dos Correios pediu uma prorrogação do prazo de negociação até o dia 14 de setembro, próxima quinta-feira, para que seja apresentada uma contraproposta. Em todo o país estavam agendadas assembleias da categoria ecetista para esta terça-feira (12), que decidiram sobre o início de uma greve geral da categoria, ainda na tarça-feira. No entanto, após a solicitação da empresa, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT registrou, em ata de reunião, o compromisso da presidência dos Correios em relação à concessão de um aumento linear, reivindicado na pauta da categoria. Além do aumento, o pagamento do vale extra (ticket-peru) em dinheiro, a realização de concurso público e o debate com os órgãos do governo sobre o retorno dos 70% de férias. Uma das principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios é que também seja organizado com urgência um concurso público para recomposição do quadro de trabalhadores. Mobilização continua A categoria segue mobilizada em todo o país, realizando debates para a revisão da cláusula referente ao plano de saúde e de outras 72 cláusulas sociais que foram já negociadas e que fazem parte da proposta de acordo coletivo que será apreciada nesta quinta-feira, durante a negociação com a empresa A orientação do Comando aos sindicatos é de que realizem suas assembleias no dia 14, com apreciação à proposta que deverá ser apresentada pela direção dos Correios. O Comando Nacional de Mobilização da FENTECT orientou ainda, a manutenção da mobilização nas bases para esclarecimento da categoria e convocação massiva para às assembleia do dia 14/09, convocando a categoria para lotar as assembleias para avaliação da contraproposta e pela volta dos direitos retirados em governos anteriores. Fonte: CUT Nacional
13/09/2023 A história do programa Bolsa Família se confunde com a história recente do país, quando há 20 anos, em outubro de 2003, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato, reformulou e turbinou programas sociais para que atendessem, de fato, às populações mais vulneráveis. O Programa foi uma das marcas de Lula no combate à fome, à pobreza e à desigualdade. Fazia parte de um conjunto de medidas voltadas a reverter cicatrizes históricas do país relacionadas à exclusão social. O Bolsa Família, que reuniu num só benefício o Bolsa Escola, Vale Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, do governo de FHC, era o carro chefe do Fome Zero, uma das primeiras ações de Lula como presidente. “É um programa importantíssimo na linha do que ainda precisa ser feito que é o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro. E tem uma grande relevância no combate à pobreza principalmente entre as mulheres e crianças, porque o programa, como foi pensado, as ampara diretamente”, diz a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara. A dirigente ressalta que a iniciativa vai de encontro aos princípios básicos defendidos pela CUT, desde a sua fundação, que incluem a promoção e defesa de justiça econômica e social no país. “Em 2002, assim como no ano passado, a CUT apoiou a candidatura de um governo democrático e popular cujo objetivo era justamente esse, o de amparar as populações mais vulneráveis. Portanto programas sociais como o Bolsa Família são essenciais para que a sociedade seja menos desigual e que todos tenham acesso a uma renda mínima”. Ela reforça que a CUT ainda defende a ampliação do programa e a criação e um programa voltado a uma renda mínima para todos os brasileiros. “E isso não se significa, em absoluto, que o programa se contraponha à geração de emprego e renda para todos, o que também é defesa da CUT”, ela ressalta. Ao longo dos tempos, os setores elitistas e conservadores da sociedade argumentam que o programa criaria ‘vagabundos’, que não trabalhariam para receber o benefício, que à época da criação era de R$ 50 reais, além de ‘mulheres que engravidariam apenas para receber os benefícios”, entre outras tantas mentiras. Números levantados por vários estudos e a própria história mostraram os impactos positivos para as populações mais carentes. Esses estudos realizados no Brasil e no mundo comprovaram que o programa deu um novo horizonte, mudou a trajetória de muitas vidas no país, diz o consultor da Action Aid, organização não governamental de combate à desigualdade social, e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes. “O