::. Ambulatório
Médico:
O Sintect/JFA
vem denunciar os abusos por
parte da Medicina e Segurança do
Trabalho que estão acontecendo
no ambulatório médico de Juiz de
Fora e região. Há trabalhadores
aguardando encaminhamento de
guias com prazos maiores,
trabalhadores e dependentes
aguardando horas no ambulatório
esperando guias ficarem prontas
e telefone que não atende.
Não há
funcionários suficientes para a
demanda de Juiz de Fora e Zona
da Mata, sendo que neste mês há
somente um funcionário para
expedir guias, atender chamadas,
entrar em contato com hospitais
e etc, tendo que trabalhar além
da jornada para dar conta do
serviço, em descumprimento das
leis trabalhistas.
Diante dos fatos,
até agora não houve
posicionamento concreto da DR/MG
em relação ao ambulatório médico.
Para o Sintect/JFA é um
verdadeiro sucateamento. Existe
um projeto nacional dos Correios
para os ambulatórios, mas até o
momento não foi aberta a "caixa
preta" aos trabalhadores. Qual é
a prioridade da DR/MG, lucro,
saúde, trabalhadores, resultado,
estrelismo?
Nós, da direção
do Sintect/JFA, queremos
soluções em curto prazo. É só
ver os resultados da DR/MG e ver
se os trabalhadores não têm
valor. Mas até o momento este
valor tem sido nada.
::. Sintect/JFA
e ECT discutem saúde e segurança:
Foi realizada, no dia 14 de abril,
uma reunião sobre saúde e segurança
do trabalho em Belo Horizonte.
Representaram o Sintect/JFA os
dirigentes João Ricardo Guedes,
Geraldo França e Reginaldo de
Freitas. Pela ECT compareceram
Cristina Queiroz, médica do trabalho,
Marley Silva, da Gesau, José
Henrique Magalhães, da Segurança do
Trabalho/Gesau, Márcia dos Santos,
da Asget, José Eduardo Faria, da
Coret/BH e Eduardo Dias, da Coret/JFA.
Fizemos várias denúncias sobre temas
como condições de trabalho,
desrespeito às leis trabalhistas e
não preenchimento de CATs,
principalmente nas doenças
ocupacionais. Denunciamos também a
falta de postura dos gestores para
as situações de funcionários em
retorno do INSS.
A situação do Ambulatório/JFA é
caótica há vários anos, chegando ao
ápice com a falta de médicos e
funcionários para atender melhor o
trabalhador e seus dependentes. Há
também falta de material de uso
diário, suspensão da linha
telefônica e muitos outros
transtornos. Ainda há dificuldades
de acesso ao ambulatório daqueles
que são portadores de deficiência
física e idosos que não conseguem
subir as escadarias.
O desrespeito às consultas
psiquiátricas e psicológicas para
funcionários e dependentes também
foi denunciado. Isso traz enormes
prejuízos para quem necessita das
consultas, tornando muitas vezes o
tratamento inútil para a eficaz
recuperação do paciente. Que o
Manpes seja revisto para que o
trabalhador possa ser melhor
atendido, assim como seus
dependentes.
Ainda mencionamos durante a reunião
o abandono pela ECT/Serviço Social/Medicina
do Trabalho de funcionários em
afastamento médico pelo INSS, que
ficam sem informação, sendo apenas
perguntados pela empresa sobre o dia
do retorno. Denunciamos também as
marcações de consultas na Medicina
do Trabalho de Belo Horizonte para
trabalhadores que estão no INSS,
desrespeitando as leis da
previdência.
::. Seminário
discute saúde do trabalhador:
O Sintect/JFA
participou nos dias 26 e 27 de março
do Seminário Saúde do Trabalhador.
As discussões proferidas foram
importantes, visto que hoje saúde,
segurança e condições do trabalho
estão na pauta do trabalhador, que
vem há anos sofrendo o descaso, o
assédio e as péssimas condições de
trabalho oferecidas pelo empregador.
No Seminário foram
discutidos vários assuntos inerentes
tanto ao empregado como ao
empregador, como nexo epidemiológico,
cats, ações do Desat nas
investigações das doenças do
trabalho e as reabilitações físicas
e profissionais do INSS.
