Sintect/JFA

O dirigente sindical, Geraldo França, é o responsável pelos temas relacionados à saúde e condições do trabalho, no Sintect/JFA.

Neste espaço do site, você confere as últimas notícias sobre saúde do trabalhador, as principais denúncias que chegam ao Sindicato e as providências que são tomadas pelos dirigentes sindicais em defesa do trabalhador.

NOTÍCIAS:

É preciso urgentemente uma política nacional de saúde do trabalhador dentro dos Correios, com as transformações que vêm acontecendo na ECT, como MP 532, o novo Estatuto e as portarias 566 e 567 que regulam a área postal. Os trabalhadores também precisam de condições de trabalho favoráveis e segurança no mesmo patamar das leis. Nós do movimento sindical exigimos dentro de seus direitos uma análise no assunto Saúde/Segurança.

O modelo atual de atenção à saúde dos trabalhadores e os interesses hegemônicos encerram uma lógica perversa que vem penalizando os trabalhadores com a perda da saúde. É um modelo fracassado do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e por isso deve ser substituído por outro que tenha a preservação da saúde do trabalhador em seu objetivo real.

A classe dos trabalhadores por questões conjunturais historicamente determinadas não tem dado à questão a importância necessária.

As NRs da Medicina e Segurança do Trabalho em leis ou em portarias do Ministério do Trabalho são plenamente aplicáveis aos trabalhadores e a empresa sujeita à CLT. O quadro que vivemos na ECT é alarmante com afastamentos, problemas psicológicos e psiquiátricos, doenças ocupacionais e trabalhadores na sua maioria sem nenhum tipo de investigação pelos médicos.

Diante desta situação o Sintect/JFA que sempre teve na sua essência a luta em defesa dos trabalhadores deixa um recado para a base: não deixe seus direitos previdenciários serem destruídos porque quando acordarmos pode ser tarde demais.

Com a chegada do final de ano, nós, do Sintect/JFA, há muito tempo nos deparamos com situações de saúde, segurança e condições do trabalho em que a ECT vem desrespeitando as NRs, OIT, CF88, as leis da Previdência e do Ministério da Saúde. O Sintect/JFA sempre cobrou da ECT estas questões com veemência.

Na segurança dos trabalhadores nas agências, qual é o projeto? Pois no momento, ECT, os trabalhadores se encontram acuados, sobressaltados, muitos já foram assaltados e hoje se encontram com problemas psicológicos, psiquiátricos, com nível de estresse altíssimo. Nestas situações, o Sintect/JFA orienta os trabalhadores que tiveram ou passarão por essas situações a procurar o médico imediatamente.

Quando a doença é ocupacional, ou há indícios, ela tem que ser investigada pelos médicos. O trabalhador deve procurar o Cerest/Desat para consultar com um médico do trabalho. A ECT não respeita as leis previdenciárias. O trabalhador em afastamento tem de ter seus direitos resguardados, PP, PR, recurso de entrar na Justiça Federal para manter ou requerer o seu benefício. Uma grande massa de gestores prega um discurso retrógado, em que o trabalhador se arrebenta com a saúde. E depois vem o famoso Manpes, que para a ECT é mais poderoso que a CF88, dizendo que não há restrições médicas nos Correios, o que há é retorno gradativo à função. Não há acordo com o Sintect/JFA nesse ponto.

É preciso urgentemente que a ECT discuta saúde com a mesma propriedade com que discute os seus lucros porque o trabalhador é seu maior patrimônio. Temos que acabar de uma vez por todas na empresa com demissões, perseguições, desrespeito, assédios, falta de informação. Com o novo contingente de trabalhadores chegando, temos uma grande luta pela frente. "Se você for capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros", Che Guevara.

O Sintect/JFA esteve presente recentemente na setorial na GECAC, dentro na cláusula n°1 do ACT 2009/2011. Nós observamos que mesmo com a mudança da Diretoria Regional ainda há várias situações a serem revistas neste setor de trabalho. Tratando de ergonomia, os armários estão, na visão do Sintect/JFA, fora dos padrões da NR17 quanto à localização dos mesmos, dificultando o acesso ao banheiro, quando outro trabalhador está em seu armário próximo a ele. A sala de reuniões onde ministramos as setoriais é totalmente abafada e com problemas na pintura. A situação dos headsets não se resolve e enquanto isso o trabalhador se afasta, sofre e tem prejuízos pessoais e financeiros. Questionamos à ECT qual o motivo de realmente não cumprir o que está na NR17 e seus anexos, conforme publicação de março 2007 e Diário Oficial da União (DOU) de abril 2007. Ainda dentro deste assunto nos deparamos com a situação de funcionários retornando do INSS com alta e apto pela medicina do trabalho, mas através do relato do trabalhador sem condições de trabalho, às vezes, com problemas de tratamento psiquiátrico. Conforme NRs, trabalhador que retorna de afastamento por licença médica não pode ter seus resultados analisados com os que estão na ativa. E eu pergunto à empresa, isso é cumprido? As situações de climatização novamente foram reclamadas na GECAC. Há neste setor muitos jovens trabalhando e com um número de afastamentos inconcebível. Alguma coisa está errada e a ECT tem de se debruçar sobre essas questões, já que a ERGON só analisa e encaminha os problemas. O Sintect/JFA, através dos delegados participantes do XXX CONREP, relatou todas as situações da GECAC, que foram incluídas na pauta guia, para que realmente constem no Acordo Coletivo e finalmente sejam cumpridas pela ECT.