Programa Bolsa Família teve um papel junto com outros programas e medidas executadas, em um determinado momento da vida brasileira, de enorme efetividade no enfrentamento da pobreza e da desigualdade”, ele afirma. Entre os êxitos do programa, citados pelo consultor, estão a transferência de uma renda essencial para garantia de direitos mínimos, como é a questão da alimentação, da habitação e da mobilidade, além de outras necessidades materiais, a disposição e possibilidade de trabalhadoras e trabalhadores não aceitarem mais remunerações absolutamente rebaixadas diante do que lhes era exigido como força de trabalho e a elevação da autoestima dos mais vulneráveis, com destaque para mulheres negras que formam a maioria das titulares do programa. Estudos comprovam os benefícios do Bolsa Família Um dos levantamentos acompanhou 360 mil crianças de 2008 a 2012. Entre os resultados constatou-se que houve uma redução no déficit de estatura em média de 17,5% dessas crianças, de zero a 5 anos, que até 2008 era menor do que média das demais. Já em 2012, verificou-se que o índice caiu para metade entre essas mesmas crianças, já com idade entre 5 e 9 anos. Outro estudo publicado pela revista The Lancet, publicação científica sobre medicina do Reino Unido, mostrou a redução na mortalidade infantil como efeito do programa. Uma das mais fortes evidências sobre a importância do Programa Bolsa Família está nos estudos sobre a expressiva redução da mortalidade infantil entre as crianças de famílias beneficiárias, em especial quando associados o Bolsa Família e ao Programa de Saúde da Família. A mortalidade infantil causada por diarreia recuou em 46% e a causada por desnutrição em 58%”, afirmou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista a Carta Capital. Promovendo um futuro melhor: o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), também fez diversos estudos avaliando a permanência dos filhos de beneficiários do Bolsa Família. Os dados mostraram que 64% dos dependentes de beneficiários de 7 a 16 anos em 2005 já haviam deixado o Cadastro Único (CadÚnico) em 2019, quando a faixa de idade dessas pessoas já estava entre 21 e 30 anos. Dos que permaneceram no cadastro, somente, 20% recebiam o Bolsa Família no início da vida adulta. Outros 14% estavam cadastrados, mas não recebiam o benefício, o que indica que já estavam acima da linha de pobreza. "A taxa de saída do Cadastro Único nos leva a entender que as condicionalidades do programa surtiram efeito, ou seja, a manutenção da criança na escola e os cuidados com sua saúde permitiram que essas crianças acumulassem capital humano que lhes garantisse um emprego formal que lhes tirasse da pobreza, embora um choque como a pandemia possa jogá-los novamente nessa condição", disse Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS à BBC. Transformando vidas O acesso à alimentação foi certamente o ponto que registrou maior impacto entre as transformações sociais que vinham sendo promovidas até o golpe de 2016, contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), que resultou na ascensão da extrema direita ao poder. O Bolsa Família teve papel de relevância no combate à fome. “Sem dúvida, foi corresponsável da saída do Brasil do mapa da fome em 2016. Indo mais além, precisamos também considerar os efeitos de mais longo prazo, especialmente junto ao público infantil, no sentido do enfrentamento da desnutrição nessa faixa de idade, reduzindo o contingente de crianças com um futuro comprometido física e cognitivamente, diante da falta de acesso a uma alimentação adequada e saudável”, diz Francisco Menezes ao avaliar a importância do programa no futuro das pessoas. “Infelizmente esse processo foi interrompido após 2016 e muito agravado entre 2019 e 2022. E isso exige agora um esforço de reconstrução de políticas e atenuação dos danos já causados”, ele ressalta. Os exemplos de ‘crianças’ que foram beneficiadas pelo programa e obtiveram a chance de um futuro melhor são muitos. Entre os mais conhecidos está o economista e ex-BBB, Gil do Vigor. “O Bolsa Família, literalmente, salvou a vida da minha família. Eu fui salvo, eu sou real, eu sou uma representação de uma pessoa que saiu da pobreza, que não tinha o que comer, não tinha casa, não tinha como pagar aluguel e hoje está num PHD na Califórnia”, disse em entrevista ao PodCast Podpah. As políticas públicas