No encontro também
esteve presente o Procurador do
Trabalho, José Reis, que nos falou
sobre a atuação do Ministério
Público em defesa do trabalhador. O
gerente do INSS, Paulo Cirino, não
compareceu, com falta injustificada.
Sobre esta situação, protocolamos
uma moção de repúdio contra o
gerente do INSS que pela segunda vez
não esteve presente em um seminário
dos trabalhadores, deixando muitos
dos presentes em dúvida sobre várias
questões que podiam ser esclarecidas
por ele. Já a presença da chefe do
Desat, Meire Cristina, ajudou a
discutir sobre o departamento de
saúde do trabalhador, um órgão
importante que muitas vezes é pouco
divulgado pelos sindicatos.
::. Novos balcões
ergonômicos:
Depois
de anos de sofrimento, afastamentos,
depressão de trabalhadores e denúncias
do Sindicato no Ministério do Trabalho,
finalmente os balcões ergonômicos foram
colocados na AC/JFA.
O
Sintect/JFA analisa que se houvesse um
maior comprometimento da DR/MG com os
trabalhadores atendentes, muitas
situações sobre saúde não aconteceriam.
Essas situações trouxeram prejuízo
físico e moral para todos estes
trabalhadores, e não vimos a preocupação
da ECT em resolver o problema. Parabéns
ao dia do atendente e prestem atenção no
que diz o Boletim Interno da ECT. Se os
Correios estão presentes em todos os
municípios brasileiros, isso significa
que em cada localidade do país há um
atendente disposto a oferecer aos
clientes todas as soluções da ECT.
O
Sintect/JFA gostaria também que a
empresa resolvesse todos os problemas
dos atendentes da base da Zona da Mata,
em saúde e segurança. São quase três mil
trabalhadores e muitos destes em várias
situações de abandono. Acorda Medicina e
Segurança do Trabalho da DR/MG.
::.
Atendente no interior:
É inadmissível a
condição de abandono dos
atendentes da ECT no
interior. A empresa não
tem nenhuma preocupação
com os mesmos,
objetivando somente
lucro, venda de produtos
e metas inatingíveis.
Quando acontece assalto,
os funcionários
envolvidos deveriam
imediatamente ser
conduzidos ao médico e,
em caso de afastamento,
ficar em casa e não
passar serviço o dia
todo, como jornada de
trabalho. O Sintect/JFA
denuncia esta prática
abominável que acontece
nas agências da Zona da
Mata. O atestado médico
é um direito desde
janeiro de 1949, lei
605. Cabe à ECT obedecer
à lei. Você que é
atendente e está
passando por esta
situação denuncie
imediatamente ao
Sindicato, que tomaremos
as medidas cabíveis.
::.
Priorizar a saúde:
O descaso, o abandono e
o desinteresse pela
saúde e segurança dos
trabalhadores continuam
a passos largos na
DR/MG. A conclusão a que
nós do Sintect/JFA
chegamos é que a ECT
sempre se preocupou com
as conseqüências do
absenteísmo, e nunca com
suas causas. O Sintect/JFA
denuncia que a falta de
política de prevenção
para saúde e segurança
deixa um grande número
de trabalhadores
encostado pelo INSS,
realocados, readaptados
e não cumprindo as
reabilitações,
principalmente no
decreto 3.298, que por
ironia está no Manpes.
Um dos fatores de
doenças ocupacionais e
profissionais e o
próprio acidente de
trabalho são as
condições de trabalho da
ECT, que não estão de
acordo com a NR 7 e a NR
17.
O Sintect/JFA marcou por
três vezes reunião de
saúde e segurança com a
ECT, mas todas foram
desmarcadas. Só sabemos
que a Medicina do
Trabalho está empenhada
em outros compromissos.
Na visão do Sintect/JFA,
este assunto está em 10°
lugar, ou talvez em
100°, na escala dos
assuntos estruturais da
DR/MG.