No dia 21 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora para discutir a situação precária do Departamento de Saúde do Trabalhador (DSAT). O Sintect-JFA esteve presente na audiência através dos diretores, Geraldo França, Reginaldo de Freitas e Jorge Santos.

O DSAT é um órgão ligado à Secretaria de Saúde do Município e tem vínculos com o Ministério da Saúde. Os problemas enfrentados pelo Departamento são graves. As obras para a construção da sede estão paradas desde a administração municipal passada. A audiência também discutiu a falta de psiquiatra na unidade há mais de dois anos. Esse tipo de profissional é imprescindível no DSAT já que as doenças mentais relacionadas ao trabalho têm uma incidência tão grande quando à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), causando o afastamento de inúmeros trabalhadores. Para o diretor de Saúde e Condições do Trabalho do Sintect/JFA, Geral do França, o DSAT não pode acabar, já que a saúde não pode ser deixada de lado. Todos os trabalhadores dos Correios da nossa base que trazem seus problemas ao Sintect/JFA são encaminhados ao DSAT, para que suas doenças possam ser investigadas e ser verificado o nexo causal doença x trabalho. Em qualquer problema de saúde o trabalhador tem direito ao tratamento e se realmente for causado pelo trabalho a Empresa é obrigada a tomar providências cabíveis. Não acontecendo isto, o trabalhador, já tão surrado com dobras, horas extras, sobrecarga de trabalho, pressões, nos últimos anos pela ECT, estará sendo prejudicado.

Resultados

Através dessa audiência realizada, vimos resultados positivos aos trabalhadores. O atendimento psiquiátrico já voltou à normalidade no DSAT e as obras entrarão em processo de sindicância, já que apresentaram problemas no segundo andar que afetaram o primeiro. A verba para a realização das benfeitorias já estão disponíveis. Resta agora acompanhar estes resultados daqui em diante para que o trabalhador não seja prejudicado mais uma vez.

Os transtornos mentais atribuídos ao ambiente de trabalho é a segunda causa de afastamentos temporários, ou com mais tempo, no país provocados por problemas de saúde. Os problemas psicológicos perdem apenas para as lesões osteomoleculares LER/DORT. Depressão e estresse aparecem entre os distúrbios mentais que afetam os trabalhadores, além da pressão e do próprio excesso de trabalho.

Insônia, cansaço, desinteresse, diminuição de relacionamento com as demais pessoas, desânimo são sinais de sofrimento provocados pela doença como diagnosticada do trabalho. Os fatores do trabalho que podem adoecer são sociais, biológicos e psicológicos. Para diagnosticar o distúrbio ocupacional é preciso comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho.

O Sintect/JFA, e sua base, diante de tudo o que vem acontecendo nas situações de saúde, segurança e condições do trabalho, faz a seguinte análise: não adianta a ECT fechar os olhos, tapar os ouvidos e calar a boca, pois existe um exército de afastados, aposentados por invalidez e afastados na reabilitação do INSS e nenhuma medida mais eficaz foi tomada. Não existe nenhum tipo de contato com o trabalhador. O que vemos é pressão e telegramas aterrorizantes exigindo o imediato retorno ao trabalho e, pasmem, desrespeitando até as leis previdenciárias, que são direito do trabalhador.

Acorda ECT! Ainda dá tempo!

O Sintect/JFA esteve presente em visita sindical solicitada por seu presidente nas unidades de Muriaé, Cataguases e Leopoldina. Compareceram os diretores Reginaldo de Freitas e Geraldo França. Vários problemas foram observados. Em Muriaé, falta climatização, corrimão na escada de acesso aos banheiros, caixa d'água sem limpeza por estar próxima ao teto, carteiro comprando água potável mineral do próprio bolso, faltam mesas retráteis para manipular, faltam profissionais no convênio médico e também uniformes.

Em Leopoldina, há caminhões chegando atrasados com a carga, falta uma empilhadeira elétrica, climatização e vários profissionais médicos da saúde. Inclusive há atrasos de guias médicas em toda a região. Os trabalhadores solicitaram ao Sindicato a saída da entrega durante a manhã por causa do intenso calor.

Diante dos fatos, só resta ao Sindicato cumprir o seu papel e tomar as providências cabíveis nos casos citados, visto que as situações vêm se alongando e a ECT ainda não tomou nenhuma iniciativa.