elas salvam, é real. As pessoas às vezes querem fingir que não existe, que não acontece. As pessoas precisam entender, é importante tratar. Quantas crianças, assim como eu, são talentos que podem mudar a ciência, desenvolver nosso país, que se perdem porque olham para o lado e falam assim: ‘eu não vou aguentar viver isso’ A baiana de Cândido Sales, Isamara Mendes da Silva, doutora em biologia, é outro exemplo. No Palácio do Planalto, durante a cerimônia de relançamento do programa em março deste ano, ela contou sua história. “Pela primeira vez podíamos comprar cadernos de capa dura e lápis de cor. Graças ao Bolsa Família pude comprar meu primeiro livro de ficção e, desde então, a literatura se tornou parte importante da minha vida. Também graças ao Bolsa Família passamos a comer o pão todos os dias antes de ir para a escola. Me lembrei de ouvir painho falando: ‘Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor.’. Hoje, posso dizer com orgulho: painho, Lula estava certo. Eu me tornei doutora”, disse ela. A mãe da bióloga começou a receber o benefício em 2006 o que possibilitou que ela e as irmãs se mantivessem na escola. Além do Bolsa Família, Isamara contou com outros programas sociais para poder se formar. A roda gira Já no que se refere à economia do país, um estudo apresentado em 2019, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que que para cada 1% do Produto Interno Bruto, aplicado na execução do Bolsa Família, há um aumento de 1,78% da atividade econômica do país. O custo do programa aos cofres públicos, de acordo com a ex-ministra é de cerca de apenas 0,5% do PIB. Combate à pobreza O mesmo estudo do Ipea mostra ainda que um dos alvos do programa – erradicar a pobreza – estava sendo atingido. Em 2017, mas de 3,4 milhões de pessoas já haviam saído da condição de extrema pobreza, desde o início do programa, em 2003, e outros 3,2 milhões haviam deixado a linha de pobreza. Para erradicar a pobreza em uma sociedade, necessariamente deve haver sistemas de transferência de renda e o Bolsa Família é um dos exemplos mais reconhecidos em todo o planeta como um programa eficaz. “A transferência de renda com programas efetivos como é o caso do Bolsa Família traz uma contribuição grande para que possamos reduzir o enorme déficit de justiça social existente no Brasil. Mas não é só ela. É necessário que esteja articulada com um conjunto de outras iniciativas” avalia o consultor do Action Aid. Ele cita outras políticas importantes como coadjuvantes tais quais a recuperação do valor real do salário mínimo e a garantia de condições dignas de trabalho. “Temos que considerar que esse déficit de justiça social não se dá apenas pela insuficiência de renda de um enorme número de trabalhadores, mas também pela oferta insuficiente de serviços para os grupos sociais mais carentes e outros fatores como o baixo índice de participação desses mesmos grupos nas instâncias políticas do país”, observa Menezes se referindo a representatividade da classe trabalhadora no Congresso Nacional, atualmente com maioria conservadora. Sem dúvida bolsa família cumpre um papel muito importante no enfrentamento da desigualdade, seja pela via da renda, mas também dentro da promoção da cidadania. Agora com o relançamento do programa em bases ainda mais avançadas, essa sua qualidade certamente se intensificará Reconhecimento mundial “Uma experiência importante que contém lições a outros países sobre políticas de redução da desigualdade social”. Foi desta forma que, em 2014, o Banco Mundial, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou sobre o Bolsa Família, quando o programa estava prestes a completar 10 anos. “Montar um sistema de proteção social não é apenas algo que pode ser feito, mas que deve ser feito e que é possível”, disse o então diretor de Proteção Social da entidade , Arup Banerji, citando ressaltando o caráter de ‘foco das ações nas famílias”, ou seja, priorizar brasileiros de baixa renda nas políticas de Estado. O programa foi ainda reconhecido diversas vezes por entidades internacionais. Um ano antes do reconhecimento do Banco Mundial, a ex-ministra Tereza Campello, havia recebido, em Doha, no Catar, o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, concedido ao Bolsa Família pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês). Fonte: CUT Nacional