Por tudo que está
acontecendo, a base está
em alto-mar, no navio
ECT Saúde, com 1400
trabalhadores afundando,
pedindo socorro. Uma
situação que vem sendo
eternizada pelos
gestores da ECT.
::.
Segurança no trabalho:
A segurança dos
trabalhadores na ECT tem
muitos caminhos a percorrer,
principalmente nos setores
de trabalho. Vejamos alguns
exemplos que aconteceram
recentemente. Um funcionário
disputando torneio oficial
pela ECT, sem nenhuma
segurança ou prevenção em
caso de acidente,
funcionários que ficaram sem
orientação sobre como
proceder em acidentes de
trabalho, aposentado que se
acidentou e continua a
trabalhar e outra situação
em que a CAT foi preenchida
dez dias depois do acidente,
prejudicando o trabalhador.
Na visão do Sintect/JFA,
esses procedimentos estão
errados. Não estão de acordo
com as NRRs. É obrigação da
ECT treinar, orientar e
realizar cursos para os
gestores, para serem
evitadas essas situações que
prejudicam os trabalhadores.
Atenção ECT com os
trabalhadores que estão
perdidos no espaço dos
direitos trabalhistas. Os
mesmos pedem socorro. É
prudente a ECT preparar seus
gestores para resgatar todos
sem critérios excludentes. O
maior patrimônio da ECT são
seus trabalhadores, e se
continuarem perdidos no
espaço virarão estrelas
cadentes, cometas e sumirão,
deixando de ser histórias de
luta e de comprometimento
com o trabalho.
::.
Trabalhador deve ficar atento a sua
saúde:
Em entrevista ao
Notícias Sindicais,
Ivone Silva, diretora
administrativa do
Departamento de Saúde do
Trabalhador (Dsat),
alerta sobre o acidente
de trabalho e a
importância da CAT.
Notícias Sindicais – O
que é acidente de
trabalho?
Ivone – De acordo com a
legislação, acidente de
trabalho é o que ocorre
pelo exercício do
trabalho a serviço da
empresa, provocando
lesão corporal ou
perturbação funcional
que cause a morte ou a
perda ou a redução,
permanente ou temporária,
da capacidade para o
trabalho.
N.
S. – O que é a CAT?
Ivone – É a Comunicação
de Acidente de Trabalho,
sendo um formulário do
INSS que padroniza a
notificação de acidente
de trabalho. Deve ser
preenchida pela empresa.
Se esta recusar, pode
preencher o sindicato,
autoridade pública ou o
próprio trabalhador.
N.
S. – Quando deve ser
preenchida a CAT?
Ivone – A abertura da
CAT deve ser feita no
ato do acidente. A CAT
deve ser preenchida no
prazo de 48 horas após a
ocorrência.
N.S.
– Que prejuízos tem o
trabalhador que não
preenche a CAT?
Ivone – Ele perde
benefícios, por exemplo,
o recolhimento do fundo
de garantia no período
de afastamento, o tempo
de afastamento que conta
para a aposentadoria e a
estabilidade de um ano
após o retorno ao
trabalho. É a única
garantia de estabilidade,
e em caso de demissão,
ela pode ser revertida.
N.S.
– O que são doenças
profissionais e
ocupacionais?
Ivone – A doença
profissional está
relacionada às funções
específicas que constam
na carteira de trabalho.
Já a doença ocupacional
é um passo a frente.
Está relacionada também
a outras funções que não
constam na carteira de
trabalho, mas que são
exercidas e promovem
riscos ao trabalhador.
Ainda há as doenças
relacionadas ao trabalho
que incluem aspectos
psicológicos e de
organização do ambiente
de trabalho.
N.S.
– Os trabalhadores
chegam ao Dsat com
muitas dúvidas sobre
essas questões?
Ivone – Infelizmente, a
maioria dos
trabalhadores não sabe
quase nada sobre
acidente de trabalho,
CAT e outros assuntos
semelhantes. Acontecendo
qualquer doença, é
necessário procurar o
seu Sindicato, pois esta
doença pode estar
relacionada ao trabalho.
Buscar informações é a
melhor opção para o
trabalhador.