A falta de segurança no dia-a-dia dos trabalhadores dos Correios de Juiz de Fora e região está atingindo níveis mais altos. Recentemente em visita a Barbacena nos deparamos com uma situação inusitada. Os trabalhadores precisam empurrar um portão imenso para entrar e sair do CDD. Existe outra entrada, mas o que vimos foi a força física e trabalhadores reclamando da situação. Mais preocupado ainda ficou o Sintect/JFA ao saber da informação que o portão caiu em cima das motos, podendo quase ter sido um acidente fatal. Na visão do Sindicato é preciso solução urgente porque a situação do jeito que está com certeza gerará doenças. A prevenção é lei.

Outra situação de problemas de ergonomia está dentro do CDD que vem funcionando como CT para preparar cargas. Todos os dias os trabalhadores precisam arrumar o local para depois começar a triagem. É necessário um imóvel dentro das condições de trabalho e preparado ergonomicamente. O imóvel atual também não tem saída de incêndio, uma situação grave que não está dentro das normas.

O Sintect/JFA esteve reunido com o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) em Barbacena, em 1° de fevereiro. Pelo Sindicato estavam presentes os diretores João Ricardo Guedes (Índio), Geraldo França e Reginaldo de Freitas. Representando o Centro de Referência compareceram o coordenador, Luiz Carlos de Almeida, a enfermeira do trabalho, Silvana, e o médico do trabalho, Celso José de Araújo.

A reunião aconteceu de forma respeitosa e cada instituição falou sobre sua forma de atuação. Os representantes do Sintect/JFA mencionaram os problemas dos trabalhadores nos Correios, principalmente os da região, elencando depressão, pressões por metas, ergonomia, emissão de CAT, condições de trabalho desfavoráveis, entre vários outros.

Vale ressaltar a importância desse encontro onde mais uma vez o Sintect/JFA demonstra sua preocupação com a saúde do trabalhador, colocando-se à disposição do Cerest para esta parceria que é fundamental para a classe. Com certeza, a exemplo do Desat/JFA (Departamento de Saúde do Trabalhador), vamos caminhar juntos em prol da saúde dos ecetistas.

Diante das situações de desrespeito às NR7 (PCMSO) e NR17 (ergonomia), o Sintect/JFA continuará o trabalho nas questões de segurança e condições do trabalho e exigirá ainda mais da ECT o cumprimento das normas regulamen-tadoras. Hoje o que acontece é uma total falta de informação com a presença de gestores despreparados para conduzir questões médicas, como afastamentos em AM, LM e RBI – Requerimento de Benefício por Incapacidade.

Outra situação inaceitável é uma empresa do porte da ECT não obedecer às leis previdenciárias, levando o trabalhador à perda de seus direitos: PP (Pedido de Prorrogação), PR (Pedido de Reconsideração e Recursos) e recurso na junta. Isso faz parte do direito de defesa do trabalhador quando tem uma perícia médica indeferida ou outras situações previdenciárias. A base legal dessas situações está nas leis Art. 59/lei 8213, art 71-77-78/decreto 3048, portaria interministerial 359.

O Sintect/JFA está consultando nosso jurídico para rediscutir com a ECT um novo modelo de exame periódico, dentro das leis sim, mas que atenda mais os trabalhadores. Haja vista que hoje mesmo fazendo parte da grade dos exames periódicos o trabalhador tem que pagar os exames complementares. Na NR17, a ECT não está obedecendo em nada à organização do trabalho. No retorno às atividades, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção deverá permitir o retorno gradativo aos níveis de produção, vigentes à época anterior ao afastamento.

Companheiros(a), saúde é coisa séria. Não se negocia jamais. Você que tenha qualquer problema de saúde, não espere, procure o Sindicato urgentemente.

A atual situação da segurança, saúde e condições do trabalho dos companheiros da base, na visão do sindicato, está fora das leis trabalhistas e das NRs. Situações de estresse, problemas psiquiátricos, psicológicos, aumentos dos afastamentos médicos, pressões nos trabalhadores e vários outros problemas afetam a base.

Diante das situações expostas, os trabalhadores estão acuados e sem nenhum apoio da empresa. O Sintect/JFA pergunta à ECT onde está o trabalho ou projeto a curto prazo para resolver de fato todas essas situações. O Sindicato analisa que as unidades Ouro, Diamante e Nota 10 não adiantam nada diante do que acontece com os trabalhadores. O projeto tem que ser rápido para acabar com o sofrimento da categoria porque na nossa visão o ônus, o dano já está consumado e este revés não se tira mais, colocando os trabalhadores como verdadeiras máquinas humanas.

Os atestados médicos têm o objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço, em decorrência de incapacidade para o trabalho, motivado por doença ou acidente de trabalho. Mas para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve obedecer à ordem preferencial estabelecida em lei.