04/09/2023 O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT solicitou reunião com a direção da ECT para cobrar uma posição acerca da prorrogação do atual acordo coletivo de trabalho e a apresentação de uma nova proposta para a categoria.Em reunião, no dia 31, o representante da ECT oficializou que o SEST autorizou a prorrogação do ACT até o dia 30 de setembro. Quanto à apresentação de uma nova proposta dos Correios para a categoria, o representante da ECT informou que os Correios ainda não avaliaram uma nova proposta, pois dependem de autorização do SEST para fazê-lo, mas que na próxima semana, véspera de feriado, deverá retomar as negociações. Desta forma, o Comando de Negociação da FENTECT, através do informe 09 da Campanha salarial, ratifica aos sindicatos e categoria em geral, que intensifiquem as mobilizações nas bases com panfletagem, carros de som na frente das unidades, faixas, reuniões setoriais e etc. Somente dessa forma surgirão avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Fonte: Fentect
04/09/2023 As trabalhadoras foram fundamentais na formação da CUT e trouxeram para o debate a ideia de que nenhuma central sindical será efetivamente representativa se não levar em conta uma base formada por diversos gêneros e necessidades. Mas, da mesma forma que os direitos são resultado de luta, também os avanços implementados pela maior central do país como a paridade de gênero em instâncias de direção nacional e das estaduais foram frutos de muita mobilização, trabalho e articulação política. Todos esses aspectos foram discutidos no quarto encontro do ciclo de debates que a CUT promove para celebrar os 40 anos de luta. A atividade teve como tema "O papel das mulheres na construção do sindicalismo CUTista" e aconteceu nessa quarta-feira (28). Uma das convidadas, a consultora sobre sindicalismo e primeira coordenadora da Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Didice Godinho, afirmou que a paridade é importante, mas, sozinha, não estabelece um ambiente de igualdade. “Temos de continuar discutindo relações de poder, esse debate não está terminado com as cotas. Sabemos que as condições de participação das mulheres ainda são muito desiguais. Outro desafio é mudar a concepção de trabalho, a CUT ainda tem um olhar muito restrito ao trabalho assalariado e precisa entender isso de maneira mais ampla, considerar o trabalho de cuidado, reprodução social executado majoritarimente pelas mulheres”, apontou. Para Didice, a luta pela igualdade deve ser de todos porque o machismo é uma das formas de opressão à classe trabalhadora. “A luta contra a discriminação sobre as mulheres precisa ser interseccionalizada, é parte do processo de exploração de classe. A agenda das mulheres precisa ser assumida pela CUT como um todo”, definiu. Resgate histórico Secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Juneia Batista, ressaltou que os avanços não são individuais, mas resultado da luta coletiva e que somente a partir de uma articulação ampla é possível mudar o ambiente ainda majoritariamente masculino do movimento sindical. “Precisamos pensar em nossa unidade, os companheiros são muito organizados, se fecham, montam bloco e não queremos mulheres tuteladas que vão pela cabeça de homens ou que se empoderam individualmente, mas não empoderam as outras companheiras”, definiu. Empoderamento das mulheres tem de ser coletivo, diz Juneia Uma análise que é resultado da construção do movimento iniciado desde a fundação da CUT, em 27 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo. Após 38 anos do 1º Encontro de Mulheres da Central, em 1985, ano que a primeira trabalhadora também assumiu a presidência de uma estadual, na Paraíba, a luta agora é para que a paridade, aprovada no Congresso Nacional da CUT (CONCUT) de 2012 e que passou a ser implementada a partir de 2015, leve em conta também a distribuição por gênero em cargos de decisão. Didice ressaltou que o nascimento do novo sindicalismo, que se opôs a uma organização sindical pelega, associou-se ao movimento feminista que nascia no Brasil e discutia temas como sexualidade, violência e trabalho doméstico. A gradativa ocupação de espaços por meio de iniciativas locais e estaduais culminou no 1º Encontro de Mulheres da CUT, em 1985, e na criação da Comissão Nacional da Questão da Mulher Trabalhadora, em 1986, durante o 2º CONCUT. Na ocasião, a principal bandeira de luta era o direito