O
DSAT atende
trabalhadores
encaminhados por
diversos setores e
órgãos: atenção básica,
atenção secundária,
serviços de urgência e
emergência, sindicatos,
Ministério do Trabalho e
Emprego, Justiça do
Trabalho, empresas,
prestadores de serviço e
outras instituições de
afinidade com a área.
Conta com uma equipe
multidisciplinar,
prestando atendimento
individualizado aos
trabalhadores,
questionando sempre a
relação trabalho x saúde.
O
DSAT está localizado à
Rua Christovam Molinari,
65, Morro da Glória.
Telefone: 3690-7466
::.
Trabalhador e parecer médico:
Quando os companheiros vão a
Belo Horizonte para questões
médicas, como ASO, mudança
de função, exames periódicos,
restrições, a Medicina do
Trabalho ou Clínica
Terceirizada faz um parecer
do caso. Dentro do código de
ética médica (art.105)
encontramos, dentre outras
situações, que o prontuário
médico é absolutamente
sigiloso, devendo ser
manuseado apenas pelo médico,
pelo próprio paciente ou por
ordem judicial. A lei é
clara, mas a ECT está
desrespeitando, pois o
parecer está vindo via
Medicina do Trabalho/Gestor,
deixando o trabalhador sem
nenhum documento de seu
próprio problema de saúde.
O Sintect/JFA está
denunciando e iremos levar
todos os casos para que o
setor jurídico tome as
providências cabíveis. A
grande verdade é que na hora
do "sapeca Iaiá" nos setores
da empresa os trabalhadores
com problemas de saúde ficam
prejudicados e o gestor/médico
fica na tranquilidade, onde
sempre prevalece o chicote e
o crachá. Atenção, base, não
vamos aceitar esta negociata
com as restrições médicas
dos trabalhadores.
::.
Aposentados afastados:
Mais um direito do
trabalhador que a ECT
descumpria escancaradamente,
através da direção do
Sintect/JFA, nós conseguimos
reverter o entendimento da
empresa e fizemos valer o
que está no acordo, na
cláusula 60, artigo 5°, em
que afirma que serão
concedidos os vales refeição
ou alimentação e vale cesta,
referidos nesta cláusula,
nos primeiros 90 dias de
afastamento por motivo de
acidente de trabalho e
licença médica, inclusive
aposentados afastados, em
tratamento de saúde.
A ECT estava excluindo nessa
cláusula os aposentados e o
Sintect/JFA esteve presente
nessa luta. Nós estamos à
disposição de todos os
trabalhadores, sem distinção
ou exclusão. Se a ECT exclui
trabalhadores, no Sindicato
o caso dos trabalhadores é
discutido.
::.
Retorno ao trabalho:
Alguns
companheiros nossos estão
retornando ao trabalho,
depois de estarem afastados
em licença médica. A perícia
encaminhou os trabalhadores
para reabilitação
profissional do INSS e o
mesmo entrou em contato com
o RH da empresa para
discutir o retorno dos
companheiros dentro de suas
restrições médicas.
O
retorno dos companheiros é
mais uma vitória do
Sindicato porque discutimos
com a ECT todos os assuntos
inerentes à saúde e
segurança do trabalhador. Se
você tem algum problema de
saúde adquirido ou não na
ECT, procure o Sintect/JFA
que nós lhe daremos todos as
orientações sobre o tema.
::.
Saúde e segurança sofrem descaso da ECT:
Trabalhadores da
base de Juiz de Fora e região, o
descaso como é tratado a saúde e
segurança do trabalhador chegou
a níveis insustentáveis. É
preciso ações enérgicas
imediatas. Vejamos um exemplo. É
obrigação do gestor informar à
área de recursos humanos os
casos de funcionários que
retornam de afastamentos médicos
ao trabalho. Inexplicavelmente
esse procedimento não acontece
em alguns setores da ECT em Juiz
de Fora, gerando prejuízo ao
trabalhador. Quando o
funcionário está afastado, ele
tem direito ao PP (Pedido de
Prorrogação) e ao PR (Pedido de
Reconsideração). Alguns gestores
que se acham deuses da lei não
estão deixando seus funcionários
a ter direito a essas normas do
INSS, prejudicando-os.