Na Lei 2761/1956 verificamos uma escala hierárquica de modo que a doença do empregado seja comprovada pela seguinte ordem preferencial de atestados:

a) Médico da Previdência Social;

b) Médico do Sesi ou Sesc;

c) Médico da empresa ou em convênio com a empresa;

d) Médico de repartição federal, estadual ou municipal;

e) Médico de convênio sindical;

f) apenas se não existir nenhuma das possibilidades acima, o médico poderá ser o da preferência do empregado.

Diante das situações de perseguições, assédio e recusas de atestados médicos, o Sintect/JFA é radicalmente contrário e providências já foram tomadas pela Direção. Seu direito é para ser respeitado e não negociado.

O Sintect/JFA vem denunciar os abusos por parte da Medicina e Segurança do Trabalho que estão acontecendo no ambulatório médico de Juiz de Fora e região. Há trabalhadores aguardando encaminhamento de guias com prazos maiores, trabalhadores e dependentes aguardando horas no ambulatório esperando guias ficarem prontas e telefone que não atende.

Não há funcionários suficientes para a demanda de Juiz de Fora e Zona da Mata, sendo que neste mês há somente um funcionário para expedir guias, atender chamadas, entrar em contato com hospitais e etc, tendo que trabalhar além da jornada para dar conta do serviço, em descumprimento das leis trabalhistas.

Diante dos fatos, até agora não houve posicionamento concreto da DR/MG em relação ao ambulatório médico. Para o Sintect/JFA é um verdadeiro sucateamento. Existe um projeto nacional dos Correios para os ambulatórios, mas até o momento não foi aberta a "caixa preta" aos trabalhadores. Qual é a prioridade da DR/MG, lucro, saúde, trabalhadores, resultado, estrelismo?

Nós, da direção do Sintect/JFA, queremos soluções em curto prazo. É só ver os resultados da DR/MG e ver se os trabalhadores não têm valor. Mas até o momento este valor tem sido nada.

Foi realizada, no dia 14 de abril, uma reunião sobre saúde e segurança do trabalho em Belo Horizonte. Representaram o Sintect/JFA os dirigentes João Ricardo Guedes, Geraldo França e Reginaldo de Freitas. Pela ECT compareceram Cristina Queiroz, médica do trabalho, Marley Silva, da Gesau, José Henrique Magalhães, da Segurança do Trabalho/Gesau, Márcia dos Santos, da Asget, José Eduardo Faria, da Coret/BH e Eduardo Dias, da Coret/JFA.

Fizemos várias denúncias sobre temas como condições de trabalho, desrespeito às leis trabalhistas e não preenchimento de CATs, principalmente nas doenças ocupacionais. Denunciamos também a falta de postura dos gestores para as situações de funcionários em retorno do INSS.

A situação do Ambulatório/JFA é caótica há vários anos, chegando ao ápice com a falta de médicos e funcionários para atender melhor o trabalhador e seus dependentes. Há também falta de material de uso diário, suspensão da linha telefônica e muitos outros transtornos. Ainda há dificuldades de acesso ao ambulatório daqueles que são portadores de deficiência física e idosos que não conseguem subir as escadarias.

O desrespeito às consultas psiquiátricas e psicológicas para funcionários e dependentes também foi denunciado. Isso traz enormes prejuízos para quem necessita das consultas, tornando muitas vezes o tratamento inútil para a eficaz recuperação do paciente. Que o Manpes seja revisto para que o trabalhador possa ser melhor atendido, assim como seus dependentes.

Ainda mencionamos durante a reunião o abandono pela ECT/Serviço Social/Medicina do Trabalho de funcionários em afastamento médico pelo INSS, que ficam sem informação, sendo apenas perguntados pela empresa sobre o dia do retorno. Denunciamos também as marcações de consultas na Medicina do Trabalho de Belo Horizonte para trabalhadores que estão no INSS, desrespeitando as leis da previdência.

O Sintect/JFA participou nos dias 26 e 27 de março do Seminário Saúde do Trabalhador. As discussões proferidas foram importantes, visto que hoje saúde, segurança e condições do trabalho estão na pauta do trabalhador, que vem há anos sofrendo o descaso, o assédio e as péssimas condições de trabalho oferecidas pelo empregador.

No Seminário foram discutidos vários assuntos inerentes tanto ao empregado como ao empregador, como nexo epidemiológico, cats, ações do Desat nas investigações das doenças do trabalho e as reabilitações físicas e profissionais do INSS.

No encontro também esteve presente o Procurador do Trabalho, José Reis, que nos falou sobre a atuação do Ministério Público em defesa do trabalhador. O gerente do INSS, Paulo Cirino, não compareceu, com falta injustificada. Sobre esta situação, protocolamos uma moção de repúdio contra o gerente do INSS que pela segunda vez não esteve presente em um seminário dos trabalhadores, deixando muitos dos presentes em dúvida sobre várias questões que podiam ser esclarecidas por ele. Já a presença da chefe do Desat, Meire Cristina, ajudou a discutir sobre o departamento de saúde do trabalhador, um órgão importante que muitas vezes é pouco divulgado pelos sindicatos.