à creche. Em 1988, o 1º Encontro Nacional da Questão da Mulher Trabalhadora debateu temas fundamentais para as mulheres e reuniu forças e mobilização para que em 1993, 10 anos após a fundação, a CUT aprovasse a cota de 30% para as trabalhadoras na direção. Duas décadas depois, em 2023, a criação da Secretaria da Mulher Trabalhadora iguala o debate sobre gênero às demais pautas da Central. Com o pioneirismo na América Latina e Caribe na implementação de cotas, a Central inspirou outras organizações trabalhistas a avançarem e trouxe para dentro do sindicalismo temas como violência por gênero e aborto, questão levada ao 4º CONCUT em 1991, quando foi a aprovado o apoio à descriminalização da interrupção da gravidez. Impacto sobre os ramos Secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidenta da Internacional da Educação da América Latina (IEAL), Fátima Silva, destacou como as decisões da CUT influenciam todo movimento sindical. Uma vez aprovada pela Central, a paridade fez com que os ramos e sindicatos também discutissem e tivessem que implementá-la. A luta das trabalhadoras, avalia Fátima, fez com que a existência de mesas de negociação para discussão de acordos e convenções coletivas sem mulheres se tornasse exceção e não regra. Fator fundamental para a implementação de políticas que combatam temas na origem da organização das trabalhadoras da Central, como a desigualdade e a violência. “A violência de gênero ainda faz a mulher faltar em 18 dias do trabalhar por ano, um impacto de R$ 1 bilhão para a economia do país. Esse é um desafio para nós, da CUT e para o mundo do trabalho enquanto mercado”, falou. Fonte: CUT Nacional
04/09/2023 As ações integradas do Plano Brasil Sem Fome deverão ser pensadas com foco nas mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país, que serão identificadas por gestores e profissionais que atuam nas redes de saúde e assistência social do país. Para orientar a atenção a essa população, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (4) uma portaria, no Diário Oficial da União. Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Plano, o problema não é aparente, “a fome não é vista pelos outros, ela não vai para fora, ela vai para dentro e todo mundo sabe o que é o sofrimento de uma mãe colocar uma criança para dormir sabendo que a criança está com fome.” Por isso, o governo definiu insegurança alimentar e nutricional como “incapacidade do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, nos níveis leve, moderada e grave” e acrescentou como consequências do problema a desnutrição, o sobrepeso, a obesidade e a carências de micronutrientes. Além de definir e facilitar a identificação, o documento orienta gestores e profissionais dos Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a priorizar crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em situação de potencial risco para insegurança alimentar e nutricional. Com isso, deverão ser fortalecidas as ações de proteção social; deverá ser ampliado o cuidado integral às pessoas com má nutrição, priorizando indivíduos e famílias cadastrados no Programa Bolsa Família; e deverá ser garantido o atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs). A qualificação desses serviços públicos de segurança alimentar e nutricional também deverá acontecer por meio da integração das informações do Suas, SUS e Sisan, além do monitoramento e avaliação dos dados. Foi estabelecida como prioridade no planejamento e implementação das ações integradas, a compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também deverão ser orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias Alimentares criados para a população brasileira. Fonte: CUT Nacional
29/08/2023 O Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT reuniu-se com a direção dos Correios para avaliar a proposta de plano de saúde e reajuste salarial da categoria. No entanto, a proposta apresentada pela direção é absolutamente inaceitável. A proposta econômica inclui: -Apenas 3,18% de recomposição nos salários, a partir de janeiro/2024; Infelizmente, a direção dos Correios encerrou abruptamente as negociações após apresentar essa proposta insatisfatória, ignorando os destaques levantados pelo CNNM para discutir o plano de saúde e outras questões. Essa proposta não apenas falha em recuperar as perdas salariais do último ano, mas também desrespeita