Atenção
trabalhadores que vêm sendo
prejudicados nessas situações,
procurem o Sindicato
imediatamente para que tomemos
as medidas cabíveis nessas e
outras circunstâncias que venham
a acontecer.
::.
A
importância do exame periódico:
O exame periódico
é um dos mais importantes que existe
para o trabalhador. Porém, ele tem
que ficar atento a todas as questões
do exame, não podendo deixar dúvidas
pendentes. Peça esclarecimentos.
Esses relatórios vão para seu
prontuário médico para toda a vida.
Qualquer problema que estiver
sentindo, fale ao médico. Quando
você está trabalhando, sofre um
desgaste muito grande. Por isso,
quando for fazer o exame periódico,
devem ser verifi-cados todos os
problemas de saúde existentes.
Na ECT você é
exigido com metas, tem desvio de
função e dobras. A pressão em cima
do trabalhador é muito grande,
apesar de a empresa esconder de
todas as maneiras. Você sabia que
tem direito ao seu prontuário médico?
Qualquer dúvida, venha ao Sindicato.
Estamos prontos para atendê-los. Se
não for filiado, sindicalize-se. Se
é sindicalizado, é consciência de
luta.
Hoje, no mundo do trabalho, as
doenças profissionais para se
caracterizarem precisam do nexo
causal. Um exame periódico
detectando problemas de saúde do
trabalho, quando você ir ao
especialista, com certeza terá o
médico pareceres para analisar
melhor sua situação, sobre a qual
ele decidirá. Não deixe problemas
médicos se perpetuarem. Saúde é um
direito de todos. Está na
Constituição Federal, artigo 196.
::.
Saiba quais são os efeitos do assédio
moral:
O assédio
moral caracteriza-se pela exposição dos
trabalhadores a situações humilhantes,
de forma repetitiva e prolongada durante
a jornada de trabalho e exercício de
suas funções. O assédio moral é uma
experiência subjetiva que acarreta
prejuízos práticos e emocionais para o
trabalhador, e mesmo para a organização
do trabalho, com o assediado
apresentando como reação um quadro de
miséria física, psicológica e social
duradoura.
Trata-se
de um processo destruidor que pode levar
a vítima a uma incapacidade permanente e
mesmo a morte, denominada bullicídio.
Sempre é confundida com outros problemas
do mundo do trabalho, como estresse ou
conflito natural, o que sempre
prejudicou sua caracterização, prevenção
e evolução.
A
agressão é sutil, quase inofensiva, e no
decorrer das repetições o agredido não
quer se mostrar ofendido, levando na
brincadeira. Insistindo o fato, a vítima
passa a se sentir humilhada,
estigmatizada, desestabilizada e
fragilizada. A agressão não se limita a
destruir a vítima, mas ameaça a todos
que testemunham, disseminando o medo
como forma de dominação e deteriora o
ambiente de trabalho. O agredido se
sente acuado e não pode contar com o
apoio dos colegas, que têm medo de se
tornarem, equivocadamente, as próximas
vítimas. Daí surge o pacto de tolerância
e silêncio. O trabalhador vitimado se
sente culpado, impedido de se expressar,
tornado-se bode expiatório das chefias.
::.
Cipa deve preservar saúde do trabalhador:
A Cipa ou
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes é regida pela Lei 6514 de
22/12/77 e regulamentada pela NR5 do
Ministério do Trabalho. A Cipa foi
aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/76.
Uma das
principais atribuições da Cipa é a
preservação da saúde e integridade
física dos trabalhadores e todos aqueles
que interagem com a empresa. As Cipas
não podem ser simplesmente burocráticas,
sem apontar realmente os problemas que
acontecem. Seus membros foram eleitos
democraticamente, em que pese estar na
lei, mas os representantes do empregador
são apontados. E ainda falo mais. Todos
têm a estabilidade. A Cipa não é "tapinha
nas costas", não é "quebra-galho", não é
aceitar as irregularidades, não é
repetir ata, não é um encontro mensal. É
uma comissão que tem o dever de apontar
todos os problemas. A Cipa não pode ser
patrulhada e nem ter medo de ninguém,
pois é um direito constitucional. Sem
essa conscientização a Cipa terá
barreiras intransponíveis, onde com
certeza o trabalhador não ultrapassará.