Depois de anos de sofrimento, afastamentos, depressão de trabalhadores e denúncias do Sindicato no Ministério do Trabalho, finalmente os balcões ergonômicos foram colocados na AC/JFA.

O Sintect/JFA analisa que se houvesse um maior comprometimento da DR/MG com os trabalhadores atendentes, muitas situações sobre saúde não aconteceriam. Essas situações trouxeram prejuízo físico e moral para todos estes trabalhadores, e não vimos a preocupação da ECT em resolver o problema. Parabéns ao dia do atendente e prestem atenção no que diz o Boletim Interno da ECT. Se os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros, isso significa que em cada localidade do país há um atendente disposto a oferecer aos clientes todas as soluções da ECT.

O Sintect/JFA gostaria também que a empresa resolvesse todos os problemas dos atendentes da base da Zona da Mata, em saúde e segurança. São quase três mil trabalhadores e muitos destes em várias situações de abandono. Acorda Medicina e Segurança do Trabalho da DR/MG.

É inadmissível a condição de abandono dos atendentes da ECT no interior. A empresa não tem nenhuma preocupação com os mesmos, objetivando somente lucro, venda de produtos e metas inatingíveis. Quando acontece assalto, os funcionários envolvidos deveriam imediatamente ser conduzidos ao médico e, em caso de afastamento, ficar em casa e não passar serviço o dia todo, como jornada de trabalho. O Sintect/JFA denuncia esta prática abominável que acontece nas agências da Zona da Mata. O atestado médico é um direito desde janeiro de 1949, lei 605. Cabe à ECT obedecer à lei. Você que é atendente e está passando por esta situação denuncie imediatamente ao Sindicato, que tomaremos as medidas cabíveis.

O descaso, o abandono e o desinteresse pela saúde e segurança dos trabalhadores continuam a passos largos na DR/MG. A conclusão a que nós do Sintect/JFA chegamos é que a ECT sempre se preocupou com as conseqüências do absenteísmo, e nunca com suas causas. O Sintect/JFA denuncia que a falta de política de prevenção para saúde e segurança deixa um grande número de trabalhadores encostado pelo INSS, realocados, readaptados e não cumprindo as reabilitações, principalmente no decreto 3.298, que por ironia está no Manpes.

Um dos fatores de doenças ocupacionais e profissionais e o próprio acidente de trabalho são as condições de trabalho da ECT, que não estão de acordo com a NR 7 e a NR 17.

O Sintect/JFA marcou por três vezes reunião de saúde e segurança com a ECT, mas todas foram desmarcadas. Só sabemos que a Medicina do Trabalho está empenhada em outros compromissos. Na visão do Sintect/JFA, este assunto está em 10° lugar, ou talvez em 100°, na escala dos assuntos estruturais da DR/MG.

Por tudo que está acontecendo, a base está em alto-mar, no navio ECT Saúde, com 1400 trabalhadores afundando, pedindo socorro. Uma situação que vem sendo eternizada pelos gestores da ECT.

A segurança dos trabalhadores na ECT tem muitos caminhos a percorrer, principalmente nos setores de trabalho. Vejamos alguns exemplos que aconteceram recentemente. Um funcionário disputando torneio oficial pela ECT, sem nenhuma segurança ou prevenção em caso de acidente, funcionários que ficaram sem orientação sobre como proceder em acidentes de trabalho, aposentado que se acidentou e continua a trabalhar e outra situação em que a CAT foi preenchida dez dias depois do acidente, prejudicando o trabalhador. Na visão do Sintect/JFA, esses procedimentos estão errados. Não estão de acordo com as NRRs. É obrigação da ECT treinar, orientar e realizar cursos para os gestores, para serem evitadas essas situações que prejudicam os trabalhadores. Atenção ECT com os trabalhadores que estão perdidos no espaço dos direitos trabalhistas. Os mesmos pedem socorro. É prudente a ECT preparar seus gestores para resgatar todos sem critérios excludentes. O maior patrimônio da ECT são seus trabalhadores, e se continuarem perdidos no espaço virarão estrelas cadentes, cometas e sumirão, deixando de ser histórias de luta e de comprometimento com o trabalho.

Em entrevista ao Notícias Sindicais, Ivone Silva, diretora administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador (Dsat), alerta sobre o acidente de trabalho e a importância da CAT.

Notícias Sindicais – O que é acidente de trabalho?

Ivone – De acordo com a legislação, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

N. S. – O que é a CAT?

Ivone – É a Comunicação de Acidente de Trabalho, sendo um formulário do INSS que padroniza a notificação de acidente de trabalho. Deve ser preenchida pela empresa. Se esta recusar, pode preencher o sindicato, autoridade pública ou o próprio trabalhador.