e desvaloriza os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. O discurso de valorização dos funcionários contradiz totalmente a prática observada. O CNNM considera fundamental estabelecer um canal direto de diálogo com o Presidente da República, que anteriormente defendeu a Empresa e a retirou da pauta de privatização. É imperativo fortalecer os Correios, especialmente seu capital humano representado pelos trabalhadores que sustentam a instituição. Nesse sentido, o Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT convoca todos os trabalhadores a participarem das assembleias em suas bases territoriais de 22 a 24 de agosto. Além disso, orienta os Sindicatos a rejeitarem a proposta insatisfatória da direção dos Correios, aprovarem o estado de greve nas bases territoriais e a indicarem uma greve geral da categoria para o dia 12/09. É hora de acabar com as humilhações! Exigimos a restauração dos nossos direitos! Fonte: Fentect
29/08/2023 Os 40 anos da Central Única dos Trabalhadores foram homenageados na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara Federal. A sessão solene, de iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), contou com a participação da classe trabalhadora, que lotou o plenário Ulysses Guimarães. O espaço, negado ao povo brasileiro nos últimos seis anos, recebeu lideranças sindicais, movimentos sociais, dirigentes atuais e históricos da maior Central Sindical da América Latina. Metalúrgico do ABC e presidente nacional da CUT desde 2019, Sérgio Nobre enalteceu o legado dos líderes que vieram antes dele. “Assumi a Central com Bolsonaro na presidência e logo depois veio a pandemia”, lembrou. Para o sindicalista, nesses últimos 40 anos a classe trabalhadora viveu momentos difíceis, mas também vitórias históricas. Por fim, Nobre homenageou “aos heróis anônimos da construção da CUT”, que são os milhares de trabalhadoras e trabalhadores que construíram e constroem a história da Central. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que a Central é “a mais bela organização da classe trabalhadora, que insiste em ter direitos, em se organizar”. O líder lembrou a importância da Central na resistência que foi necessária nos últimos anos, depois da ruptura democrática causada pelo golpe contra a presidenta Dilma. “A CUT nasceu na defesa da democracia e estará nas ruas junto com cada um dos nossos sindicatos, defendendo as pautas das categorias, os trabalhadores, a democracia, lutando por um Brasil melhor”, garantiu Rodrigo. Rodrigues ainda saudou aquelas e aqueles que construíram a história da Central e entregou placas de homenagem a cada uma e a cada um que presidiu a entidade e estava na sessão solene. Na ocasião, foi transmitido um vídeo institucional da CUT Brasil dos 40 anos, que destacou as conquistas da Central Sindical ao longo dos últimos 40 anos, como a redução da jornada de trabalho, a valorização do salário mínimo, as lutas pelo impeachment de Collor e pelas Diretas Já. Um dos fundadores da CUT, Jair Meneguelli, que presidiu a Central de 1983 a 1994, emocionou-se ao lembrar momentos importantes dessa trajetória de sonhos e lutas. “Reunimos em São Bernardo do Campo mais de 5 mil trabalhadores da cidade e do campo, de todas as partes do Brasil, de camisa de linho e chinelo”, relatou Meneguelli sobre a primeira Convenção da Classe Trabalhadora - Conclat, que seria a semente da fundação da CUT. “O sindicalismo não é apenas um movimento reivindicatório, somos entes políticos no país”, disse Jair Meneguelli, que ainda citou algumas conquistas que tiveram a participação da Central, como a Constituição Cidadã e a redução da jornada de trabalho. Sobre essa última conquista, destacou o impacto que a mesma teve na vida das trabalhadoras e trabalhadores. “Significava saúde, tempo para estudar, tempo para ficar com a família, mais empregos nas indústrias. Quando reduzimos de 48 para 44 horas, só em São Bernardo do Campo e Diadema aumentou mais de 10 mil trabalhadores”, afirmou. Representante do ramo do Comércio e Serviços, Geralda Godinho lembrou as lutas da classe trabalhadora e de sua categoria na década de 1980, e como os comerciários desde antes de filiar-se à CUT participavam das atividades da Central. “A CUT sempre esteve do lado certo da história, formando e conscientizando a classe trabalhadora. Nós temos muito orgulho e alegria de fazer parte dessa entidade”, afirmou. Mais comemorações Além da homenagem na Casa Legislativa, a data que marca o aniversário da CUT reserva ainda importante marcos para a classe trabalhadora, como a assinatura da Lei do reajuste acima da inflação, a assinatura do pacto pelo trabalho decente na cafeicultura do Brasil e instalação da Comissão Nacional de Trabalhadores Assalariados Rurais. A Câmara Legislativa do DF também vai homenagear o aniversário da CUT. A sessão vai acontecer na Casa na próxima segunda-feira (4), a partir das 19h. Fonte: CUT Nacional