Atenção cipeiros e médicos do trabalho,
existe no rio da saúde vários problemas
no seu curso. Seria prudente observar o
raso e o fundo antes de tentar atravessá-lo.
::.
Doenças ocupacionais assolam a categoria:
As doenças ocupacionais e
profissionais conhecidas como
doenças do trabalho são as que mais
assolam nossos companheiros,
principalmente dentro das atuais
condições de ambiente de trabalho. A
empresa faz de tudo para maquiar
essa situação, inclusive
dificultando ao máximo as emissões
de CAT.
O
ambiente em muitos locais de
trabalho também está propiciando um
aumento de problemas de ordem
psicológica, levando a muitos
afastamentos. Além de toda a
situação extremamente maléfica aos
trabalhadores, soma-se a política
atual do INSS que age severamente
para reduzir o número de
afastamentos, devolvendo muitos
trabalhadores doentes, sem nenhuma
restrição médica, às atividades
laborais. Vários deles têm
restrições perpétuas, e a ECT os
coloca na ciranda “INSS-Empresa,
Empresa-INSS”.
Por tudo isso, atenção Fentect e
Sindicatos. Ainda há tempo de salvar
esses companheiros. As palavras
mágicas são ação e mobilização.
::.
Reabilitação profissional:
A
reabilitação profissional é feita no
INSS e a reabilitação física é feita
pelo SUS. Essas duas situações acontecem
quando o trabalhador está licenciado e a
perícia médica o encaminha para
reabilitação. Logo após o INSS entra em
contato com a ECT para definir a
situação do trabalhador. O mesmo retorna
com diploma legal de reabilitação
profissional do INSS, em uma função que
não o adoeça ou complique seu tratamento.
Portanto, fique atento. Após o 16º dia
de afastamento, procure seus direitos no
INSS.
::.
Reunião sobre saúde da categoria mostra
que ainda há muito para se resolver:
Em reunião
realizada com a Gerência de Saúde (Gesau),
foi apresentado ao Sintect/JFA o Projeto
Saúde Essencial. Nós da direção do
Sintect/JFA somos contrários ao projeto,
porque o mesmo sai de uma ferramenta
contra o trabalhador, o Manpes (Anexo 0,
capítulos 2 e 15).
Mesmo
depois de discutirmos o assunto, a ECT
acatou a não obrigação de o funcionário
responder o questionário. O mesmo diz
que é mais um instrumento de suporte
para o gestor, já que a ECT diz que este
trabalha com situações de produção,
relacionamento e agora saúde.
Os
problemas que temos que combater são
suas origens, e não medidas paliativas,
depois que esses problemas já estão
instalados. O que preocupa a DR/MG são
os dias parados, mas em momento algum
ela se preocupa em fazer uma prevenção
séria e verdadeira. Pelo contrário,
através de seu corpo clínico tenta
descaracterizar junto ao INSS as doenças
ocupacionais que assolam os
trabalhadores. Entram em conflito com os
pareceres dos médicos conveniados,
embora estes sejam profissionais
altamente competentes e idôneos. É
difícil mensurar a irresponsabilidade da
Gesau/Medicina do Trabalho, em que
através da conduta médica, coloca em
risco a vida do trabalhador ecetista.
Uma vitória para os trabalhadores é que
a partir de agora, os funcionários com
problemas psicológicos têm direito a uma
consulta médica por mês.
O Sintect/JFA
orienta os trabalhadores para que
solicitem dos gestores que fixem nos
quadros de aviso as circulares 23 e 44.
As mesmas falam sobre restrições médicas,
só valendo a restrição emitida pelo
médico da Medicina do Trabalho ou dos
profissionais da Clínica Ética
Profissional, que só fazem parecer
contrário ao trabalhador.