N. S. – Quando deve ser preenchida a CAT?

Ivone – A abertura da CAT deve ser feita no ato do acidente. A CAT deve ser preenchida no prazo de 48 horas após a ocorrência.

N.S. – Que prejuízos tem o trabalhador que não preenche a CAT?

Ivone – Ele perde benefícios, por exemplo, o recolhimento do fundo de garantia no período de afastamento, o tempo de afastamento que conta para a aposentadoria e a estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho. É a única garantia de estabilidade, e em caso de demissão, ela pode ser revertida.

N.S. – O que são doenças profissionais e ocupacionais?

Ivone – A doença profissional está relacionada às funções específicas que constam na carteira de trabalho. Já a doença ocupacional é um passo a frente. Está relacionada também a outras funções que não constam na carteira de trabalho, mas que são exercidas e promovem riscos ao trabalhador. Ainda há as doenças relacionadas ao trabalho que incluem aspectos psicológicos e de organização do ambiente de trabalho.

N.S. – Os trabalhadores chegam ao Dsat com muitas dúvidas sobre essas questões?

Ivone – Infelizmente, a maioria dos trabalhadores não sabe quase nada sobre acidente de trabalho, CAT e outros assuntos semelhantes. Acontecendo qualquer doença, é necessário procurar o seu Sindicato, pois esta doença pode estar relacionada ao trabalho. Buscar informações é a melhor opção para o trabalhador.

O DSAT atende trabalhadores encaminhados por diversos setores e órgãos: atenção básica, atenção secundária, serviços de urgência e emergência, sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, empresas, prestadores de serviço e outras instituições de afinidade com a área. Conta com uma equipe multidisciplinar, prestando atendimento individualizado aos trabalhadores, questionando sempre a relação trabalho x saúde.

O DSAT está localizado à Rua Christovam Molinari, 65, Morro da Glória. Telefone: 3690-7466

Quando os companheiros vão a Belo Horizonte para questões médicas, como ASO, mudança de função, exames periódicos, restrições, a Medicina do Trabalho ou Clínica Terceirizada faz um parecer do caso. Dentro do código de ética médica (art.105) encontramos, dentre outras situações, que o prontuário médico é absolutamente sigiloso, devendo ser manuseado apenas pelo médico, pelo próprio paciente ou por ordem judicial. A lei é clara, mas a ECT está desrespeitando, pois o parecer está vindo via Medicina do Trabalho/Gestor, deixando o trabalhador sem nenhum documento de seu próprio problema de saúde.

O Sintect/JFA está denunciando e iremos levar todos os casos para que o setor jurídico tome as providências cabíveis. A grande verdade é que na hora do "sapeca Iaiá" nos setores da empresa os trabalhadores com problemas de saúde ficam prejudicados e o gestor/médico fica na tranquilidade, onde sempre prevalece o chicote e o crachá. Atenção, base, não vamos aceitar esta negociata com as restrições médicas dos trabalhadores.

Mais um direito do trabalhador que a ECT descumpria escancaradamente, através da direção do Sintect/JFA, nós conseguimos reverter o entendimento da empresa e fizemos valer o que está no acordo, na cláusula 60, artigo 5°, em que afirma que serão concedidos os vales refeição ou alimentação e vale cesta, referidos nesta cláusula, nos primeiros 90 dias de afastamento por motivo de acidente de trabalho e licença médica, inclusive aposentados afastados, em tratamento de saúde.

A ECT estava excluindo nessa cláusula os aposentados e o Sintect/JFA esteve presente nessa luta. Nós estamos à disposição de todos os trabalhadores, sem distinção ou exclusão. Se a ECT exclui trabalhadores, no Sindicato o caso dos trabalhadores é discutido.

Trabalhadores da base de Juiz de Fora e região, o descaso como é tratado a saúde e segurança do trabalhador chegou a níveis insustentáveis. É preciso ações enérgicas imediatas. Vejamos um exemplo. É obrigação do gestor informar à área de recursos humanos os casos de funcionários que retornam de afastamentos médicos ao trabalho. Inexplicavelmente esse procedimento não acontece em alguns setores da ECT em Juiz de Fora, gerando prejuízo ao trabalhador. Quando o funcionário está afastado, ele tem direito ao PP (Pedido de Prorrogação) e ao PR (Pedido de Reconsideração). Alguns gestores que se acham deuses da lei não estão deixando seus funcionários a ter direito a essas normas do INSS, prejudicando-os.

Atenção trabalhadores que vêm sendo prejudicados nessas situações, procurem o Sindicato imediatamente para que tomemos as medidas cabíveis nessas e outras circunstâncias que venham a acontecer.