29/08/2023 O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo - uma luta da CUT (veja abaixo). O projeto, de autoria do governo federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente. O projeto que se tornou Lei, corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo em uma política de Estado e não de governo. Isso significa que nenhum presidente, após Lula, poderá voltar nesta decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual. A partir de agora, o piso nacional será calculado a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores. O reajuste do mínimo para R$ 1.320 já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o Lula assinou uma Medida Provisória (MP) nº 1172/23 sobre o tema. "Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional", publicou o presidente Lula em suas redes sociais após o evento. Na cerimônia em que o ato foi assinado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a constante valorização do salário mínimo vai trazer efeitos positivos, tanto para a economia brasileira, como para os trabalhadores e trabalhadoras. "Ele representa um farol para a economia, porque estimula não somente as atividades econômicas, mas também induz que os contratos coletivos sejam embasados por um valor mínimo", argumentou. Segundo o ministro, há quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, dos quais cerca de 26 milhões recebem o salário mínimo e serão diretamente impactados. "Essa é a razão dos especialistas afirmarem que o principal instrumento de distribuição de renda e de combate à fome é a valorização do salário mínimo, somada aos programas sociais", completou Marinho. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a valorização é um sinal claro de que os trabalhadores estão no foco do Governo Federal. "O Brasil vai reencontrar de novo o caminho do desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda", disse. Lula também sancionou o aumento da sanção do imposto de renda (IR). A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente, e como foi criada uma dedução automática de R$ 528, significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. MP do Super-ricos Na mesma cerimônia, o presidente Lula assinou a Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts). O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. PL das Offshores e Trusts Já o PL das Offshores e Trusts prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida. A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional. Valorização do salário mínimo sempre foi luta da CUT Em 2004, a CUT e as demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo. Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%. A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%. Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional. Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, último ano em que a valorização ocorreu, antes de Bolsonaro extinguir o aumento real, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00. Com informações da Agência Gov e do Planalto. Fonte: CUT Nacional
22/08/2023 O Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT reuniu-se com a direção dos Correios nesta quinta-feira (17/08) para avaliar a proposta de plano de saúde e reajuste salarial da categoria. No entanto, a proposta apresentada pela direção é absolutamente inaceitável. A proposta econômica inclui: -Apenas 3,18% de recomposição nos salários, a partir de janeiro/2024; Infelizmente, a direção dos Correios encerrou abruptamente as negociações após apresentar essa proposta insatisfatória, ignorando os destaques levantados pelo CNNM para discutir o plano de saúde e outras questões. Essa proposta não apenas falha em recuperar as perdas salariais do último ano, mas também desrespeita e desvaloriza os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. O