Plenária
O
dirigente do Sintect/JFA, Geraldo França,
esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de
setembro, onde se reuniram as Comissões
do PCCS e o Comando de Negociações,
sendo repassada a situação nacional do
movimento. A ECT continua não negociando,
enrolando o trabalhador. Durante a
Campanha Salarial e o pagamento da PLR,
a empresa mente que está no vermelho,
mas para privilegiar sua gestão com
aumento, como aconteceu há pouco tempo,
não há problemas.
Quanto ao
PCCS, a atitude da ECT é desrespeitosa e
vergonhosa. Ela impôs o PCCS contrário à
cláusula 45, em que as duas Comissões
iriam discutir sobre os planos. Os
trabalhadores não devem se deixar
enrolar pela implantação do Plano da
empresa. O verdadeiro PCCS é aquele em
que o trabalhador é contemplado.
::.
A ECT se importa com você?
Vocês
já refletiram se para a ECT vale mais a
produção do trabalhador ou a sua vida?
Ao que vemos através dos anos, é a
produção, o ranking, o maquinário. O que
vale é a competição de mercado,
destruindo o trabalhador física e
psicologicamente. Preste atenção nesta
lista. Pressões no trabalho, GCR
punitivos, horas extras persistentes, a
retirada do horário de almoço que fica à
conveniência da ECT.
Segundo
a DR/MG, não há clima de pressão e
perseguição do trabalhador, que o
Sintect/JFA está sendo impreciso e
inconsistente ao afirmar que os gestores
não ouvem seus empregados, e que menos
da sexta parte dos empregados
juizforanos participaram do movimento
paredista. Na visão da DR/MG, esses 340
trabalhadores não existem.
O
Sindicato lança um desafio à empresa de
discutir saúde e segurança do trabalho,
dentro das leis trabalhistas, OITs e
parâmetros do Ministério da Saúde e
Previdência, e não através de Manpes
fabricados. Nós continuaremos com as
denúncias dentro da responsabilidade que
nos foi confiada.
Se não
bastasse a carta 167, em que basicamente
o gestor vai avaliar questões médicas do
trabalhador, agora vem as circulares
023/044, mais um ataque direto ao
trabalhador. Até quando haverá tanto
descaso na área da saúde? Por que a ECT
faz uma prevenção muito aquém do que
poderia? Veja a frota de veículos da
empresa, todos novos. Por que não ter a
mesma preocupação com os trabalhadores?
O maior patrimônio da ECT são os
funcionários e não sua frota de
veículos.
::.
Fique atento às doenças do trabalho:
As
notificações de acidentes e doenças do
trabalho cresceram 107% entre 2006 e
2007. Os registros passaram de 112.668
para 231.288. Distúrbios mental e
osteomuscular foram destaques, com uma
variação de até 1.324%.
Os
dados foram levantados pela coordenadora
do Laboratório de Saúde do Trabalhador
da UnB (Universidade de Brasília),
Anadergh Barbosa-Branco, com base em
números do Ministério da Previdência
Social. O aumento é devido ao sistema do
Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário para caracterizar
acidentes e doenças relacionados ao
trabalho, regulamentado pela Previdência
Social em fevereiro de 2007. Com a
metodologia, os diagnósticos
estatisticamente relacionados à
atividade têm ligação automática com o
trabalho, mesmo que o empregador não
emita a CAT (Comunicação de Acidente de
Trabalho). O aumento assim não reflete
necessariamente maior números de casos,
mas sim acréscimo nas notificações do
INSS.
Metodologia
O Nexo
Epidemiológico Previdenciário determina
estatisticamente as doenças mais comuns
de cada ocupação.
Se o
trabalhador contrai uma doença ou sofre
um acidente que faz parte desse rol, tem
o caso automaticamente relacionado ao
trabalho. Ele se enquadra no benefício
acidentário, com direito ao recolhimento
do FGTS durante o afastamento e à
estabilidade no emprego por 12 meses
depois de retornar.
A
empresa pode contestar, no INSS, o nexo
da doença com o trabalho. As firmas que
reduzem os acidentes podem ter a
alíquota do Seguro Acidente de Trabalho
diminuída em até 50%. As que aumentam as
ocorrências podem ter que pagar mais
seguro. |