O exame periódico é um dos mais importantes que existe para o trabalhador. Porém, ele tem que ficar atento a todas as questões do exame, não podendo deixar dúvidas pendentes. Peça esclarecimentos. Esses relatórios vão para seu prontuário médico para toda a vida. Qualquer problema que estiver sentindo, fale ao médico. Quando você está trabalhando, sofre um desgaste muito grande. Por isso, quando for fazer o exame periódico, devem ser verifi-cados todos os problemas de saúde existentes.

Na ECT você é exigido com metas, tem desvio de função e dobras. A pressão em cima do trabalhador é muito grande, apesar de a empresa esconder de todas as maneiras. Você sabia que tem direito ao seu prontuário médico? Qualquer dúvida, venha ao Sindicato. Estamos prontos para atendê-los. Se não for filiado, sindicalize-se. Se é sindicalizado, é consciência de luta.

Hoje, no mundo do trabalho, as doenças profissionais para se caracterizarem precisam do nexo causal. Um exame periódico detectando problemas de saúde do trabalho, quando você ir ao especialista, com certeza terá o médico pareceres para analisar melhor sua situação, sobre a qual ele decidirá. Não deixe problemas médicos se perpetuarem. Saúde é um direito de todos. Está na Constituição Federal, artigo 196.

O assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e exercício de suas funções. O assédio moral é uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador, e mesmo para a organização do trabalho, com o assediado apresentando como reação um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura.

Trata-se de um processo destruidor que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente e mesmo a morte, denominada bullicídio. Sempre é confundida com outros problemas do mundo do trabalho, como estresse ou conflito natural, o que sempre prejudicou sua caracterização, prevenção e evolução.

A agressão é sutil, quase inofensiva, e no decorrer das repetições o agredido não quer se mostrar ofendido, levando na brincadeira. Insistindo o fato, a vítima passa a se sentir humilhada, estigmatizada, desestabilizada e fragilizada. A agressão não se limita a destruir a vítima, mas ameaça a todos que testemunham, disseminando o medo como forma de dominação e deteriora o ambiente de trabalho. O agredido se sente acuado e não pode contar com o apoio dos colegas, que têm medo de se tornarem, equivocadamente, as próximas vítimas. Daí surge o pacto de tolerância e silêncio. O trabalhador vitimado se sente culpado, impedido de se expressar, tornado-se bode expiatório das chefias.

A Cipa ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regida pela Lei 6514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR5 do Ministério do Trabalho. A Cipa foi aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/76.

Uma das principais atribuições da Cipa é a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e todos aqueles que interagem com a empresa. As Cipas não podem ser simplesmente burocráticas, sem apontar realmente os problemas que acontecem. Seus membros foram eleitos democraticamente, em que pese estar na lei, mas os representantes do empregador são apontados. E ainda falo mais. Todos têm a estabilidade. A Cipa não é "tapinha nas costas", não é "quebra-galho", não é aceitar as irregularidades, não é repetir ata, não é um encontro mensal. É uma comissão que tem o dever de apontar todos os problemas. A Cipa não pode ser patrulhada e nem ter medo de ninguém, pois é um direito constitucional. Sem essa conscientização a Cipa terá barreiras intransponíveis, onde com certeza o trabalhador não ultrapassará. Atenção cipeiros e médicos do trabalho, existe no rio da saúde vários problemas no seu curso. Seria prudente observar o raso e o fundo antes de tentar atravessá-lo.

As doenças ocupacionais e profissionais conhecidas como doenças do trabalho são as que mais assolam nossos companheiros, principalmente dentro das atuais condições de ambiente de trabalho. A empresa faz de tudo para maquiar essa situação, inclusive dificultando ao máximo as emissões de CAT.

O ambiente em muitos locais de trabalho também está propiciando um aumento de problemas de ordem psicológica, levando a muitos afastamentos. Além de toda a situação extremamente maléfica aos trabalhadores, soma-se a política atual do INSS que age severamente para reduzir o número de afastamentos, devolvendo muitos trabalhadores doentes, sem nenhuma restrição médica, às atividades laborais. Vários deles têm restrições perpétuas, e a ECT os coloca na ciranda "INSS-Empresa, Empresa-INSS".

Por tudo isso, atenção Fentect e Sindicatos. Ainda há tempo de salvar esses companheiros. As palavras mágicas são ação e mobilização.

Em reunião realizada com a Gerência de Saúde (Gesau), foi apresentado ao Sintect/JFA o Projeto Saúde Essencial. Nós da direção do Sintect/JFA somos contrários ao projeto, porque o mesmo sai de uma ferramenta contra o trabalhador, o Manpes (Anexo 0, capítulos 2 e 15).

Mesmo depois de discutirmos o assunto, a ECT acatou a não obrigação de o funcionário responder o questionário. O mesmo diz que é mais um instrumento de suporte para o gestor, já que a ECT diz que este trabalha com situações de produção, relacionamento e agora saúde.