discurso de valorização dos funcionários contradiz totalmente a prática observada. O CNNM considera fundamental estabelecer um canal direto de diálogo com o Presidente da República, que anteriormente defendeu a Empresa e a retirou da pauta de privatização. É imperativo fortalecer os Correios, especialmente seu capital humano representado pelos trabalhadores que sustentam a instituição. Nesse sentido, o Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT convoca todos os trabalhadores a participarem das assembleias em suas bases territoriais de 22 a 24 de agosto. Além disso, orienta os Sindicatos a rejeitarem a proposta insatisfatória da direção dos Correios, aprovarem o estado de greve nas bases territoriais e a indicarem uma greve geral da categoria para o dia 12/09. É hora de acabar com as humilhações! Exigimos a restauração dos nossos direitos! Fonte: Fentect
22/08/2023 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta terça-feira (22), a partir das 14h, a primeira das oito reuniões previstas sobre a reforma tributária, que tramita na Casa como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. O plano de trabalho, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na semana passada, define que “essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a PEC debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais”. A proposta vai tramitar apenas pela CCJ e seguir para a votação no plenário depois de ser aprovada na comissão. As reuniões serão transmitidas ao vivo pelo site do Senado e abertas para a participação dos interessados. Outras reuniões As datas previstas no plano de trabalho apresentado diferem do que está no site. A assessoria do senador informou que, devido à agenda dos convidados, pode haver alterações das datas estimadas. No site do Senado, há uma reunião agendada para o dia 24 de agosto para ouvir a posição de representantes patronais dos setores da indústria (CNI), construção (CBIC) e transporte (CNT), além do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ainda para agosto, também há a previsão de reuniões com representantes do governo, juristas e economistas; especialistas no funcionamento do conselho federativo e uma audiência com governadores. Em setembro, são estimadas reuniões com representantes do agronegócio e cooperativismo e também para discussão sobre regimes específicos e diferenciados e dos impactos da reforma tributária nos estados e municípios. Após as audiências, Eduardo Braga pretende apresentar seu relatório final à CCJ no dia 27 de setembro para que o mesmo seja votado no dia 4 de outubro. Queremos ser ouvidos “A esperança é que os senadores não se limitem a ouvir e atender apenas os representantes patronais, pois esta é uma reforma de interesse de toda a sociedade”, ressaltou o secretário de Relação do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento das pautas que tramitam no Congresso Nacional que sejam do interesse da classe trabalhadora. “Estamos atentos à discussão que está sendo travada no Congresso e na sociedade. Apoiamos a simplificação do sistema, pois entendemos que ela pode facilitar o cumprimento da legislação tributária no dia a dia e até a fiscalização pelos órgãos responsáveis”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Mas também defendemos que haja redução de impostos dos trabalhadores e da população financeiramente mais necessitada, que hoje paga proporcionalmente mais do que os poucos que têm altas rendas e já possuem grandes riquezas”, completou. Tributação sobre a renda O governo federal e o Congresso Nacional combinaram de fazer a reforma tributária em partes. Neste primeiro momento tratando sobre a simplificação da estrutura do sistema tributário, que afeta mais as empresas. E, somente em um segundo passo, tratar sobre a tributação sobre a renda e a riqueza envolvendo mais as pessoas físicas. “Sabemos que nesta primeira fase da reforma tributária o governo está tratando apenas da tributação sobre o consumo. Mas, achamos fundamental fazer a parte que trata da renda e tributar os super-ricos, inclusive aqueles que recebem lucros e dividendos sem pagar nenhum imposto”, ressaltou Juvandia. “Vamos acompanhar todo o processo de tramitação agora no Senado para que os anseios da classe trabalhadora sejam observados”, concluiu Jefão. Fonte: CUT Nacional
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