Os problemas que temos que combater são suas origens, e não medidas paliativas, depois que esses problemas já estão instalados. O que preocupa a DR/MG são os dias parados, mas em momento algum ela se preocupa em fazer uma prevenção séria e verdadeira. Pelo contrário, através de seu corpo clínico tenta descaracterizar junto ao INSS as doenças ocupacionais que assolam os trabalhadores. Entram em conflito com os pareceres dos médicos conveniados, embora estes sejam profissionais altamente competentes e idôneos. É difícil mensurar a irresponsabilidade da Gesau/Medicina do Trabalho, em que através da conduta médica, coloca em risco a vida do trabalhador ecetista. Uma vitória para os trabalhadores é que a partir de agora, os funcionários com problemas psicológicos têm direito a uma consulta médica por mês.

O Sintect/JFA orienta os trabalhadores para que solicitem dos gestores que fixem nos quadros de aviso as circulares 23 e 44. As mesmas falam sobre restrições médicas, só valendo a restrição emitida pelo médico da Medicina do Trabalho ou dos profissionais da Clínica Ética Profissional, que só fazem parecer contrário ao trabalhador.

Plenária

O dirigente do Sintect/JFA, Geraldo França, esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de setembro, onde se reuniram as Comissões do PCCS e o Comando de Negociações, sendo repassada a situação nacional do movimento. A ECT continua não negociando, enrolando o trabalhador. Durante a Campanha Salarial e o pagamento da PLR, a empresa mente que está no vermelho, mas para privilegiar sua gestão com aumento, como aconteceu há pouco tempo, não há problemas.

Quanto ao PCCS, a atitude da ECT é desrespeitosa e vergonhosa. Ela impôs o PCCS contrário à cláusula 45, em que as duas Comissões iriam discutir sobre os planos. Os trabalhadores não devem se deixar enrolar pela implantação do Plano da empresa. O verdadeiro PCCS é aquele em que o trabalhador é contemplado.

Vocês já refletiram se para a ECT vale mais a produção do trabalhador ou a sua vida? Ao que vemos através dos anos, é a produção, o ranking, o maquinário. O que vale é a competição de mercado, destruindo o trabalhador física e psicologicamente. Preste atenção nesta lista. Pressões no trabalho, GCR punitivos, horas extras persistentes, a retirada do horário de almoço que fica à conveniência da ECT.

Segundo a DR/MG, não há clima de pressão e perseguição do trabalhador, que o Sintect/JFA está sendo impreciso e inconsistente ao afirmar que os gestores não ouvem seus empregados, e que menos da sexta parte dos empregados juizforanos participaram do movimento paredista. Na visão da DR/MG, esses 340 trabalhadores não existem.

O Sindicato lança um desafio à empresa de discutir saúde e segurança do trabalho, dentro das leis trabalhistas, OITs e parâmetros do Ministério da Saúde e Previdência, e não através de Manpes fabricados. Nós continuaremos com as denúncias dentro da responsabilidade que nos foi confiada.

Se não bastasse a carta 167, em que basicamente o gestor vai avaliar questões médicas do trabalhador, agora vem as circulares 023/044, mais um ataque direto ao trabalhador. Até quando haverá tanto descaso na área da saúde? Por que a ECT faz uma prevenção muito aquém do que poderia? Veja a frota de veículos da empresa, todos novos. Por que não ter a mesma preocupação com os trabalhadores? O maior patrimônio da ECT são os funcionários e não sua frota de veículos.

As notificações de acidentes e doenças do trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os registros passaram de 112.668 para 231.288. Distúrbios mental e osteomuscular foram destaques, com uma variação de até 1.324%.

Os dados foram levantados pela coordenadora do Laboratório de Saúde do Trabalhador da UnB (Universidade de Brasília), Anadergh Barbosa-Branco, com base em números do Ministério da Previdência Social. O aumento é devido ao sistema do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para caracterizar acidentes e doenças relacionados ao trabalho, regulamentado pela Previdência Social em fevereiro de 2007. Com a metodologia, os diagnósticos estatisticamente relacionados à atividade têm ligação automática com o trabalho, mesmo que o empregador não emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O aumento assim não reflete necessariamente maior números de casos, mas sim acréscimo nas notificações do INSS.

Metodologia

O Nexo Epidemiológico Previdenciário determina estatisticamente as doenças mais comuns de cada ocupação.

Se o trabalhador contrai uma doença ou sofre um acidente que faz parte desse rol, tem o caso automaticamente relacionado ao trabalho. Ele se enquadra no benefício acidentário, com direito ao recolhimento do FGTS durante o afastamento e à estabilidade no emprego por 12 meses depois de retornar.

A empresa pode contestar, no INSS, o nexo da doença com o trabalho. As firmas que reduzem os acidentes podem ter a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho diminuída em até 50%. As que aumentam as ocorrências podem ter que pagar mais seguro.

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